Tomando como exemplo o período de Janeiro a Junho de 2018, regista-se um excedente de 1281 milhões de euros no sistema previdencial (financiado pelos trabalhadores), confirmando-se como a espinha dorsal do sistema, com um crescimento de receitas na ordem dos 6,8% (mais 502 milhões de euros), valores acima dos 5,1% previstos no OE para 2018. Tal foi possível pela redução das despesas com o desemprego (- 6,7%), pelo aumento em 4,1% do número de trabalhadores a descontar para a Segurança Social e pelo aumento médio das remunerações declaradas (1,4%).

Uma evolução de receitas que poderia ter ido bem mais longe se fosse dada a devida eficácia no combate à evasão e dívida à Segurança Social. O seu valor, segundo dados vindos a público, ultrapassou os 9727 milhões de euros, com um agravamento de 2,5% (234 milhões de euros) face a 2016. Trata-se de um problema estrutural de décadas, resultante da política de direita levada a cabo pelos sucessivos governos. Traduz-se na deliberada opção pela depauperização dos recursos humanos e técnicos afectos às funções inspectivas, que faz prevalecer a contenção de despesas com prestações sociais em vez de pôr fim ao volume dessa dívida e ao que se perde com as prescrições de muitas delas.

Mais longe se poderia ter ido no financiamento do regime previdencial se, em Junho, não tivesse sido rejeitada por PS, PSD e CDS uma iniciativa do PCP que propunha a criação de uma nova contribuição em função da riqueza produzida pelas empresas, num regime de complementaridade com as contribuições sobre salários.

A evolução positiva da Segurança Social é acompanhada pela ofensiva ideológica dos que prosseguem o ataque ao seu modelo de repartição (parcial ou total), visando substituí-lo pelo sistema de capitalização ao serviço dos fundos privados de pensões, reduzindo a amplitude dos seus beneficiários e das modalidades de prestações sociais. As soluções ensaiadas são de diverso tipo: há forças políticas que têm como objectivo a transformação do sistema público num sistema residual e caritativo; outras, afirmando defender o carácter público do sistema, persistem em subordinar-se às orientações do grande capital, da UE, do FMI e do Banco Mundial, adoptando medidas que, na prática, limitam o alcance social dos direitos, subordinando-os a factores económicos e demográficos, o que obstaculiza que se potencie o sistema público de Segurança Social.

Mais força ao PCP

O PCP não tem desperdiçado nenhuma oportunidade de obter avanços em matéria de valorização das reformas, abono de família, subsídio de desemprego, longas carreiras contributivas – assegurando o direito à reforma antecipada sem penalizações – e melhoria da protecção social das pessoas com deficiência, entre outras. Se há ilação a retirar da evolução da Segurança Social no actual quadro é que é preciso dar mais força ao PCP, derrotando aqueles que tudo fazem para ocultar o seu papel e, sobretudo, rotular como inviáveis e utópicas as medidas que preconiza em matéria de Segurança Social.

Os avanços registados não teriam sido possíveis sem a determinação do PCP. Mas não é menos certo que eles estão longe de corresponder ao conjunto de medidas que, no âmbito do aumento das receitas e de reforço nos direitos de Segurança Social, são propostas do PCP, inscritas na política patriótica e de esquerda que defende para os trabalhadores, o povo e o País.