Subsídio de Natal por inteiro a confirmar que vale a pena lutar
Jerónimo de Sousa congratulou-se com a reposição integral esta segunda-feira do pagamento do subsídio de Natal aos reformados e pensionistas da Segurança Social, não escondendo o orgulho sentido pelo contributo decisivo dado pelo PCP, «contra ventos e marés, contra aqueles que quiseram liquidar esse direito», para que agora tivesse sido reposto, «por inteiro e na data devida». O líder comunista referiu-se a este avanço como um «entre muitos outros» que foram alcançados nesta Legislatura e que contribuíram para o crescimento económico e o emprego – do aumento das pensões já em Janeiro à valorização das longas carreiras contributivas ou à redução do preço da electricidade e dos passes dos transportes públicos -, mas lamentou que o Governo em domínios essenciais opte por marcar passo e até fazer marcha atrás. «O Governo em vez de avançar com o que é preciso, ora trava medidas que há muito era justo considerar, ora recorre ao PSD e ao CDS para em vez de avançar, andar para trás», afirmou anteontem o Secretário-geral do PCP no debate quinzenal com o primeiro-ministro no Parlamento. O líder comunista aludia em concreto ao chumbo por parte do PS, PSD e CDS, na passada sexta-feira, do projecto de lei do PCP que visava eliminar as normas gravosas da legislação laboral (ver pág. 9), mas também às iniciativas legislativas do Executivo que estão em discussão na AR e que mantém e até pioram a legislação laboral. «O que se impunha era o Governo retirar a sua proposta que só piora a situação de degradação laboral que já temos e aumenta o justo descontentamento dos trabalhadores», insistiu o responsável comunista, não sem antes ter verberado a convergência que em sua opinião «sempre ocorre nas questões de trabalho» entre PS, PSD e CDS. E parafraseando Assunção Cristas, que disse que o PSD serve de «pronto socorro» ao PS em matéria de legislação laboral, Jerónimo de Sousa com ironia pegou na imagem e considerou que também o CDS «não passa de um atrelado sempre que estão em causa os interesses dos poderosos e do capital». Ao lembrar aqueles que «trabalham, produzem riqueza e não têm um salário que lhes chegue ao fim do mês», Jerónimo de Sousa pôs ainda o dedo na ferida para sublinhar o quanto é justo que o salário mínimo nacional em Janeiro não se fique pelos 600 euros, que «há muito deviam estar aplicados», mas que seja fixado nos 650 euros. E achando que o Governo ainda está muito a tempo de decidir nesse sentido, defendeu que não basta o aumento do SMN, é preciso também o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores do sector privado e da Administração Pública. Tal como fizera relativamente à questão anterior, em que disse estar em «absoluto desacordo» com a avaliação negativa do PCP ao conteúdo da proposta governamental sobre matéria laboral, também no que toca ao SMN o primeiro-ministro não mostrou receptividade a alterações para além do que, disse, «foi anunciado há quatro anos no programa do Governo».