A moção de censura do CDS-PP ao Governo foi chumbada, dia 20, pelas bancadas do PS, PCP, PEV, BE e PAN. A favor votaram apenas o proponente e o PSD.

O debate confirmou aquilo que antecipadamente se sabia sobre esta iniciativa política, a saber: que não era para levar a sério.

Uma «encenação» motivada pela «disputa do espaço político com o PSD», assim a definira já o líder parlamentar do PCP, logo que foi anunciada por Assunção Cristas, leitura que a apreciação em plenário validou plenamente.

«O destinatário desta moção de censura não é o Governo. É principalmente o PSD e acessoriamente o recém-criado Aliança, nascido da mesma cepa e envelhecido nas mesmas caves», afirmou o deputado comunista António Filipe, pondo em evidência a natureza inconsequente da iniciativa do CDS, a quem acusou de ter «pesadas responsabilidades» pela situação a que o governo a que pertenceu conduziu o País: cortes a eito em direitos, salários e pensões, aumento da pobreza e acentuação das desigualdade, caminho que teria prosseguido se não lhe tivesse sido cortado o passo pelo povo nas eleições de 2015.

Diferenças de fundo

Num debate em que o CDS esgotou as munições na tentativa de demonstrar o «esgotamento» do Executivo, não faltou também o falacioso discurso – o PSD é também useiro e vezeiro em recorrer a ele, diga-se – sobre a aprovação pelo PCP dos orçamentos do Estado, visando com isso imputar-lhe responsabilidade no plano da acção governativa – que não tem.

«Aprovámos sim, orçamentos que se traduziram em melhoramentos significativos para as condições de vida do povo português e que não obstante insuficiências que sempre assinalámos, tiveram efeitos positivos para a economia portuguesa e desmentiram as previsões catastrofistas do PSD e do CDS», ripostou António Filipe.

Estabelecida por si foi, aliás, a «diferença essencial» que separa o PCP de CDS e PSD relativamente à política do Executivo: «O PCP convergiu com o Governo em tudo quanto o Governo fez de bom. O CDS convergiu com o Governo PS em tudo o que o Governo fez de mau, e esteve sempre com o PS quando se tratou de impedir a aprovação das propostas do PCP que teriam um impacto positivo para os trabalhadores o povo».

«Sim, nós temos razões para criticar o Governo, mas não são as razões do CDS», enfatizou o parlamentar comunista, deixando claro que «o que para o CDS é motivo de censura» constitui «motivo de orgulho» para o PCP. É disso exemplo, frisou, a contribuição decisiva que foi dada para «travar a política de empobrecimento e esbulho definitivo de direitos que o CDS pretendia prosseguir a partir do governo».

«O PCP não cala as suas críticas ao Governo PS, mas, ao contrário do CDS, não quer que o País ande para trás. Os avanços que se verificaram nestes três anos e meio não podem voltar para trás, pelo contrário. É preciso avançar no investimento público, avançar contra as imposições de Bruxelas, avançar na reposição e na conquista de direitos pelo trabalhadores e pelo povo», defendeu António Filipe, identificando o caminho que é apontado pelo PCP.