«Descentralização» é embuste
A Comissão Concelhia de Monforte do PCP congratula-se pela rejeição, por parte da Câmara e Assembleia municipais, da lei de descentralização de competências do poder central para as autarquias. Uma lei, lembra, que resulta do entendimento entre o PS e o PSD e que o Governo pretendia que as autarquias acatassem sem que fossem sequer conhecidos os 23 diplomas anunciados para a sua regulamentação. O Partido acusa o Governo de, perante o desacordo manifestado por muitas autarquias, estar a exercer uma «pressão inqualificável sobre os eleitos». Apesar de pressões e «trapalhadas», a questão central para os comunistas é o embuste que esta «chamada descentralização» constitui, ao pretender «transferir para as autarquias o que é e deve continuar a ser competência do poder central».