A Assembleia Municipal do Porto debateu, no dia 14 de Janeiro, em reunião extraordinária convocada pela CDU, a «situação do movimento associativo e popular do Porto» e «o seu relacionamento com o município».

Na sessão, a Coligação PCP-PEV apresentou uma proposta onde recomenda ao presidente da autarquia a «realização, em conjunto com as juntas de freguesia da cidade e a Associação das Colectividades do Porto, de um levantamento exaustivo da actual situação das associações e colectividades, activas e inactivas, existentes na cidade do Porto», a «criação de um gabinete do associativismo» e «avaliação» da possibilidade de «utilização de edifícios propriedade do município para suprir necessidades».

No documento dirigido a Rui Moreira propõem-se, ainda, a «avaliação da instalação, num edifício municipal, da Casa das Associações», a «apresentação de uma proposta de alteração dos Regulamentos Municipais, de forma a que as associações e colectividades que gerem espaços municipais públicos em prol das populações e da cidade, não sejam obrigadas a pagar nenhuma taxa pela realização desse serviço público».

Por fim, reclama-se o «alargamento, no tarifário praticado pela Empresa Municipal de Águas do Porto, da tarifa bonificada praticada para associações desportivas, a todas as associações e colectividades da cidade, incluindo as hortas sociais por estas geridas» e a «adopção de medidas que garantam que as colectividades e clubes populares que praticam ou pretendem praticar desporto recebem o apoio necessário para essa actividade, incluindo para a inscrição dos atletas federados».

Propostas necessárias
Num outro documento, a CDU recomenda ao Governo e à Assembleia da República a adopção de medidas que visem a «aprovação de uma lei quadro que clarifique os mecanismos de apoio da Administração Central ao movimento associativo», o «estudo de iniciativas que assegurem benefícios fiscais ao movimento associativo na prossecução dos seus fins», o «apoio à constituição de equipas de técnicos especializados, com formação nas matérias de especialidade das associações a nível local e regional» e a «revisão e actualização da legislação referente ao estatuto de utilidade pública, de acordo com as novas realidades associativas».