Uma tese refutada
A situação nacional desmente cabalmente a tese de que é possível responder aos problemas estruturais do País submetendo-o simultaneamente ao quadro de imposições e constrangimentos que emanam da União Europeia, especialmente os associados ao euro.
Os dados relativos ao crescimento económico são, a este respeito, elucidativos. De acordo com os dados de 2018 e as previsões para 2019, estamos perante a perspectiva de regressão à média do crescimento anual no euro (que foi de 0,9 por cento desde a adesão e de 1,6 por cento na primeira década).
O baixo crescimento, a perspectiva de regresso à estagnação, é desde logo consequência da integração monetária. Agravada pela trajetória do défice e da dívida imposta pela União Europeia, aceite pelo PS (também por PSD e CDS), mas não por todos os países da União Europeia. Veja-se a situação da França ou da Itália.
As consequências de tal opção estão presentes no quotidiano dos portugueses: na falta de investimento na saúde, na educação, nos transportes, na cultura; nas assimetrias regionais; na insuficiente valorização do trabalho e dos trabalhadores, nos baixos salários, na elevada precariedade e nos entraves colocados à progressão nas carreiras; no definhamento da produção nacional; no enorme desaproveitamento de oportunidades e de potencialidades do país.
Repare-se que mesmo com as taxas de juro a níveis historicamente baixos, os níveis de investimento (formação bruta de capital fixo), público e privado, se mantêm a níveis também historicamente baixos. Desde 2012 que o investimento (público e privado) não repõe sequer o desgaste e inutilização de capital fixo. Ou seja, o aparelho produtivo está a encolher e a degradar-se, quando era preciso que se expandisse, que alargasse a sua capacidade. O investimento em infraestruturas essenciais é adiado ou abandonado.
Com esta política o País não avança. Os problemas estruturais não se resolvem e, como tal, agravam-se. E mesmo a política de melhoria de direitos e de rendimentos tende a esgotar-se progressivamente.
Quanto aos fundos da UE, perspectiva-se um corte nas verbas a receber por Portugal no período 2021-2027. Tal tornará ainda mais insustentável a opção de praticamente circunscrever a estas verbas a mobilização de recursos para o investimento, na sua componente pública. Como insustentável se torna a submissão às regras que constrangem a mobilização de recursos para além dessas verbas.
Perante este quadro, há quem opte por embandeirar em arco, ignorar a realidade, por mais incisiva que esta se apresente.
O triunfalismo barato dos que afirmam ser possível compatibilizar as regras da UE e do euro com uma política alternativa, assente no desenvolvimento económico e no progresso social, faz ressoar as loas outrora tecidas à moeda única, que o correr do tempo veio expor ao ridículo.
Fazer repetidamente a mesma coisa e esperar que saia diferente. Há quem diga que esta é a definição de insanidade. E, de facto, que nome se daria a querer para o futuro do País aquilo que vivemos nas duas últimas décadas?
O euro representa um obstáculo estrutural ao desenvolvimento do País. Um obstáculo que deve ser removido. Até lá, o País não deve ficar de pés e mãos atadas. O equilíbrio das contas públicas e a redução do peso da dívida podem e devem ser feitos graças ao crescimento económico e não à custa do crescimento económico, como sucede.
PS e PSD têm vindo a disputar o estatuto de partido que mais e melhor defende a UE em Portugal. Aquilo de que os trabalhadores, o povo e o País precisam é de quem os defenda face à UE e às arbitrariedades de quem nela manda.