Defender a democracia e a soberania
Sobre a decisão do Parlamento Europeu (PE) relativa à Hungria, o Gabinete de Imprensa do PCP divulgou, no dia 21, o texto do voto do deputado comunista João Pimenta Lopes.
«Denunciando e condenando firmemente os ataques à democracia, aos direitos sociais, aos direitos liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos na Hungria», os deputados do PCP no PE «rejeitam que a pretexto desta situação – aliás, que espelha as políticas da própria UE –, a União Europeia tente abrir caminho ao incremento das suas ameaças, chantagens, imposições e sanções contra os estados e os seus povos».
É o aprofundamento do carácter supranacional da UE e das suas políticas – determinadas pelas suas grandes potências e pelos seus interesses económicos –, o seu crescente desrespeito da soberania nacional e dos direitos sociais, que «está a abrir caminho ao avanço da extrema-direita e de forças fascizantes na Europa».
Por esta razão fundamental, afirmam os deputados comunistas, «não reconhecemos à UE a autoridade nem a legitimidade para se arvorar em juiz ou sequer referência no que à democracia e aos direitos humanos diz respeito». São testemunhos disso mesmo «a intervenção da troika, nomeadamente em Portugal, o cariz xenófobo e explorador das políticas migratórias da UE, o apoio dado a forças fascistas na Ucrânia, as agressões contra estados soberanos».
Prosseguindo a luta contra os ataques à liberdade e à democracia, os deputados do PCP no PE reafirmam «a solidariedade com os comunistas e outros democratas que na Hungria resistem às políticas promovidas pelo governo húngaro e pela UE».