MADEIRA

Combater a precariedade na Administração Pública Regional

O PCP realizou, no dia 24, uma iniciativa na Região Autónoma da Madeira de exigência de mais celeridade por parte do Governo Regional no combate aos vínculos precários e falsos recibos verdes na Administração Pública Regional. Falando aos jornalistas presentes no Funchal, Ricardo Lume, deputado na Assembleia Legislativa Regional e membro do Comité Central, afirmou que a integração nos quadros da administração de 190 dos 830 trabalhadores que até aí laboravam com vínculos precários é manifestamente insuficiente. Ricardo Lume acusou o Governo Regional de pretender manter com vínculos precários os funcionários que trabalham nos institutos públicos regionais e que gerem os fundos comunitários, ou seja, os que contribuem para analisar projectos de apoio a empresas madeirenses, a criação de novos postos de trabalho e o financiamento de obras públicas do próprio Governo Regional e câmaras municipais.



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«Descentralização» é embuste

A Comissão Concelhia de Monforte do PCP congratula-se pela rejeição, por parte da Câmara e Assembleia municipais, da lei de descentralização de competências do poder central para as autarquias. Uma lei, lembra, que resulta do entendimento entre o PS e o PSD e que o Governo pretendia que as autarquias acatassem sem que...

Apoiar as vítimas da seca

O PCP exige do Governo Regional dos Açores «mais e melhores apoios» para os agricultores e produtores pecuários da região, de modo a «fazer frente à situação verdadeiramente catastrófica em que a seca do corrente ano os colocou e colocará durante todo o ano». Em declarações proferidas na Assembleia Legislativa Regional...