Sujeito a debate na véspera, o projecto de resolução obteve o acolhimento favorável de todas as bancadas à excepção do PSD, que votou contra.

Do Governo espera-se agora que actue e adopte as medidas necessárias para que a construção daquela infra-estrutura «seja uma realidade o mais depressa possível», defendeu o deputado comunista Jorge Machado.

A exigência de uma resposta urgente para as dramáticas condições em que as crianças com problemas oncológicos e seus pais são tratados no Hospital de São João é antiga e a iniciativa legislativa da bancada comunista agora aprovada foi tão só a mais recente de um conjunto variado de outras que foi tomando nestes anos, sob a forma de diplomas, perguntas escritas ou questionamento directo ao ministro da Saúde.

Depois de muita pressão e insistência junto do Governo, foi entretanto publicada a portaria de extensão de encargos que finalmente desbloqueia o processo. Jorge Machado não deixou porém de lembrar que o Hospital de São João já tinha 19,8 milhões de euros dos 23,8 milhões de euros necessários, pelo que o problema, observou, «nunca foi a existência ou não de dinheiro para a obra, mas apenas uma autorização para usar o dinheiro já alocado para a ala pediátrica».

Do que se trata agora, pois, dado que o problema continua por resolver, é «determinar o uso do projecto arquitectónico existente, com as devidas adaptações, e avançar com as autorizações necessárias para que a obra avance rapidamente». Nesse sentido aponta o texto legislativo do PCP ao instar o Executivo a incrementar, nomeadamente, «todos os actos e procedimentos administrativos necessários» ao início do processo de construção das novas instalações.

Opções desastrosas

Num debate onde PS e PSD trocaram acusações mútuas sobre as responsabilidades no atraso do início da construção, o PCP, pela sua parte, não deixou de assinalar que sendo verdade que o Governo PS «respondeu tarde», não o é menos o facto de PSD e CDS terem também «pesadas» culpas neste cartório.

Jorge Machado recordou, a este respeito, que foi o anterior governo que atirou a responsabilidade pela construção da ala pediátrica para uma «associação de mecenas», num processo a que se associaram interesses económicos e um grupo da grande distribuição que pretendia construir uma grande superfície nos terrenos do Hospital de São João. «Apadrinhado por figuras como Maria Cavaco Silva e abençoado por ministros como Carlos Moedas, do PSD, e Mota Soares, do CDS», acontece que o projecto veio a borregar. Melhor dito: «ruiu, falhou, como se diz no Porto, “vai na Batalha”», nas palavras do deputado comunista.

Daí a crítica acesa que fez à opção ideológica assumida por aqueles dois partidos em desresponsabilizar o Estado, que classificou de «desastrosa», e que teve reflexos na vida das crianças do centro pediátrico.

Em face deste historial, Jorge Machado estendeu por isso a sua crítica ao conteúdo do projecto de resolução do PSD, igualmente em discussão, onde se estipulava um prazo de 24 meses para a conclusão da obra, iniciativa que acabou chumbada, dado que a seu favor só contou com o CDS e PAN.

Um prazo «impossível de concretizar» e o PSD sabe-o, considerou o deputado do PCP, que verberou ainda o facto de no diploma ser proposto que a obra seja realizada por ajuste directo, solução que na óptica do PCP é de «duvidosa legalidade».

«É caso para dizer que para lavar a face, para ficar bem na fotografia depois de todas as asneiras que fizeram, vale tudo e um par de botas para tentar enganar as crianças e seus pais», reagiu Jorge Machado, sublinhando que o «PCP não embarca em ilegalidades nem em promessas que não são realistas».