O Gabinete de Imprensa do PCP divulgou, no dia 18, uma nota sobre as conclusões do Conselho Europeu (CE) realizado em Bruxelas nesse dia, na qual garante que as orientações aí reafirmadas são prejudiciais «para Portugal, para os interesses dos trabalhadores e do povo português e dos demais povos da Europa». Para o Partido, ficou uma vez mais evidente um «processo de integração esgotado, sem solução para os problemas que o próprio criou», pelo que ganha ainda mais premência a luta, em Portugal, «pela libertação dos constrangimentos associados à UE e, em particular, ao euro, e por uma política alternativa patriótica e de esquerda».

Sobre a denominada «cimeira do euro», o CE «insiste no aprofundamento da União Económica e Monetária» e procura imposições que limitem a soberania nacional e a afirmação de projectos de desenvolvimento soberano assentes no progresso social», acrescenta o PCP. Relativamente à conclusão da União Bancária, alerta para as consequências negativas para o País, em grande parte já hoje visíveis, usurpando o controlo público deste sector estratégico e forçando a sua concentração monopolista à escala da UE.

Quanto à chamada «reforma do euro», se concretizada, acentuaria os graves constrangimentos e imposições já hoje existentes, associados ao euro e à União Económica e Monetária, quando a resposta aos problemas do País exige, pelo contrário, a sua libertação destes constrangimentos e imposições.

Atacar causas de fundo

Sobre migrações, o CE apontou ao aprofundamento da militarização e securitização desta questão e a uma visão racista e xenófoba do fenómeno. É essa lógica, garante o PCP, que está na origem da catástrofe que se continua a viver no Mediterrâneo e que desde 2014 já matou mais de 17 mil pessoas.

Para o Partido, é necessário cumprir com as normas do direito internacional que protegem os refugiados, ao mesmo tempo que urge «atacar as causas de fundo dos movimentos migratórios forçados, começando pelas guerras imperialistas e pelas políticas de exploração e neocolonialismo que estão na origem de dramáticas situações, nomeadamente no continente africano». Negativo é, por seu lado, o aprofundamento de medidas securitárias, militaristas, de ataque à soberania dos estados ou de aberto neocolonialismo, como as que se inserem no domínio da chamada «Aliança África», ou a «externalização de fronteiras».

No plano da «segurança interna», as conclusões do CE tentam justificar o aprofundamento de políticas securitárias que há muito estão ensejadas por via da teoria do «inimigo externo» multifacetado, escamoteando-se as responsabilidades da própria UE e da NATO em várias ameaças, como é o caso do terrorismo.

Soberania dos povos
é inegociável

Comentando as negociações sobre a saída do Reino Unido (RU) da UE, marcada por um novo impasse, o PCP realça a instrumentalização que tem sido feita para procurar «limitar o alcance e mesmo subverter a decisão soberana do povo britânico». Tanto do lado da UE como do governo britânico, assume, são muitos os que apostam na utilização da futura «nova» situação para forçar uma desvalorização de direitos e condições de vida dos trabalhadores.

Não deixa de ser sintomático que, no quadro de tantos desentendimentos entre facções do poder económico, persista o compromisso de «salvaguardar a coordenação no campo do militarismo, da NATO e da escalada armamentista».

Sendo ainda incerto o desfecho do processo, o PCP sublinha que o modo como o processo de negociação está a ser conduzido alimenta nacionalismos, racismos e ideologias abertamente reaccionárias, ao mesmo tempo que garante que a saída do Reino Unido da UE «encerra em si possibilidades reais e condições de avanço na luta dos trabalhadores e dos povos, no RU e não só».

Para o Partido, é inalienável «o direito dos povos a decidir de forma soberana os seus destinos», incluindo no que se refere à saída da UE, devendo ser respeitados os direitos dos trabalhadores migrantes, nomeadamente dos portugueses a trabalhar e residir no Reino Unido.