O Se­cre­tário-geral do PCP par­ti­cipou e in­ter­veio na reu­nião magna dos co­mu­nistas ma­dei­renses e porto-san­tenses (ver caixa), que de­correu dias 1 e 2 de De­zembro, no Hotel Bu­gan­víla, no Fun­chal. Nela in­ter­veio igual­mente Jorge Cor­deiro, membro do se­cre­ta­riado e da Co­missão Po­lí­tica do Co­mité Cen­tral.

O X Con­gresso da ORM do PCP cul­minou uma pro­fícua fase pre­pa­ra­tória com amplo en­vol­vi­mento dos mi­li­tantes, em as­sem­bleias ple­ná­rias re­a­li­zadas para a eleição de de­le­gados e apre­ciar a pro­posta de re­so­lução po­lí­tica, a qual acabou por ser apro­vada pelos 80 re­pre­sen­tantes das vá­rias es­tru­turas par­ti­dá­rias na­quela re­gião au­tó­noma.

No de­correr dos tra­ba­lhos, os de­le­gados usaram da pa­lavra para ca­rac­te­rizar a si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial no ar­qui­pé­lago, para dar voz às lutas, an­seios e as­pi­ra­ções das po­pu­la­ções e dos tra­ba­lha­dores, tendo sido dados vá­rios exem­plos con­cretos do tra­balho do co­lec­tivo par­ti­dário na li­gação àquelas, sempre em de­fesa do povo.

Apon­tada pelos de­le­gados, e de resto também ex­pressa na Re­so­lução Po­lí­tica, foi ainda a ne­ces­si­dade de re­forçar o PCP em di­versos do­mí­nios, vi­sando afirmar um novo rumo para a re­gião. Rumo acerca do qual o Par­tido tem pro­postas con­cretas, quer de ca­rácter mais ime­diato e ur­gente quer de ca­rácter mais es­tru­tural e de fundo, aliás ma­ni­fes­tadas no Con­gresso.

De­mo­cracia exem­plar

Logo no pri­meiro dia de tra­ba­lhos, o Con­gresso dis­cutiu e votou a com­po­sição da nova Di­recção da ORM do PCP, agora cons­ti­tuída por 33 mem­bros, dos quais 24 são ho­mens e 9 são mu­lheres. A média etária do novo or­ga­nismo é de 53 anos e a com­po­sição so­cial é de 25 ope­rá­rios e em­pre­gados, 6 qua­dros téc­nicos e in­te­lec­tuais e 2 per­ten­centes a ou­tras ca­madas.

Entre estes mi­li­tantes, foi eleita, logo na pri­meira reu­nião da DORM que de­correu no final do dia de sá­bado, 1, os or­ga­nismos exe­cu­tivos (Co­missão e Se­cre­ta­riado, res­pec­ti­va­mente com 15 e 6 mem­bros). Na oca­sião, Edgar Silva foi também re­con­du­zido como co­or­de­nador re­gi­onal do PCP.

Au­to­nomia e pro­gresso

Usando da pa­lavra no en­cer­ra­mento dos tra­ba­lhos no do­mingo, 2, Edgar Silva su­bli­nhou que da reu­nião «sai uma clara afir­mação de que é pos­sível um novo rumo para o fu­turo desta Re­gião, de que é pos­sível um novo rumo para a au­to­nomia, ao ser­viço dos tra­ba­lha­dores e do povo».

De­tendo-se em par­ti­cular sobre o sis­tema au­to­nó­mico, Edgar Silva acusou «os se­nhores disto tudo» de o ins­tru­men­ta­li­zarem «em be­ne­fício dos se­nhores do di­nheiro e dos seus in­te­resses». Uns e ou­tros, em nome da au­to­nomia, «en­ri­que­ceram como nunca lhes tinha sido pos­sível», con­tras­tando com o agra­va­mento da de­si­gual­dades sa­la­riais, ter­ri­to­riais e so­ciais.

«Chamam-lhe au­to­nomia, mas não é!», pros­se­guiu o co­or­de­nador re­gi­onal do PCP, para quem «a au­to­nomia [deles] é cada vez mais um ad­mi­nis­tra­ti­vismo», per­dida «nos for­ma­lismos, nos sa­la­ma­le­ques dos bu­ro­cratas do re­gime», sem «di­mensão de fu­turo» e ca­rente de «sen­tido pelo que dela fi­zeram os res­pon­sá­veis pela po­lí­tica de di­reita – PS, PSD e CDS».

Con­cre­ti­zando, Edgar Silva re­alçou que «a au­to­nomia es­vazia-se nos seus fun­da­mentos quando re­tira ou di­minui os di­reitos con­quis­tados pelos por­tu­gueses re­si­dentes nou­tras par­celas do ter­ri­tório na­ci­onal», dando como exem­plos a in­vo­cação da au­to­nomia re­gi­onal para não repor a en­trada gra­tuita nos mu­seus e mo­nu­mentos na­ci­o­nais aos do­mingos e fe­ri­ados, não for­necer ma­nuais es­co­lares gra­tuitos à se­me­lhança do que agora se re­gista no Con­ti­nente, não aplicar o passe so­cial nos moldes con­quis­tados para os es­tu­dantes uni­ver­si­tá­rios nem in­cen­tivar o uso dos trans­portes co­lec­tivos. Para, con­ti­nuou, não se­guir pro­postas de com­bate à pre­ca­ri­e­dade la­boral, pro­mover o acesso aos cui­dados de mé­dicos e me­di­ca­men­tosos.

«Estes são al­guns dos exem­plos do en­fra­que­ci­mento geral da ideia de au­to­nomia. Ou seja, quando a Au­to­nomia em vez de gerar me­didas po­si­tivas es­pe­cí­ficas, re­tira di­reitos, então, es­vazia-se. Quando a Au­to­nomia, em vez de afirmar novos di­reitos para quem é das ilhas, nos torna por­tu­gueses com menos di­reitos, então perde razão de ser», disse ainda Edgar Silva, para quem, con­tudo, «é pos­sível res­gatar o ideal au­to­nó­mico, con­sa­grado na Cons­ti­tuição de Abril», re­cu­perá-lo e co­locá-lo ao ser­viço dos ma­dei­renses e porto-san­tenses.

Para tal, con­cluiu, «im­porta dar mais forma ao PCP, re­forçar a CDU, para que um novo rumo ao ser­viço dos tra­ba­lha­dores e do povo se torne re­a­li­dade».

«É com este Par­tido que os tra­ba­lha­dores
e o povo sabem poder contar»

In­ter­vindo no X Con­gresso da ORM do PCP, Je­ró­nimo de Sousa co­meçou por re­alçar que «pela tri­buna deste Con­gresso pas­saram os pro­blemas e as­pi­ra­ções dos tra­ba­lha­dores e do povo da Ma­deira e Porto Santo», facto que traduz «o olhar pró­prio de um Par­tido en­rai­zado nas massas, pró­ximo dos pro­blemas, co­nhe­cedor da re­a­li­dade re­gi­onal e local».

«Aqui se deu vida às lutas de cada dia por di­reitos e sa­lá­rios nos lo­cais de tra­balho, pelo di­reito à casa ou ao trans­porte», razão pela qual con­si­derou que os mi­li­tantes co­mu­nistas saem da­quela reu­nião magna «me­lhor pre­pa­rados para pros­se­guir a nossa luta mais geral, com os tra­ba­lha­dores e o povo: para afirmar di­reitos, dar voz aos que são si­len­ci­ados pela sua con­dição so­cial, para com­bater in­jus­tiças e a ex­plo­ração».

Aos tra­ba­lha­dores e ao povo, o Se­cre­tário-geral do Par­tido deixou uma men­sagem forte: «é com este Par­tido que os tra­ba­lha­dores e o povo sabem poder contar. Nas horas di­fí­ceis, quando é pre­ciso or­ga­nizar a luta lá onde di­reitos são rou­bados, para não deixar im­pune e em si­lêncio a pre­ca­ri­e­dade, a des­re­gu­lação de ho­rá­rios de tra­balho, os sa­lá­rios em atraso».

O PCP, in­sistiu ainda o di­ri­gente co­mu­nista, «não se lembra dos tra­ba­lha­dores e do povo só quando se avi­zi­nham elei­ções».

Lem­brando, por outro lado, que «a vida po­lí­tica re­cente fez prova do papel in­subs­ti­tuível do PCP e da luta dos tra­ba­lha­dores», e os avanços e con­quistas al­can­çados por ini­ci­a­tiva de­ter­mi­nada do PCP (sem com isso iludir as in­su­fi­ci­ên­cias e li­mi­ta­ções que se ve­ri­ficam, de­cor­rentes do vín­culo do Go­verno mi­no­ri­tário do PS aos eixos cen­trais da po­lí­tica de di­reita), Je­ró­nimo de Sousa alertou que «vamos en­trar num pe­ríodo de acres­cidas exi­gên­cias». As quais con­vocam «um acres­cido es­forço mi­li­tante» para «dar con­ti­nui­dade aos com­bates que temos em mãos – nas ins­ti­tui­ções, na frente de massas e na or­ga­ni­zação do Par­tido», disse.

«Com­bates que, no seu con­junto, só podem ser tra­vados com êxito com o em­pe­nha­mento e es­forço deste Par­tido que não pres­cinde do con­tri­buto de todos e de cada um, no quadro de uma or­ga­ni­zação que se quer re­for­çada e li­gada à vida e ao sentir e pulsar dos tra­ba­lha­dores e do nosso povo», acres­centou, antes de su­bli­nhar que «pre­ci­samos de pre­parar o Par­tido para as ba­ta­lhas que aí estão».

Nesse sen­tido, apelou a «um es­forço su­ple­mentar para ter uma or­ga­ni­zação mais re­for­çada em nú­mero de mi­li­tantes e em mi­li­tância ac­tiva, mais pre­sente nas em­presas e lo­cais de tra­balho e na vida local, mais re­for­çada em qua­dros para as­se­gurar o tra­balho es­tru­tu­rado de or­ga­ni­zação e de di­recção, ne­ces­sá­rios ao de­sen­vol­vi­mento da sua acção a todos os ní­veis».

«Todos nós sa­bemos que o ca­minho que es­tamos a per­correr não está isento de di­fi­cul­dades», ad­vertiu o Se­cre­tário-geral do PCP, porém «vamos per­corrê-lo com a força da con­vicção no nosso ideal e na jus­teza da nossa luta», con­cluiu.

Mo­ções apro­vadas

No Con­gresso foram apro­vadas quatro mo­ções sobre ques­tões que pre­o­cupam so­bre­ma­neira o PCP na Re­gião Au­tó­noma da Ma­deira. Na Moção pela re­cu­pe­ração do con­trolo pú­blico dos ae­ro­portos, «infra-es­tru­turas es­tra­té­gicas» e «mais ainda em ilhas dis­tantes», o Par­tido cri­tica que te­nham sido sa­tis­feitos os «ape­tites e in­te­resses do grande ca­pital em pre­juízo do in­te­resse pú­blico».

Ora, com a en­trega dos ae­ro­portos do ar­qui­pé­lago à mul­ti­na­ci­onal Vinci, os re­sul­tados são «o acu­mular de pas­sa­geiros em filas de es­pera; a su­pressão e adi­a­mento de voos; a de­gra­dação das con­di­ções de con­forto, fi­a­bi­li­dade e se­gu­rança», ao que acresce o facto de «não terem sido re­du­zidas as taxas ae­ro­por­tuá­rias», pelo con­trário, de ter au­men­tado «a pre­ca­ri­e­dade e a sub­con­tra­tação» e de terem sido re­du­zidos os meios e o in­ves­ti­mento.

Neste con­texto, os co­mu­nistas de­fendem «que a Re­gião e o Es­tado Por­tu­guês de­sen­volvam uma po­lí­tica que as­suma como ob­jec­tivo a re­cu­pe­ração do con­trolo dos ae­ro­portos, «não só para res­ponder aos muitos pro­blemas do pre­sente, mas também para pre­parar o fu­turo numa di­mensão que é es­tru­tu­rante para o de­sen­vol­vi­mento».

Já quanto aos atrasos na re­cu­pe­ração das ca­tás­trofes do alu­vião de 20 de Fe­ve­reiro de 2010 e dos in­cên­dios de 2016, na moção con­si­dera-se «uma ver­gonha» cons­tatar que, no pri­meiro caso, «até o mais bá­sico dever de re­so­lução dos pro­blemas ha­bi­ta­ci­o­nais con­tinua por re­solver», e que no se­gundo «os ní­veis de con­cre­ti­zação das verbas para a re­cons­trução e pre­venção de in­cên­dios são es­can­da­lo­sa­mente in­su­fi­ci­entes». Por isso, de­pois de res­pon­sa­bi­lizar os go­vernos re­gi­onal e na­ci­onal, apela-se «a uma ina­diável mo­bi­li­zação de meios» vi­sando «a ur­gente re­so­lução dos pro­blemas das po­pu­la­ções e das lo­ca­li­dades atin­gidas pelas ca­tás­trofes».

Fu­turo

Na moção Um novo rumo ao ser­viço dos tra­ba­lha­dores e do povo, por outro lado, de­nuncia-se que na Ma­deira «40 por cento dos po­bres são tra­ba­lha­dores», con­sequência, nota-se, dos baixos sa­lá­rios e da pre­ca­ri­e­dade la­boral. Con­tudo, e porque «os ma­dei­renses e por­tos­san­tenses não estão con­de­nados ao em­po­bre­ci­mento e à ex­clusão so­cial», o X Con­gresso Re­gi­onal do PCP re­a­firmou rei­vin­di­ca­ções em torno da «va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores, através da afir­mação do tra­balho com di­reitos e de uma sig­ni­fi­ca­tiva me­lhoria dos sa­lá­rios e dos ven­ci­mentos como con­tri­buto e con­dição para o de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e uma me­lhor re­par­tição do ren­di­mento entre o tra­balho e o ca­pital», assim como a ne­ces­si­dade de «ga­rantir a todos os tra­ba­lha­dores da Re­gião o Sub­sídio de in­su­la­ri­dade».

Por fim, foi vo­tado um texto Contra os cortes nos fi­nan­ci­a­mentos eu­ro­peus, no qual se re­clama das re­du­ções pro­mo­vidas pela UE em pro­gramas e en­ve­lopes fi­nan­ceiros para as re­giões ultra-pe­ri­fé­ricas, e se ad­verte que, «a con­cre­ti­zarem-se, estes cortes não dei­xa­riam de ter con­sequên­cias pro­fun­da­mente ne­ga­tivas para as re­giões dos Açores e da Ma­deira e para as suas po­pu­la­ções».