As elei­ções para o Par­la­mento Eu­ropeu re­a­lizam-se numa con­jun­tura em que os tra­ba­lha­dores e os povos dos Es­tados-mem­bros da União Eu­ro­peia (UE) en­frentam enormes pro­blemas e im­passes. Os tra­ba­lha­dores são con­fron­tados com a pre­ca­ri­e­dade no tra­balho e a fra­gi­li­zação da sua si­tu­ação so­cial, com as de­si­gual­dades, com a po­breza, com os ata­ques aos sa­lá­rios, às pen­sões e aos seus di­reitos. Os povos e, em par­ti­cular, os jo­vens são con­fron­tados com o de­sem­prego, a mi­gração eco­nó­mica for­çada, o acesso cada vez mais di­fícil à edu­cação, à saúde e à ha­bi­tação. Re­a­li­dade que é re­flexo das po­lí­ticas de in­ten­si­fi­cação da ex­plo­ração e de em­po­bre­ci­mento pro­mo­vidas pela UE.

Apro­fundam-se as as­si­me­trias e as de­si­gual­dades de de­sen­vol­vi­mento entre os Es­tados-mem­bros da UE. A pró­pria UE per­ma­nece em crise e en­frenta uma séria tur­bu­lência.

A UE, as classes do­mi­nantes e as forças que as re­pre­sentam já não podem dis­si­mular o des­con­ten­ta­mento so­cial pro­vo­cado pelas suas po­lí­ticas: o ne­o­li­be­ra­lismo na eco­nomia, a na­tu­reza anti-de­mo­crá­tica e cen­tra­li­zada do seu fun­ci­o­na­mento, o mi­li­ta­rismo e o in­ter­ven­ci­o­nismo nas re­la­ções in­ter­na­ci­o­nais. Hoje, alastra o re­co­nhe­ci­mento de que as de­cla­ra­ções e pro­messas da UE e das forças que a li­deram foram re­fu­tadas. A re­a­li­dade com que os povos dos nossos países estão con­fron­tados é bem di­fe­rente.

• Em vez de «pros­pe­ri­dade», os povos na UE contam aos mi­lhões o nú­mero de de­sem­pre­gados, de sem-abrigo e de po­bres, ao mesmo tempo que bi­liões de euros estão a ser ca­na­li­zados para so­correr os bancos. Os ser­viços pú­blicos e as em­presas pú­blicas estão a ser pri­va­ti­zadas. Os bens so­ciais são co­mer­ci­a­li­zados. As perdas dos bancos estão a ser trans­for­madas em dí­vida pú­blica, a ser ar­cada pelos tra­ba­lha­dores.

• Em vez de «de­mo­cracia e li­ber­dade», estão a ser cri­ados novos me­ca­nismos para mo­ni­to­rizar e ca­ta­logar dados dos ci­da­dãos e con­trolar a In­ternet. As li­ber­dades de­mo­crá­ticas, in­cluindo os di­reitos sin­di­cais, estão sob ataque. A ex­trema-di­reita e o neo-fas­cismo, que ti­nham sido der­ro­tados pela luta dos povos no sé­culo XX, estão a surgir de novo na Eu­ropa, ao mesmo tempo que o an­ti­co­mu­nismo e a fal­si­fi­cação da His­tória eu­ro­peia estão a as­sumir um ca­rácter ins­ti­tu­ci­onal. Em certos Es­tados-mem­bros, forças de ex­trema-di­reita par­ti­cipam no go­verno, en­quanto o sis­tema per­mite que elas es­pa­lhem o ve­neno do ódio ra­cista, da xe­no­fobia, do chau­vi­nismo, do se­xismo e da ho­mo­fobia, ques­ti­o­nando a pró­pria ideia de igual­dade.

• Em vez de «paz», a UE está em cons­tante mi­li­ta­ri­zação e a apro­fundar a sua li­gação or­gâ­nica à NATO. Com a cri­ação da co­o­pe­ração es­tru­tu­rado no do­mínio mi­litar (PESCO), abre-se uma nova fase do mi­li­ta­rismo, o que, entre ou­tros as­pectos, sig­ni­fica mais gastos mi­li­tares e uma 'trans­fe­rência de in­ves­ti­men­tos' para a in­dús­tria ar­ma­men­tista e o ne­gócio das armas. Ao mesmo tempo, a UE está en­vol­vida numa es­ca­lada de in­ter­ven­ções e agres­sões contra Es­tados e povos, de que é exemplo a sua cum­pli­ci­dade com Is­rael face ao drama vi­vido pelo povo pa­les­ti­niano.

• Em vez de de­fender o meio am­bi­ente, a UE su­bor­dina as suas po­lí­ticas am­bi­en­tais às leis do mer­cado. Os es­cân­dalos de em­presas mul­ti­na­ci­o­nais que vi­olam a le­gis­lação sobre o meio am­bi­ente e a in­ca­pa­ci­dade em tomar as de­ci­sões ne­ces­sá­rias para o com­bate às al­te­ra­ções cli­má­ticas e às dra­má­ticas con­sequên­cias para os povos dos pro­blemas am­bi­en­tais, com­provam a cli­vagem entre as pa­la­vras e os actos.

• Em vez de so­li­da­ri­e­dade e de en­frentar as causas que levam mi­lhões de pes­soas a sair dos seus países, a UE pros­segue po­lí­ticas que agravam e de­te­ri­oram a si­tu­ação. O seu en­vol­vi­mento em in­ter­ven­ções im­pe­ri­a­listas no Médio Ori­ente e no Norte de África mul­ti­plicou o nú­mero de re­fu­gi­ados. A he­rança do pas­sado co­lo­nial em con­junção com as po­lí­ticas ne­o­co­lo­niais de ex­plo­ração de países de África e da Ásia cri­aram um ciclo vi­cioso de po­breza e sub­de­sen­vol­vi­mento que leva os seus povos a pro­curar uma vida me­lhor na Eu­ropa. Ao mesmo tempo, o grande ca­pital nos países eu­ro­peus con­si­dera os re­fu­gi­ados e mi­grantes como mão-de-obra ba­rata que de­seja ex­plorar para minar as re­la­ções de tra­balho. Nin­guém du­vida que a mi­gração e a crise de re­fu­gi­ados é uma questão com­plexa e mul­ti­di­men­si­onal. Mas, o mi­li­ta­rismo, o ra­cismo e a xe­no­fobia nunca podem ser a res­posta. As forças pro­gres­sistas são cha­madas a lutar em cada Es­tado-membro da UE para en­con­trar res­postas de acordo com o Di­reito In­ter­na­ci­onal e que pre­va­leçam os prin­cí­pios de so­li­da­ri­e­dade, do in­ter­na­ci­o­na­lismo e da uni­dade de classe dos tra­ba­lha­dores.
  
  

Os povos querem e pre­cisam
de outra Eu­ropa – Uma outra Eu­ropa
é pos­sível!

Para além do quadro dos Tra­tados, das Po­lí­ticas Co­muns e do Pacto de Es­ta­bi­li­dade, a UE criou nos úl­timos anos um me­ca­nismo dra­co­niano para exercer um con­trolo su­fo­cante sobre os or­ça­mentos e as po­lí­ticas fis­cais dos Es­tados-mem­bros através do Tra­tado Or­ça­mental, da «Go­ver­nação Eco­nó­mica» e do «Se­mestre Eu­ropeu». A União Eco­nó­mica e Mo­ne­tária apro­funda-se, as re­la­ções eco­nó­micas e po­lí­ticas de de­pen­dência estão a ser ins­ti­tu­ci­o­na­li­zadas, a so­be­rania para exercer uma po­lí­tica di­fe­rente ao nível na­ci­onal está a ser anu­lada, a de­mo­cracia e o di­reito dos povos ao de­sen­vol­vi­mento sócio-eco­nó­mico estão a ser mi­nados. A «União Ban­cária» está a im­pul­si­onar uma gi­gan­tesca con­cen­tração de ca­pital e o con­trolo sobre os sis­temas fi­nan­ceiros dos Es­tados. Acordos de livre co­mércio com os cen­tros po­de­rosos do mundo (como o CETA com o Ca­nadá), com­bi­nados com uma po­lí­tica co­mer­cial ne­o­co­lo­nial com as pe­ri­fe­rias em de­sen­vol­vi­mento do mundo, cons­ti­tuem a ex­pressão ex­terna de um mo­delo eco­nó­mico pro­fun­da­mente in­justo e ex­plo­rador.

A de­mo­cracia, a so­be­rania dos Es­tados e dos povos são postas em causa com a im­po­sição de re­la­ções de do­mi­nação po­lí­tica e eco­nó­mica di­tadas pelo di­rec­tório de grandes po­tên­cias e de­ter­mi­nadas pelos in­te­resses dos grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros. Go­vernos eleitos são su­jeitos a ame­aças gri­tantes e são alvo de chan­ta­gens. Re­fe­rendos são ig­no­rados ou re­pe­tidos até que os povos votem como a UE pre­tende.

Re­velam-se ver­da­deiras as ad­ver­tên­cias feitas pelas forças do pro­gresso sobre o ca­rácter, as po­lí­ticas e o rumo da UE – tal como de­fi­nido pelos seus Tra­tados e apro­fun­dado com as po­lí­ticas que a di­reita e a so­cial-de­mo­cracia da Eu­ropa im­ple­men­taram. Mas, não só a UE não ouve as vozes dos povos, como está a in­ten­si­ficar o ataque aos ní­veis de vida e aos di­reitos dos nossos povos. Com o slogan «Mais Eu­ropa», os lí­deres da UE não estão a propôr um rumo di­fe­rente ou uma Eu­ropa di­fe­rente, mas a dis­cutir a ve­lo­ci­dade com que a UE dos mo­no­pó­lios, da mi­li­ta­ri­zação e dos di­rec­tó­rios con­ti­nuará a ser re­for­çada. Por outro lado, não só o ra­cismo e o na­ci­o­na­lismo da ex­trema-di­reita não é uma al­ter­na­tiva, como re­pre­senta a face mais re­ac­ci­o­nária do ca­pi­ta­lismo, re­mi­nis­cente das eras mais som­brias da Eu­ropa.

A crise na UE – que re­sulta do ca­pi­ta­lismo e das suas con­tra­di­ções – trouxe à tona de forma dra­má­tica todos os pro­blemas e mos­trou que a cons­trução da UE não é na sua es­sência re­for­mável, pois os seus Tra­tados de­finem uma es­tru­tura e um pro­cesso ne­o­li­beral e mi­li­ta­rista. Um ca­minho de efec­tiva co­o­pe­ração na Eu­ropa terá ne­ces­sa­ri­a­mente que ser ba­seado nos prin­cí­pios da so­be­rania, da li­ber­dade, da de­mo­cracia, do pro­gresso so­cial, da paz.

Uma outra Eu­ropa é pos­sível, ne­ces­sária e mais ur­gente do que nunca. Uma outra Eu­ropa – uma Eu­ropa que sirva os tra­ba­lha­dores e os povos e que res­ponda às suas ne­ces­si­dades – pode nascer através de uma trans­for­mação ra­dical dos ali­cerces sobre os quais a UE foi cons­truída. Uma trans­for­mação ra­dical con­ce­bida e de­ci­dida pelos tra­ba­lha­dores e os povos da Eu­ropa.

A His­tória do con­ti­nente eu­ropeu está re­pleta de le­gados mi­li­tantes e re­vo­lu­ci­o­ná­rios. Isso com­prova que os povos – com os tra­ba­lha­dores e a ju­ven­tude como força pi­o­neira – podem, com as suas lutas, deter os ac­tuais ata­ques e me­didas bár­baras; que podem de novo barrar o ca­minho à ex­trema-di­reita e ao fas­cismo; que podem abrir a via de grandes trans­for­ma­ções so­ciais de ca­rácter anti-mo­no­po­lista e anti-im­pe­ri­a­lista; que podem pro­por­ci­onar uma al­ter­na­tiva ao ca­pi­ta­lismo e aos seus becos sem saída; que podem de novo pro­jectar a visão da cons­trução de novas so­ci­e­dades, de pro­gresso, paz e jus­tiça so­cial.

Nós unimos forças.
Nós for­ta­le­cemos as lutas

As forças co­mu­nistas, pro­gres­sistas, an­ti­ca­pi­ta­listas, anti-ne­o­li­be­rais, de es­querda e eco­ló­gicas co-sig­na­tá­rias deste Apelo con­si­deram que as pró­ximas elei­ções para o Par­la­mento Eu­ropeu, em Maio pró­ximo, re­pre­sentam uma sig­ni­fi­ca­tiva opor­tu­ni­dade para afirmar a luta pelo pre­sente e fu­turo dos nossos países e do nosso con­ti­nente.

Sa­bemos que o pe­rigo da ex­trema-di­reita re­pre­senta hoje uma grande ameaça para o nosso con­ti­nente e os seus povos, o que também é in­cen­ti­vado pela Ad­mi­nis­tração Trump nos Es­tados Unidos da Amé­rica. As forças e in­te­resses do­mi­nantes da UE não podem conter esta ameaça porque são as suas po­lí­ticas que adubam o ter­reno de onde aquela brota, en­quanto al­gumas delas até co­la­boram aber­ta­mente com a ex­trema-di­reita. Só as forças do pro­gresso, as forças que lutam pelos di­reitos la­bo­rais e so­ciais, bem como pela so­be­rania dos povos, podem ser o bas­tião da re­sis­tência à ex­trema-di­reita e ao fas­cismo. É por isso que o seu for­ta­le­ci­mento é a opção para todos os ci­da­dãos de­mo­cratas e pro­gres­sistas de cada um dos nossos países.

Ape­lamos aos tra­ba­lha­dores, aos jo­vens, às mu­lheres e, em geral, aos povos dos Es­tados-mem­bros da UE para que ex­pressem as suas rei­vin­di­ca­ções, as­pi­ra­ções, lutas e vi­sões através do seu voto nas elei­ções para o Par­la­mento Eu­ropeu, for­ta­le­cendo as forças que – como nós, os par­tidos sig­na­tá­rios deste Apelo – estão na linha da frente das lutas la­bo­rais e so­ciais e que se com­pro­metem a con­ti­nuar a luta:

Por uma Eu­ropa
dos di­reitos so­ciais

Que sirva aqueles que pro­duzem a ri­queza e fazem mover a eco­nomia, no­me­a­da­mente os tra­ba­lha­dores; que as­se­gure em­pregos per­ma­nentes, es­tá­veis, a tempo in­teiro e dignos para todos; que re­ponha e pro­mova as con­quistas e di­reitos so­ciais; que de­fenda e pro­mova os ser­viços pú­blicos; que ga­ranta o di­reito à edu­cação e ao tra­balho para a jovem ge­ração e ní­veis de vida dignos para os idosos e grupos so­ciais vul­ne­rá­veis; que re­cons­trua e alargue as infra-es­tru­turas so­ciais que pro­por­ci­onam apoio às fa­mí­lias, às cri­anças, às pes­soas com de­fi­ci­ência.

Por uma Eu­ropa de pro­gresso
eco­nó­mico e so­cial
e eco­lo­gi­ca­mente sus­ten­tável

Por um ca­minho de de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e so­cial para o nosso con­ti­nente que pro­mova uma con­ver­gência real e cres­cente entre os di­fe­rentes países; que tem de ba­sear-se em pro­gramas de in­ves­ti­mento pú­blico para po­lí­ticas so­ciais, no uso sus­ten­tável dos re­cursos na­tu­rais e na pro­tecção do meio am­bi­ente; que tome me­didas ra­di­cais contra as al­te­ra­ções cli­má­ticas, ao mesmo tempo que as­se­gura a jus­tiça so­cial; que pro­mova o po­ten­cial pro­du­tivo de cada país, res­pei­tando o di­reito ao de­sen­vol­vi­mento e um mo­delo de de­sen­vol­vi­mento sus­ten­tável; que as­se­gure a so­be­rania e se­gu­rança ali­men­tares; que de­fenda o ca­rácter pú­blico dos sec­tores es­tra­té­gicos de cada país e apoie as pe­quenas e mé­dias em­presas; que ponha fim aos pa­raísos fis­cais, aos fluxos li­vres e des­re­gu­la­men­tados de ca­pital e que com­bata e tri­bute as ac­ti­vi­dades es­pe­cu­la­tivas do ca­pital.

Por uma Eu­ropa de paz
e co­o­pe­ração com todos
os povos do mundo

Uma Eu­ropa que res­peite a Carta das Na­ções Unidas e o Di­reito In­ter­na­ci­onal, in­cluindo os prin­cí­pios da auto-de­ter­mi­nação dos povos e a so­be­rania e a in­te­gri­dade ter­ri­to­rial dos Es­tados; que re­jeite a cor­rida ar­ma­men­tista e a mi­li­ta­ri­zação das re­la­ções in­ter­na­ci­o­nais; que aja pelo fim das in­ge­rên­cias e das agres­sões ex­ternas; que ponha fim a ali­anças mi­li­tares agres­sivas, como a NATO, e à exis­tência de bases mi­li­tares es­tran­geiras e que pugne pelo de­sar­ma­mento, in­cluindo a re­moção de todas armas nu­cle­ares do ter­ri­tório dos Es­tados-mem­bros e a total abo­lição das armas nu­cle­ares. Por uma Eu­ropa que pro­mova a ami­zade e a co­o­pe­ração entre os povos de todo o mundo, igual e mu­tu­a­mente be­né­fica – uma co­o­pe­ração po­lí­tica, eco­nó­mica, so­cial, cul­tural.

Por uma Eu­ropa de de­mo­cracia,
de co­o­pe­ração entre Es­tados
so­be­ranos e iguais em di­reitos

Por uma Eu­ropa que res­peite a de­mo­cracia e a par­ti­ci­pação de­mo­crá­tica, a so­be­rania e a igual­dade de di­reitos dos seus Es­tados, a di­ver­si­dade cul­tural e a iden­ti­dade de todos os povos, os di­reitos das mi­no­rias; uma Eu­ropa que não seja go­ver­nada por di­rec­tó­rios, lob­bies e Es­tados mais po­de­rosos, mas pelos seus povos.

Por uma Eu­ropa de li­ber­dade,
di­reitos e so­li­da­ri­e­dade

Por uma Eu­ropa que de­fenda as li­ber­dades de­mo­crá­ticas, como os di­reitos sin­di­cais, os di­reitos cí­vicos e so­ciais – in­cluindo os di­reitos di­gi­tais dos ci­da­dãos, a pri­va­ci­dade, a pro­tecção de dados pes­soais e a neu­tra­li­dade da In­ternet; que re­jeite me­ca­nismos re­pres­sivos, de con­trolo e vi­gi­lância; que ga­ranta na prá­tica a igual­dade de todas as pes­soas, in­de­pen­den­te­mente do gé­nero, etnia, cor da pele, re­li­gião, de­fi­ci­ência e iden­ti­dade se­xual; que com­bata todas as formas de dis­cri­mi­nação contra as mu­lheres e con­so­lide os di­reitos das mu­lheres, in­cluindo os seus di­reitos se­xuais e re­pro­du­tivos;

Tra­ba­lhamos em con­junto
e re­for­çamos o Grupo da Es­querda
no Par­la­mento Eu­ropeu

Para este fim, de­sen­vol­ve­remos ainda mais a nossa co­o­pe­ração e com­pro­me­temo-nos a con­ti­nuar o tra­balho do Grupo da Es­querda Uni­tária Eu­ro­peia / Es­querda Verde Nór­dica (GUE / NGL) no Par­la­mento Eu­ropeu com base na igual­dade e no res­peito mútuo pelas nossas di­fe­renças, ca­mi­nhos, ex­pe­ri­ên­cias e par­ti­cu­la­ri­dades; a con­ti­nuar a nossa acção con­junta através do GUE / NGL como um es­paço de co­o­pe­ração que se centra no muito que nos une na luta por uma outra Eu­ropa.

Re­a­fir­mamos o ca­rácter e a iden­ti­dade deste Grupo Par­la­mentar como um es­paço con­fe­deral de co­o­pe­ração entre forças co­mu­nistas, ope­rá­rias, pro­gres­sistas, de es­querda e eco­ló­gicas cujo ob­jec­tivo comum é dar voz no Par­la­mento Eu­ropeu às lutas dos tra­ba­lha­dores e dos povos; afirmar, propor e de­fender po­lí­ticas pro­gres­sistas e cla­ra­mente dis­tintas da­quelas que a di­reita e a so­cial-de­mo­cracia pros­se­guiram e con­ti­nuam a pros­se­guir; dar ex­pressão e con­teúdo à luta por um outro rumo para a Eu­ropa.

Ao as­sinar este Apelo, com­pro­me­temo-nos a de­fender estes ob­jec­tivos e ori­en­ta­ções. Quanto mais força ti­vermos, mais fortes serão as lutas por uma Eu­ropa de co­o­pe­ração, pro­gresso so­cial e paz.

Par­tidos que as­sinam o Apelo comum para as elei­ções para o Par­la­mento Eu­ropeu

Par­tido Co­mu­nista Por­tu­guês – PCP, Par­tido Co­mu­nista Alemão – DKP, A Es­querda – Die Linke (Ale­manha), Par­tido Co­mu­nista da Áus­tria – KPŐ, Par­tido do Tra­balho da Bél­gica – PTB-PVDA, Par­tido Co­mu­nista da Boémia e Mo­rávia – KSČM (Re­pú­blica Checa), Par­tido Pro­gres­sista do Povo Tra­ba­lhador – AKEL (Chipre), Par­tido Co­mu­nista da Di­na­marca – DKP, Par­tido Co­mu­nista na Di­na­marca – KPiD, Par­tido Co­mu­nista de Es­panha – PCE, Es­querda Unida – IU (Es­panha), Es­querda Unida e Al­ter­na­tiva – EUiA (Es­panha), Anova Ir­man­dade Na­ci­o­na­lista – anova (Es­panha), Co­mu­nistas da Ca­ta­lunha, Par­tido Co­mu­nista da Fin­lândia – SKP, Par­tido Co­mu­nista Francês – PCF, Par­tido Co­mu­nista Ita­liano – PCI, Par­tido da Re­fun­dação Co­mu­nista - Es­querda Eu­ro­peia – PRC-SE (Itália), Par­tido Co­mu­nista do Lu­xem­burgo – KPL, Par­tido Co­mu­nista de Malta – PKM; Par­tido Co­mu­nista Bri­tâ­nico – CPB.

O Apelo comum, di­vul­gado com os seus pri­meiros subs­cri­tores a 11 de Ja­neiro, con­tinua aberto a novas subs­cri­ções.