MONFORTE

«Descentralização» é embuste

A Comissão Concelhia de Monforte do PCP congratula-se pela rejeição, por parte da Câmara e Assembleia municipais, da lei de descentralização de competências do poder central para as autarquias. Uma lei, lembra, que resulta do entendimento entre o PS e o PSD e que o Governo pretendia que as autarquias acatassem sem que fossem sequer conhecidos os 23 diplomas anunciados para a sua regulamentação. O Partido acusa o Governo de, perante o desacordo manifestado por muitas autarquias, estar a exercer uma «pressão inqualificável sobre os eleitos». Apesar de pressões e «trapalhadas», a questão central para os comunistas é o embuste que esta «chamada descentralização» constitui, ao pretender «transferir para as autarquias o que é e deve continuar a ser competência do poder central».



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O PCP realizou, no dia 24, uma iniciativa na Região Autónoma da Madeira de exigência de mais celeridade por parte do Governo Regional no combate aos vínculos precários e falsos recibos verdes na Administração Pública Regional. Falando aos jornalistas presentes no Funchal, Ricardo Lume, deputado na Assembleia Legislativa...

Apoiar as vítimas da seca

O PCP exige do Governo Regional dos Açores «mais e melhores apoios» para os agricultores e produtores pecuários da região, de modo a «fazer frente à situação verdadeiramente catastrófica em que a seca do corrente ano os colocou e colocará durante todo o ano». Em declarações proferidas na Assembleia Legislativa Regional...