Os fundos da UE, também chamados «fundos comunitários», em especial os designados «fundos estruturais», asseguraram em Portugal, ao longo dos anos, um volume de investimento relevante, embora insuficiente e decrescente.

Apresentados comummente como expressão de uma suposta «solidariedade europeia», na verdade não o são nem nunca o foram. Estes fundos sempre tiveram associada uma lógica de compensação e não de solidariedade. São uma compensação monetária pelo impacto assimétrico – profundamente negativo para Portugal – do mercado único, da moeda única e das políticas comuns (agrícola, de pescas, comercial e outras). Parca compensação, porque muito aquém do impacto, e além disso interesseira, porque condicionada ao cumprimento de objectivos políticos da integração capitalista, que acentuaram défices, dívidas e dependências.

Assim foi desde os chamados pacotes Delors I e II, instrumentais na criação das infra-estruturas capazes de «olear» o funcionamento do mercado interno, facilitando a colonização dos mercados da periferia, relativamente mais atrasada e destinatária de «fundos». Uma boa parte desses fundos, destinados à periferia, sempre tiveram como destino final os países do centro, ditos «contribuintes líquidos» do orçamento da UE, aos quais os países da periferia foram adquirindo bens e serviços, tantos mais quanto os seus próprios sistemas produtivos iam sendo sacarificados no altar da livre concorrência capitalista no mercado único.

Não é novidade que as principais potências da UE (hegemonizadas pela Alemanha) queiram moldar o orçamento da UE à medida dos seus interesses. A novidade, se a há, está no facto iniludível destes interesses serem crescentemente antagónicos face aos interesses dos trabalhadores e dos povos, particularmente de países como Portugal.

A pretexto da reconhecida exiguidade do orçamento (que se deve fundamentalmente ao facto dos principais beneficiários do processo de integração não estarem dispostos a contribuir mais), os constrangimentos impostos pelos «contribuintes líquidos» (na verdade, os «beneficiários líquidos» da integração) são cada vez maiores.

Por um lado, invocam a necessidade de financiar «novas políticas» para desviar verbas antes destinadas à «coesão económica e social», na aplicação das quais os Estados detinham alguma margem de manobra para as ajustar às suas opções e necessidades, para programas de gestão centralizada, directamente alinhados com o financiamento dos objectivos políticos da própria UE: militarismo, deriva securitária e, em geral, investimentos infra-estruturais que a UE decide e executa, em função dos interesses de sempre.

Por outro lado, os recursos que sobram para os Estados-Membros estão sujeitos a fortes condicionamentos políticos, económicos e financeiros, com a subordinação da utilização dos fundos não ao interesse nacional, mas antes ao quadro de orientações políticas e ideológicas da UE, vertido em mecanismos como o «Semestre Europeu», a agenda de «reformas estruturais» e nos próprios regulamentos dos fundos. A lógica do apoio infra-estrutural dá lugar ao «apoio às empresas». Aumenta o co-financiamento nacional, o que compromete investimentos ao nível do Estado central e das autarquias, já que o orçamento nacional está ele próprio pressionado por regras da UE que limitam o investimento. Sublinhe-se que os fundos não utilizados retornam ao bolso dos «contribuintes líquidos».

É para este poço – sem fundo(s) – que nos querem empurrar. Impõe-se uma discussão séria sobre o assunto.