Diploma do PCP reforça papel do Estado para garantir o direito à habitação
DIREITOS O projecto do PCP para a criação de uma Lei de Bases da Habitação baixou, sem votação, por 90 dias, à comissão parlamentar, para apreciação na especialidade.
Assembleia da República
PS teima na transferência de competências para as autarquias sem estarem reunidas condições
PROPOSTA O Parlamento rejeitou, dia 4, onze projectos de resolução do PCP para fazer cessar a vigência de outros tantos diplomas sectoriais do Governo que transferem competências para as autarquias.
Aprovado diploma do PCP que melhora regras para decisores sobre crianças e jovens em risco
PROTECÇÃO O Parlamento aprovou dia 4, na generalidade, o projecto de lei do PCP que clarifica papéis de quem decide nos processos de institucionalização de crianças e jovens em risco.
Diploma do PCP reforça papel do Estado para garantir o direito à habitação
DIREITOS O projecto do PCP para a criação de uma Lei de Bases da Habitação baixou, sem votação, por 90 dias, à comissão parlamentar, para apreciação na especialidade.
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PROPOSTA O Parlamento rejeitou, dia 4, onze projectos de resolução do PCP para fazer cessar a vigência de outros tantos diplomas sectoriais do Governo que transferem competências para as autarquias.
Aprovado diploma do PCP que melhora regras para decisores sobre crianças e jovens em risco
PROTECÇÃO O Parlamento aprovou dia 4, na generalidade, o projecto de lei do PCP que clarifica papéis de quem decide nos processos de institucionalização de crianças e jovens em risco.
