O Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) entregou no dia 21 de Dezembro na Assembleia da República um projecto de resolução onde recomenda ao Governo que seja divulgada e continuadamente actualizada uma lista, através de uma plataforma no sítio de Internet da Direcção-Geral da Saúde, com a indicação das instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que disponibilizam a consulta prévia e que realizam a interrupção voluntária da gravidez (IVG), acompanhada de todas as informações úteis, nomeadamente os contactos, a localização e o horário, por forma a evitar deslocações e a eliminar barreiras.

O documento recomenda ainda que o Governo proceda a um levantamento exaustivo sobre o acesso à consulta prévia e à realização da IVG nos centros de saúde e hospitais do SNS, para que se saiba em concreto onde não são realizados estes procedimentos e quais os motivos, com vista à criação das dividas condições com base nas necessidades evidenciadas.