O executivo da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME), na sua última reunião, analisou a proposta governamental de Orçamento de Estado (OE) para 2019, que está a ser discutida na especialidade na Assembleia da República.

Em comunicado, a CPPME congratulou-se com a não obrigatoriedade do Pagamento Especial por Conta (PEC), assim como a eliminação da colecta mínima no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) simplificado. Entre outras medidas, reconhece-se ainda como positivo os aumentos dos rendimentos dos trabalhadores e dos reformados, «já que 99,5 por cento das micro, pequenas e médias empresas (MPME ) trabalham (quase) em exclusividade para o mercado interno nacional».

No entanto, «é preciso dizer que o OE para 2019 fica aquém das necessidades dos MPME e da economia nacional», reafirma a Confederação, alertando, por exemplo, para a necessidade do «investimento público» e da redução do IVA «da restauração nas bebidas» e «na electricidade para as pequenas actividades económicas».