«(…) Os processos de integração não são neutros, do ponto de vista dos interesses que defendem. A União Europeia, dada a sua matriz política e ideológica, os seus objectivos, a sua natureza capitalista, deu alento e suporte à política de direita de sucessivos governos nacionais.

Deu alento e suporte à privatização de empresas e sectores estratégicos nacionais, hoje nas mãos do capital estrangeiro. Deu alento e suporte ao abandono da produção nacional. Deu alento ao ataque aos direitos sociais e suporte à degradação dos serviços públicos e das funções sociais do Estado. Deu alento e suporte à compressão dos salários, à redução de direitos laborais e à precariedade. Deu alento e suporte ao aumento das desigualdades na distribuição da riqueza, a crescentes injustiças sociais. Deu alento e suporte a uma política externa seguidista, de submissão a estruturas de comando e a interesses contrários aos do País.

Como é óbvio, os que amarraram Portugal a este caminho não disseram ao que vinham. Pelo contrário, para esconderem ao que vinham, trataram de espalhar promessas e ilusões. Da «Europa connosco» ao «pelotão da frente», tudo serviu, tudo serve.

Essas palavras, levou-as o vento...

O Mercado Comum, primeiro, e o Mercado Único, depois, criaram oportunidades, sim, mas para o grande capital e para as principais potências europeias. Não foi um mercado de 300 milhões de «consumidores», primeiro, e de 500 milhões, depois, que se abriu à produção nacional. Foi um mercado de 10 milhões e a produção nacional que foram tomados por estas potências e pelas suas multinacionais.

Destruição de sectores industriais, que foram alienados ou não aguentaram o embate de uma concorrência desprotegida. Destruição de centenas de milhares de explorações agrícolas e o abandono de centenas de milhares de hectares de cultivos e pastagens. Destruição de mais de metade da frota pesqueira. Desemprego. Assimetrias regionais e abandono rural. Dependência alimentar e tecnológica. Insustentável endividamento externo. Eis a crua realidade que confronta as promessas e as ilusões vendidas. Algumas ainda hoje repetidas, sem muita vergonha, diga-se.

Os famosos «fundos europeus» não são, nem nunca foram, uma expressão de solidariedade da União Europeia para com o nosso País. Supostamente seriam uma compensação. Parca compensação que nunca compensou o que perdemos, o impacto negativo do mercado único, das políticas comuns e sobretudo da moeda única. Compensação cada vez menor, interesseira, condicionada ao cumprimento de objectivos impostos, malbaratada pelos sucessivos governos.

Venderam-nos, e continuam a vender, a ideia da «soberania partilhada», do «exercício comum das soberanias» e, agora, até a ideia da «soberania europeia». A verdade porém é que já todos percebemos que «a França é a França» e que quem manda é a Alemanha. A intenção anunciada de pôr fim às decisões por unanimidade, nos poucos, embora importantes, domínios em que ainda subsiste, pretende reforçar ainda mais o poder das principais potências e acabar definitivamente com os resquícios de igualdade formal entre os Estados. As mistificações, por mais elaboradas que sejam, não escondem uma nova versão do «manda quem pode, obedece quem deve», a que nos querem sujeitar.

20 anos de euro

Há precisamente vinte anos, PS, PSD e CDS amarraram Portugal ao «pelotão da frente» do euro. O grande capital nacional e os seus representantes políticos disfarçaram este seu projecto político de «grande desígnio nacional».

Mas estes 20 anos chegaram e sobraram para demonstrar que o euro, em vez do apregoado progresso social, significou retrocesso social. Em vez de mais emprego, muito mais desemprego e precariedade. Em vez de melhoria dos salários e do poder de compra, degradação dos salários e do poder de compra, aumento da exploração. Em vez de convergência com países economicamente mais desenvolvidos, divergência económica e social. Com o euro, aumentaram as desigualdades, a pobreza, a emigração forçada, o envelhecimento da população, as assimetrias regionais. Com o euro, em vez de investimento, houve desinvestimento, desindustrialização, terciarização e financeirização da economia, desnacionalização de empresas estratégicas, uma explosão do endividamento externo.

Nada do que prometeram ao povo português, tudo ao contrário do que prometeram ao povo português.

Com o euro, Portugal foi neste período um dos países que menos cresceu no mundo. 0,9% ao ano, em termos médios. Se antes do euro crescíamos mais do que a média da União Europeia e mais do que a média mundial, depois do euro passámos a crescer muito abaixo de ambas. Divergimos. Atrasámo-nos. Duas décadas perdidas. Que mesmo os anos mais recentes não põem em causa, antes confirmam.

Perante o descalabro do euro, os seus defensores, numa fuga para a frente, disseram que a obra estava inacabada e que era necessário concluí-la. A «reforma da Zona Euro», levada a cabo nos últimos anos, alteou os muros da prisão do euro. O euro tornou-se ainda mais pesado, mais rígido, mais devastador.

Se o Pacto de Estabilidade – criado em 1997, quando a maioria dos governos na União Europeia, incluindo o português, era de partidos ditos socialistas – restringiu severamente a margem de manobra dos Estados para implementar políticas conforme as suas realidades e necessidades, os derivados mais recentes do euro – o Pacto de Estabilidade revisto, a Governação Económica, o Semestre Europeu e o Tratado Orçamental – consagraram definitivamente a chamada «austeridade». As políticas da troika foram transformadas em doutrina oficial única.

Para os mais distraídos, aí estão os vistos e a censura prévios aos orçamentos nacionais, os programas de estabilidade e os programas nacionais de reformas, concebidos e vigiados pela Comissão Europeia; aí estão as regras que impõem os superávites orçamentais e as restrições ao investimento; aí estão os «mecanismos automáticos de correcção» (como as cativações); aí estão as ameaças, as sanções e as interferências em esferas fundamentais da vida nacional.

Aí está, também, a União Bancária, que promove a concentração monopolista do sector bancário à escala europeia e dificulta o controlo público, democrático, do sistema bancário.

Em suma, os desenvolvimentos na União Europeia e na Zona Euro condenam países como Portugal ao subdesenvolvimento, à estagnação, à dependência económica e à subordinação política.

Opções decisivas

Nestas eleições para o Parlamento Europeu, também se decide se aceitamos esta sentença ou se, pelo contrário, afirmamos corajosamente o direito soberano do País ao seu desenvolvimento. Se aceitamos a continuação desta opressão nacional, que é também uma opressão de classe sobre os trabalhadores e o povo português, ou se mobilizamos forças para romper com a dependência e a subordinação. Se aceitamos que o aprofundamento do projecto supranacional de domínio económico e político continue a dar pasto aos nacionalismos e à extrema-direita, ou se afirmamos a soberania nacional como um elemento fundamental de uma alternativa progressista.

As águas estão bem separadas. De um lado, do lado das falsas promessas e das ilusões, do lado da abdicação nacional, do lado da União Europeia do grande capital e das grandes potências, estão PS, PSD e CDS (além de outros, igualmente velhos mas com novos embrulhos). Do outro lado, do lado da independência e da soberania nacionais, do lado dos trabalhadores e do povo, do lado de uma Europa dos trabalhadores e dos povos, do lado da luta por um futuro diferente e melhor, está a CDU! Uma força que assume o direito à concretização dos anseios e aspirações do povo português como projecto e como objectivo de luta! (…)

Outra Europa é possível!

Aos que confundem deliberadamente a União Europeia com a Europa, dizemos que a União Europeia afronta princípios e valores históricos, civilizacionais, que resultaram da luta dos povos do continente europeu.

Aos que dizem querer salvar a Europa, querendo na verdade salvar a integração capitalista europeia, dizemos que salvar a Europa, a Europa das conquistas dos trabalhadores e dos povos, das grandes revoluções emancipadoras e do seu imenso legado, salvar esta Europa exige derrotar a União Europeia das transnacionais e das grandes potências.

Aos que querem colocar os povos perante o falso dilema de escolher entre os nacionalismos e o aprofundamento da integração capitalista, respondemos que ambos defendem, por vias diferentes, os mesmos interesses de classe. Que a extrema-direita explora o descontentamento social criado pelas políticas da União Europeia, protagonizando uma deriva ainda mais reaccionária.

Perante a profunda e arrastada crise da integração capitalista europeia, que revela os seus limites históricos, vale a pena afirmar com convicção que uma outra Europa, dos trabalhadores e dos povos, é possível e necessária.

A Europa do progresso e não a do retrocesso social. A Europa do desenvolvimento económico e não a da estagnação e do declínio. A Europa da democracia e da soberania dos povos, das soberanias nacionais, e não a das imposições supranacionais de pendor neocolonialista. A Europa dos direitos humanos e não a que os invoca demagogicamente e espezinha. A Europa da paz e da cooperação e não a do militarismo e da guerra.

Para a CDU, a alternativa à União Europeia não é a autarcia, o isolamento. Muito pelo contrário, são novas formas de cooperação na Europa, baseadas na soberania e na igualdade de direitos dos Estados, orientadas para o desenvolvimento social e económico, para a reciprocidade de vantagens, para a promoção dos valores da paz e da solidariedade. (…)»

Resposta aos problemas obriga
a que se enfrente imposições da UE

A dado momento da sua intervenção, o candidato da CDU enumerou algumas das condições necessárias ao desenvolvimento soberano do País:

• recuperação para o Estado de empresas e sectores estratégicos, de modo a «recuperar alavancas e o comando democrático do processo de desenvolvimento»;

• uma moeda nacional «adaptada à sua realidade específica»;

• um banco central nacional «que não seja um mero balcão do Banco Central Europeu»;

• uma gestão monetária, financeira, cambial e orçamental soberana;

• libertar recursos do serviço da dívida para responder às necessidades sociais e de investimento;

• defender o mercado interno;

• valorizar o trabalho e os trabalhadores e os serviços públicos;

• salvaguardar o meio ambiente, preservar os ecossistemas e assegurar um desenvolvimento regional equilibrado;

• uma efectiva subordinação do poder económico ao poder político;

• uma política externa soberana, que respeite os princípios constitucionais.

«Portugal precisa de tudo isto, mas tudo isto choca com as orientações e com o funcionamento da União Europeia», destacou. Resolver os problemas do País e responder às «justas aspirações dos trabalhadores e do povo» exige, assim, que se confronte e enfrente as políticas e as imposições da União Europeia.

Extractos e subtítulos da responsabilidade da redacção