Os cerca de 280 de­le­gados que par­ti­ci­param na As­sem­bleia, vindos das quatro sub-re­giões (dis­tritos de Beja, Évora e Por­ta­legre e Li­toral Alen­te­jano), apro­varam por una­ni­mi­dade, no final dos tra­ba­lhos, a Re­so­lução Po­lí­tica, onde se faz um ri­go­roso re­trato da re­gião e se aponta as po­lí­ticas ne­ces­sá­rias ao seu de­sen­vol­vi­mento. Neste do­cu­mento, como na «Ca­rac­te­ri­zação Eco­nó­mica e So­cial do Alen­tejo», que serviu de su­porte aos de­le­gados, re­vela-se uma re­gião plena de po­ten­ci­a­li­dades.

Com seis clas­si­fi­ca­ções da UNESCO, o Alen­tejo re­pre­senta um terço do ter­ri­tório con­ti­nental de Por­tugal, es­ten­dendo-se das praias do li­toral a Es­panha e da serra al­garvia às mar­gens do Tejo: a terra, o mar, os mi­né­rios e o sol são apenas al­gumas das suas ri­quezas, com múl­ti­plas e di­ver­si­fi­cadas uti­li­za­ções. O que leva, então, a que o seu PIB re­pre­sente apenas 4,6 por cento do total do País e que tenha per­dido mais de 30 mil ha­bi­tantes em seis anos?

A res­posta, cons­tante nos do­cu­mentos, foi dada logo no início da as­sem­bleia pelo res­pon­sável na Co­missão Po­lí­tica do Co­mité Cen­tral pela Di­recção Re­gi­onal do Alen­tejo, João Dias Co­elho, para quem esta é uma re­gião «vo­tada ao aban­dono pelos su­ces­sivos go­vernos da po­lí­tica de di­reita, onde se in­clui o PS». Aliás, acres­centou, sempre que este par­tido es­teve no go­verno (só ou acom­pa­nhado por PSD ou CDS) o Alen­tejo «não andou para a frente», mas «es­tagnou ou re­grediu».

Exem­plos re­ve­la­dores

Tal como fi­zeram du­rante todo o dia vá­rios de­le­gados à as­sem­bleia, João Dias Co­elho deu, na sua in­ter­venção, vá­rios exem­plos de como as po­ten­ci­a­li­dades da re­gião têm sido de­sa­pro­vei­tadas. No caso da terra, uma das prin­ci­pais ri­quezas do Alen­tejo, ela é fre­quen­te­mente olhada «não na pers­pec­tiva da sua função so­cial, mas como fonte de lucro rá­pido», afirmou. O ace­le­rado pro­cesso de con­cen­tração fun­diária e a «en­trada em força do ca­pi­ta­lismo na terra», de­nun­ciou, são res­pon­sá­veis pela de­gra­dação am­bi­ental, a des­truição de mi­lhares de pe­quenas ex­plo­ra­ções e a sobre-ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores, muitos dos quais imi­grantes.

Se é certo que hoje existe o Em­pre­en­di­mento de Fins Múl­ti­plos de Al­queva, o qual ca­rece ainda de um plano es­tra­té­gico, ele só foi cons­truído «de­pois de PS, PSD e CDS des­truírem pela vi­o­lência a Re­forma Agrária, lan­çando mi­lhares de tra­ba­lha­dores no de­sem­prego» e im­pondo o re­gresso do la­ti­fúndio e a «en­trada na terra do ca­pital fi­nan­ceiro, aliado ao ca­pital agrário». Assim, este equi­pa­mento con­tri­buiu para o au­mento da área de re­gadio, ao mesmo tempo que fa­vo­receu a con­cen­tração fun­diária e a in­tro­dução de mo­no­cul­turas in­ten­sivas.

Tal como na agri­cul­tura, em que a trans­for­mação dos pro­dutos é feita es­sen­ci­al­mente nou­tras re­giões do País ou no es­tran­geiro, também as ri­quezas mi­ne­rais do sub­solo – o zinco e o cobre – con­tri­buem muito menos do que de­viam para o de­sen­vol­vi­mento do Alen­tejo. Estes mi­ne­rais não só são ex­traídos por mi­neiros «al­ta­mente ex­plo­rados» como são en­vi­ados para trans­for­mação fora do País, acres­centou o membro da Co­missão Po­lí­tica.

A re­dução do in­ves­ti­mento pú­blico no Alen­tejo é outra marca dos úl­timos anos, vi­sível na ca­rência ou mau es­tado de es­tradas, vias fér­reas, hos­pi­tais e es­colas, e no in­su­fi­ci­ente apro­vei­ta­mento de equi­pa­mentos como o Porto de Sines (o maior porto de águas pro­fundas da Eu­ropa) e o Ae­ro­porto de Beja e da pro­dução de energia fo­to­vol­taica.

Ques­tões es­tra­té­gicas

Para além do re­trato da si­tu­ação e da apre­sen­tação de pro­postas (ver texto nestas pá­ginas), a 5.ª As­sem­bleia Re­gi­onal do Alen­tejo tratou de ou­tras ques­tões es­tra­té­gicas: a luta dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções e o re­forço do PCP. Pela tri­buna pas­saram re­latos de lutas la­bo­rais pelo au­mento de sa­lá­rios e a va­lo­ri­zação de di­reitos (como na So­mincor, Al­mina, Com­plexo In­dus­trial de Sines ou Centro de Con­tacto da Fi­de­li­dade em Évora) e pro­testos po­pu­lares contra o en­cer­ra­mento de es­ta­ções de Cor­reios, em de­fesa de ser­viços de saúde ou pela re­a­ber­tura de li­ga­ções fer­ro­viá­rias.

Ao nível do re­forço da or­ga­ni­zação e in­ter­venção par­ti­dá­rias falou-se de novas cé­lulas, de re­cru­ta­mentos e, so­bre­tudo, das imensas pos­si­bi­li­dades exis­tentes de levar mais longe a acção par­ti­dária. As ori­en­ta­ções para al­cançar este ob­jec­tivo estão plas­madas nas de­ci­sões as­su­midas pelas as­sem­bleias de cada uma das quatro or­ga­ni­za­ções re­gi­o­nais do PCP no Alen­tejo. Na­quela as­sem­bleia as­sumiu-se a ne­ces­si­dade de «pros­se­guir e me­lhorar o tra­balho de su­pe­ração de in­su­fi­ci­ên­cias, de co­or­de­nação e de co­la­bo­ração entre as quatro or­ga­ni­za­ções».

Os de­le­gados apro­varam por una­ni­mi­dade três mo­ções – Poder Local e Re­gi­o­na­li­zação; Va­lo­rizar os Tra­ba­lha­dores; De­sen­vol­vi­mento e Infra-es­tru­turas – e a com­po­sição da nova Di­recção Re­gi­onal do Alen­tejo. O pre­si­dente da Câ­mara Mu­ni­cipal de San­tiago do Cacém, Álvaro Bei­jinha, saudou os par­ti­ci­pantes na As­sem­bleia, va­lo­ri­zando o es­paço de­mo­crá­tico que é a CDU e o seu pro­jecto de pro­gresso e par­ti­ci­pação.

Pro­jecto in­te­grado
de de­sen­vol­vi­mento re­gi­onal

Da Re­so­lução Po­lí­tica apro­vada na 5.ª As­sem­bleia Re­gi­onal do Alen­tejo do PCP so­bressai um va­lioso e co­e­rente con­junto de pro­postas para o de­sen­vol­vi­mento in­te­grado da re­gião. São ele­mentos prin­ci­pais deste pro­jecto: a do­tação e co­ber­tura da re­gião por um sis­tema de infra-es­tru­turas (so­ciais, eco­nó­micas, lo­gís­ticas e am­bi­en­tais) que o po­tencie; a di­ver­si­fi­cação e de­sen­vol­vi­mento da base eco­nó­mica re­gi­onal; a me­lhoria da qua­li­dade de vida das po­pu­la­ções; a pre­ser­vação do pa­tri­mónio am­bi­ental; a uti­li­zação efi­ci­ente dos re­cursos na­tu­rais.

Os co­mu­nistas de­fendem a ela­bo­ração de um Plano Es­tra­té­gico de De­sen­vol­vi­mento para o Alen­tejo, con­si­de­rando-o um «ins­tru­mento fun­da­mental de po­lí­tica pú­blica» para a re­gião. Deste plano constam ou­tros ins­tru­mentos, como um Plano de Apoio à Base Eco­nó­mica; um Pro­grama de Infra-es­tru­turas Pú­blicas; um Plano Es­tra­té­gico para Al­queva; e uma po­lí­tica ur­bana e de de­sen­vol­vi­mento rural.

Quanto à base eco­nó­mica, o PCP quer va­lo­rizar o sector pro­du­tivo, no­me­a­da­mente nos sec­tores agrí­cola e agro-ali­mentar, pescas, in­dús­tria ex­trac­tiva, ro­chas or­na­men­tais e em novos sec­tores, como as in­dús­trias eléc­tricas, as ener­gias re­no­vá­veis ou a ae­ro­náu­tica. Na agri­cul­tura, de­fende uma Re­forma Agrária «que ponha fim ao la­ti­fúndio e en­tregue a terra a quem a tra­balha», a cri­ação de uma re­serva es­tra­té­gica de terras, a in­ter­venção sobre o preço de fac­tores de pro­dução (com­bus­tí­veis, elec­tri­ci­dade, etc.) e a trans­for­mação na re­gião «de parte ou de toda a pro­dução agro-pe­cuária».

Ao nível das infra-es­tru­turas, o PCP exige que se in­vista nas aces­si­bi­li­dade rodo-fer­ro­viá­rias, com des­taque para a con­cre­ti­zação da li­gação do IP8 entre Sines e Vila Verde de Fi­calho em perfil de auto-es­trada sem por­ta­gens, e para a re­qua­li­fi­cação e elec­tri­fi­cação da to­ta­li­dade das li­nhas fer­ro­viá­rias Elvas-Caia e Casa Branca-Ou­rique. A cri­ação de uma pla­ta­forma lo­gís­tica junto ao ae­ro­porto de Beja e de uma rede de infra-es­tru­turas hi­dráu­licas com gestão pú­blica – com pri­o­ri­dade para a cons­trução da Bar­ragem do Pisão e da li­gação de Al­queva ao Monte da Rocha – são ou­tros pro­jectos ur­gentes.

O in­ves­ti­mento nos ser­viços pú­blicos (so­bre­tudo aos ní­veis da saúde, edu­cação e apoio à in­fância e ter­ceira idade) e a pro­moção da co­esão ter­ri­to­rial são ou­tros eixos do pro­jecto do Par­tido para o Alen­tejo. A As­sem­bleia re­a­firmou a de­fesa da re­gi­o­na­li­zação, com a cri­ação da Re­gião Ad­mi­nis­tra­tiva do Alen­tejo, «sem uma ca­pital, com ca­rácter po­li­nu­cleado». Até lá, o ca­minho não é o da «de­mo­cra­ti­zação» da CCDR – como al­guns sec­tores pro­põem – mas o da cri­ação, como «passo in­ter­médio», da Co­mu­ni­dade Re­gi­onal do Alen­tejo.

A va­lo­ri­zação do poder local de­mo­crá­tico, re­for­çando meios e ca­pa­ci­dade de in­ter­venção e re­jei­tando a «trans­fe­rência de com­pe­tên­cias» co­zi­nhada por Go­verno e PSD, foi outro dos as­pectos em des­taque na as­sem­bleia.

Factos e nú­meros

Nos do­cu­mentos da As­sem­bleia e nas in­ter­ven­ções pro­fe­ridas foram su­bli­nhados di­versos factos e nú­meros re­ve­la­dores da si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial da re­gião:

com um terço do ter­ri­tório, o Alen­tejo tinha, em 2016, 4,6 por cento da po­pu­lação do País;

nos úl­timos seis anos, a re­gião perdeu mais de 30 mil ha­bi­tantes; se­gundo pro­jec­ções ofi­ciais, até 2021 a re­dução de­mo­grá­fica será de 9,5 por cento;

80 por cento dos fundos co­mu­ni­tá­rios foram apli­cados no li­toral do País;

mais de 250 mil re­for­mados e pen­si­o­nistas alen­te­janos au­ferem pres­ta­ções iguais ou in­fe­ri­ores a 300 euros;

o Alen­tejo é res­pon­sável por 22,6 por cento da pro­dução ener­gé­tica do País (dados de 2016);

desde 2011 o nú­mero de es­ta­be­le­ci­mentos tu­rís­ticos au­mentou, na re­gião, 216 por cento, pas­sando de 158 para 499.

«Por­tugal tem de pro­duzir mais»,
afirma Je­ró­nimo de Sousa no Alen­tejo

En­cer­rando a 5.ª As­sem­bleia Re­gi­onal do Alen­tejo do PCP, Je­ró­nimo de Sousa va­lo­rizou as con­clu­sões con­sa­gradas na Re­so­lução Po­lí­tica apro­vada mo­mentos antes. Nela en­contra-se, re­alçou, um «amplo e apro­fun­dado leque de pro­postas e so­lu­ções que se en­qua­dram nos grandes eixos da po­lí­tica al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda, e que, é in­ques­ti­o­nável, bem po­de­riam ser a base de par­tida para a ela­bo­ração do Plano Es­tra­té­gico de De­sen­vol­vi­mento do Alen­tejo que o PCP de­fende».

Neste Plano, des­tacou o Se­cre­tário-geral do Par­tido, in­cluem-se o «avan­çado Plano de Apoio à Base Eco­nó­mica, o Pro­grama de Infra-es­tru­turas Pú­blicas e o Plano Es­tra­té­gico para a zona de in­fluência do Em­pre­en­di­mento de Fins Múl­ti­plos do Al­queva», que o PCP há muito de­fende e cujos eixos cen­trais estão con­sa­grados de forma de­sen­vol­vida no do­cu­mento apro­vado pelos de­le­gados. As con­clu­sões da As­sem­bleia cons­ti­tuem, assim, uma «va­liosa con­tri­buição dos co­mu­nistas desta vasta re­gião do Alen­tejo para a so­lução dos pro­blemas do seu de­sen­vol­vi­mento».

Dé­fices ina­cei­tá­veis

Para além de su­bli­nhar o con­junto de ma­té­rias par­ti­cu­lar­mente re­le­vantes que es­teve em des­taque na As­sem­bleia dos co­mu­nistas de todo o Alen­tejo, o di­ri­gente do Par­tido de­bruçou-se sobre a na­tu­reza e ob­jec­tivos da al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda que o PCP de­fende e da rup­tura po­lí­tica que a sua con­cre­ti­zação exige. Par­ti­cular des­taque foi dado à pro­posta es­tra­té­gica de de­sen­vol­vi­mento da pro­dução na­ci­onal vi­sando o pleno em­prego e a subs­ti­tuição de im­por­ta­ções: «Por­tugal tem de pro­duzir mais. E isso não é apenas uma ne­ces­si­dade, como é uma pos­si­bi­li­dade real».

O caso do Alen­tejo é re­ve­lador desta re­a­li­dade, adi­antou: o dé­fice da ba­lança de ce­reais «é dos mais graves que temos em Por­tugal», ao mesmo tempo que mi­lhares de hec­tares de terras estão em pousio ou pura e sim­ples­mente sub-ex­plo­radas. No trigo, o que se produz no País «chega apenas para os pri­meiros 15 dias de Ja­neiro».

Urge, ainda, a adopção de uma po­lí­tica capaz de ul­tra­passar os «graves pro­blemas» que en­frentam os ser­viços pú­blicos», va­lo­rizar o tra­balho e os tra­ba­lha­dores, de­fender o meio am­bi­ente e o or­de­na­mento do ter­ri­tório e pro­mover um efec­tivo de­sen­vol­vi­mento re­gi­onal.

Li­bertar re­cursos
afirmar a so­be­rania

As pri­o­ri­dades da po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda atrás re­fe­ridas re­querem de meios para a sua con­cre­ti­zação. Estes, como re­alçou Je­ró­nimo de Sousa, podem ser en­con­trados na re­ne­go­ci­ação da dí­vida, capaz de li­bertar re­cursos e pôr fim a «este me­ca­nismo gi­gan­tesco e per­ma­nente de roubo da ri­queza na­ci­onal». Nos úl­timos dez anos e nos pró­ximos cinco serão 100 mil mi­lhões de euros pagos pelo País só em juros, o que levou o Se­cre­tário-geral do Par­tido a ques­ti­onar: «o que não se po­deria fazer para dar res­posta ao de­sen­vol­vi­mento do País com estas de­zenas de mi­lhares de mi­lhões de euros, que vão di­reitos ao bolso dos es­pe­cu­la­dores e do grande ca­pital fi­nan­ceiro?»

O di­ri­gente co­mu­nista avançou ainda que a po­lí­tica al­ter­na­tiva que o PCP propõe en­fren­taria, «sem he­si­ta­ções, os con­di­ci­o­na­mentos da União Eu­ro­peia e os seus ins­tru­mentos de usur­pação da so­be­rania», as­su­miria a re­cu­pe­ração da so­be­rania mo­ne­tária, com a li­ber­tação do País da su­bor­di­nação ao euro, e poria termo à «drás­tica re­dução do in­ves­ti­mento pú­blico».