Faz hoje uma semana, ao princípio da noite, foram muitos os que se deslocaram à União Alentejana, colectividade daquela freguesia ribeirinha do concelho da Moita. O amplo salão encheu-se e, no final, a avaliar pela reacção empolgante dos presentes – todos de pé num forte aplauso e sob uníssono grito de PCP -, ninguém certamente terá dado por tempo perdido aquele estimulante e intenso debate – cerca de dezena e meia de intervenções – que se prolongaria por quase duas horas e meia, até já bem perto da meia noite.

Quase sem se dar pelo passar do tempo, foi ao ritmo das opiniões ali expressas e das muitas questões suscitadas, sempre seguidas com interesse, que a sessão fluiu conduzida a partir da mesa por João Armando, do Executivo da DORS, que a seu lado, para além do Secretário-geral do PCP, que abriu o debate, tinha Jorge Cordeiro, do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central.

Na sua intervenção inicial, centrada em larga medida na proposta de OE, agora em fase de discussão na especialidade, Jerónimo de Sousa começou por assinalar que estando esta «moldada por opções estruturantes da responsabilidade do Governo do PS que limitam e em muitos domínios impedem a resposta plena a questões centrais» para o desenvolvimento económico e social do País, «está já igualmente marcada, tal como os últimos três Orçamentos, pelo acolhimento de um conjunto de medidas de sentido positivo que correspondem a novos avanços e progressos na reposição e conquista de direitos, em resultado igualmente da contribuição e intervenção do PCP no exame comum e da luta dos trabalhadores».

O que está hoje em discussão é a «dimensão dos avanços», anotou o líder comunista, convicto de que se o cenário fosse outro e o governo PSD/CDS tivesse continuado o que estaria a discutir-se seriam os «recuos e a destruição de direitos».

Não deixou por isso de valorizar as principais medidas de sentido positivo inscritas no OE, inseparáveis da acção decisiva do PCP. Medidas que detalhou, uma a uma.

Com vista a assegurar novos passos – e porque «não perdemos nenhuma oportunidade para alcançar melhorias», frisou -, Jerónimo de Sousa deu ainda a conhecer o essencial das propostas de alteração ao OE na especialidade que têm vindo a ser entregues pela bancada comunista por estes dias.

O que de mais positivo está já inscrito no OE não ilude porém as suas insuficiências e limitações, que impedem a a resposta a muitos problemas acumulados e a défices estruturais do País, advertiu o líder comunista, insistindo na leitura de que tal quadro restritivo é devido às «opções políticas e orçamentais» do Governo que resultam dos seus compromissos quer no plano europeu quer com o grande capital.

«Por isso, o que se conseguiu até agora não são as soluções que a concretização de uma verdadeira política alternativa patriótica e de esquerda poderia garantir», referiu, sublinhando ser também por isso que importa «prosseguir a luta para romper com a política de direita», afirmar essa política alternativa, patriótica e de esquerda, cujos eixos especificou, e cuja concretização tem no «reforço do PCP» uma das condições essenciais.

Debate vivo

Mas o debate que se seguiu à intervenção inicial do líder comunista não se circunscreveu às questões do Orçamento. A animá-lo esteve igualmente um diversificado conjunto de outras matérias, de âmbito concelhio e nacional (ver caixa), como a questão do aeroporto complementar à Portela no Montijo ou a chamada «descentralização administrativa».

«Descentralização» que não passa de uma «transferência de encargos» com graves perigos quer para o poder local quer para os serviços públicos, alertou o presidente da Câmara da Moita, Rui Garcia.

«Enganoso nome de descentralização» lhe chamou por isso Jorge Cordeiro, observando que este processo, como tantos outros exemplos em «aspectos essenciais e determinantes», «traduz e confirma a convergência de PS e PSD». Do que se trata é de transferir «dificuldades de subfinanciamento e sub-investimento para a administração local, com prejuízo do próprio exercício de competências que as autarquias hoje têm», esclareceu aquele dirigente do PCP.

Um Partido à altura

Se o papel chave do Partido nos avanços alcançados na nova fase da vida política foi valorizado em várias intervenções, já as posições do PS, sua natureza e posicionamento em vários domínios foram alvo de crítica. Teresa Lésico, por exemplo, afirmou que a «matriz ideológica» do PS aparece bem vertida no OE, onde há «mais dinheiro para a banca do que para pagar aos funcionários públicos».

Jerónimo de Sousa rebobinou o filme dos acontecimentos para lembrar a derrota de PSD e CDS em 2015 (que acabou com a mistificação de que as legislativas são para eleger o primeiro-ministro), o contexto que levou à formação do Governo minoritário do PS, evitando assim a continuidade da desastrosa política do seu antecessor, bem como a posição conjunta que criou condições para a sua existência e que assentou num compromisso cujos requisitos foram a reposição de direitos e rendimentos e o respeito pela autonomia e independência dos partidos.

E perguntando onde estaríamos se o caminho tivesse sido outro, Jerónimo de Sousa chamou a atenção para os perigos iminentes que espreitavam caso PSD e CDS tivessem tido o campo aberto para levaram por diante aquela que era a sua «inquietante carteira de encomendas»: o corte de 600 milhões de euros na Segurança Social; as privatizações, entre várias outras medidas que tinham na cabeça.

Rejeitada por si foi assim a ideia de que poderia ter sido outra a posição do Partido, ter deixado aberto campo à continuidade de PSD e CDS. «Um partido revolucionário, um partido comunista que se afirma do lado dos trabalhadores não faz isso, tinha de intervir, de encontrar uma forma de evitar que os trabalhadores continuassem a ser brutalmente penalizados com aquela política de exploração e empobrecimento», reiterou, sublinhando que, apesar de «insuficientes, limitados», tais avanços alcançados com a intervenção do PCP levaram à «reposição da esperança na luta, os próprios lutadores ganharam mais confiança, como se está a verificar hoje nas empresas e locais de trabalho, na luta de vários sectores».

Avaliar os avanços conseguidos implica, por conseguinte, ter consciência também das suas limitações. E esta é a «grande contradição», considerou Jerónimo de Sousa: «um governo minoritário do PS que não se libertou dos constrangimentos que lhe são impostos do estrangeiro, da UE, que não se libertou da defesa dos interesses do capital em momentos decisivos, mas é com este PS que estamos a trabalhar para repor e conquistar rendimentos e direitos dos trabalhadores e do povo».

«Contradição que um dia vai ter de ser clarificada», sustentou, já que «têm de ser feitas opções e o PS ainda não as fez».

Em síntese, Jerónimo de Sousa considerou que o Partido «andou bem» em todo este processo, tem demonstrado que a sua palavra é para honrar.

Sem esquecer nunca o «Partido que temos, que somos, um Partido Comunista Português que não abdica da sua natureza, da sua identidade». E citando Álvaro Cunhal - «uma grande flexibilidade táctica, uma grande determinação estratégica» -, Jerónimo de Sousa concluiu ser esta uma marca identitária para que o PCP continue a ser o partido dos trabalhadores que é: «um Partido Comunista Português, que sabe honrar o seu passado.

Passe social e energia

Duas medidas de sentido positivo presentes na proposta de Orçamento do Estado para 2019, mas que carecem ainda de clarificação para «ganharem toda a sua extensão e significado», segundo Jorge Cordeiro, são a questão do passe social e a questão da redução do preço da energia. No que se refere à primeira, o que está desenhado é de facto uma redução significativa do preço do passe social nas áreas metropolitanas, o que converge com a luta que o PCP trava há anos. Mas é necessário densificar o que está no OE, designadamente quanto a meios financeiros, ou seja, não só baixar o passe social mas assegurar que há também dotação e investimento para aumentar a oferta de transportes públicos (mais comboios, autocarros, barcos), defendeu aquele dirigente do PCP.

Sobre a segunda, lembrou que a reposição do IVA nos 6% seria a solução mais sólida e adequada, como o PCP propõe, insistindo que a opção do Governo segue um «caminho labiríntico». E por isso, assegurou, o PCP bater-se-á para que se efective a redução na factura da electricidade.

Negociata infame

A Baixa da Banheira e o Lavradio são as duas freguesias que terão maiores impactos negativos se o Aeroporto do Montijo vier a concretizar-se, alertou o presidente da União de Freguesias Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, Nuno Cavaco, que acompanha com grande preocupação este processo que disse ser «nebuloso, pouco transparente, que não teve consulta pública, em que os estudos são escondidos em gavetas».

José Manuel Fernandes, da Plataforma Cívica do Aeroporto, não hesitou em considerar que este projecto é um «atentado enorme às populações» daqueles concelhos e de franjas dos concelhos vizinhos, e considerou ser esta uma «falsa solução».

A questão do aeroporto é, aliás, um exemplo claro de cedência aos interesses dos grandes grupos económicos. Disse-o também Jorge Cordeiro, para quem este caso ilustra bem as consequências das privatizações. Trata-se, anotou, de um dos dois exemplos na vida política recente – a ANA Aeroportos e os CTT -, consumados pelo governo PSD/CDS, relativamente aos quais se imporia «outro andamento de reversão» face às consequências desastrosas que estão a ter».

Para aquele dirigente do Partido este é, de resto, um caso escandaloso de como se «nega a um país como o nosso uma infra-estrutura estratégica aeroportuária essencial para o seu desenvolvimento, a partir da entrega por 50 anos da concessão a uma empresa», neste caso à multinacional Vinci, num processo de privatização que classificou de «negociata infame».

Luta sem quartel

 A luta contra a precariedade foi outro tema suscitado pelos presentes na sessão. «Que balanço faz o PCP?», foi o que quis saber David Farinha, tendo em conta os atrasos que se verificam ao nível da administração central. E comparou a evolução do PREVPAP com a situação que se verifica no caso das autarquias do concelho da Moita, onde esse processo progrediu a bom ritmo e são já mais de 80 os trabalhadores que viram o seu vínculo alterado.

Depois de considerar que a questão da precariedade é «inseparável da legislação laboral e até da recusa do Governo em enfrentar as suas normas mais gravosas», Jorge Cordeiro foi taxativo relativamente ao PREVPAP: «não há desculpas ou biombos para não o cumprir», «esta é uma questão política em que o Governo tem de intervir para resolver no fundamental até final do ano».

Classificando-o de «problema sério», Jerónimo de Sousa abordou também o tema da precariedade para alertar para a circunstância de no privado não estarem a verificar-se avanços uma vez que, precisou, a «solução jurídica» proposta pelo PS é a de que as empresas com muito vínculo precário, ultrapassado que seja um dado limite, paguem uma taxa, ideia que definiu como «absurda». «Isto para o patronato é bom: paga a taxa e continua com o trabalhador com vínculo precário», criticou, asseverando que para o PCP o problema só estará resolvido quando for concretizado o princípio segundo o qual a «um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato de trabalho efectivo».

Avanços nas reformas

Sobre a questão das reformas, reafirmada foi a ideia de que este processo é inseparável da contribuição decisiva do PCP para chegar a um ponto que, «tendo as limitações e estando aquém daquilo que a vida dos reformados precisa, traduz um avanço que não deve ser neglicenciado». Disse-o Jorge Cordeiro e explicou porquê: «aquilo que estava inicialmente considerado pelo Governo do PS, subscrito pelo BE, e que o PCP não acompanhou no início da legislatura, era que as reformas evoluiriam em função da lei de 2006. Se assim fosse, aquilo que hoje está alcançado não teria sido possível, ou seja, não teria havido os três aumentos extraordinários de dez euros (com o de 2019) para as pensões que não foram congeladas.

Falando já do regime de longas carreiras contributivas, Jorge Cordeiro reiterou que a posição do PCP é clara: 40 anos de descontos, reforma sem penalização. Todavia, o que foi alcançado por iniciativa do PCP não pode ser subestimado nem desvalorizado. No debate do OE na especialidade foram entretanto por si já apresentadas propostas que visam alargar aos trabalhadores que descontaram para a Caixa Geral de Aposentações o novo regime já assegurado que elimina o factor de sustentabilidade para a reforma a partir dos 60 anos de idade e com 40 anos de descontos e, por outro lado, que eliminam as penalizações para os trabalhadores que, já tendo acedido à reforma antecipada, sofrem essa quebra no valor da sua reforma.