Um traço cons­tante na pro­pa­ganda da União Eu­ro­peia, e dos par­tidos que em Por­tugal de­fendem as suas po­lí­ticas – PS, PSD e CDS – é o de tentar su­portar o pro­cesso de in­te­gração com ela­bo­rados e so­nantes dis­cursos sobre a ne­ces­si­dade de ele­vação das con­di­ções la­bo­rais e so­ciais. São disso exemplo os lou­vores ao dito Pilar So­cial, apre­sen­tado, nessa pro­pa­ganda, como parte re­le­vante da so­lução para as de­si­gual­dades. Uma pro­pa­ganda, que tenta so­bre­tudo ocultar as res­pon­sa­bi­li­dades das po­lí­ticas usu­rá­rias e ex­plo­ra­doras do grande ca­pital que ca­rac­te­rizam a União Eu­ro­peia. O ce­nário que de­se­nham pro­cura con­ti­nuar a iludir os tra­ba­lha­dores e o povo por­tu­guês quanto às in­ten­ções reais quer do di­rec­tório de Bru­xelas, quer da po­lí­tica de di­reita que ao longo de dé­cadas tem apos­tado no au­mento da ex­plo­ração e do em­po­bre­ci­mento, de forma gra­vís­sima no pe­ríodo do Go­verno PSD/​CDS.

Como sempre, a prá­tica é o cri­tério da ver­dade. E essa é es­pe­lhada numa dura re­a­li­dade que, apesar de avanços no quadro da nova fase da vida po­lí­tica na­ci­onal, con­tinua a afectar mi­lhões de por­tu­gueses: ex­plo­ração, des­re­gu­lação das re­la­ções la­bo­rais, pre­ca­ri­e­dade, po­breza, in­se­gu­rança e in­cer­teza do porvir. Os dados mais re­centes com­provam-no. A re­dução do de­sem­prego para os va­lores mais baixos dos úl­timos 16 anos, si­tu­ando-se em Junho nos 6,7% é, na­tu­ral­mente, um ele­mento po­si­tivo. Mas não pode ser lido acri­ti­ca­mente. Ao de­sem­prego real – que ron­dará o dobro do valor ofi­cial; aos ele­vados ní­veis de de­sem­prego de longa du­ração e de­sem­prego jovem; aos nú­meros es­ma­ga­dores de emi­gração entre 2011 e 2017, juntam-se os in­di­ca­dores da qua­li­dade do em­prego. Em 2017 o ano fe­chou com um total de 21,4% de con­tratos pre­cá­rios no con­junto da po­pu­lação em­pre­gada, um dos mais altos da UE. A perda sa­la­rial, que muitos dos tra­ba­lha­dores ainda não re­cu­pe­raram to­tal­mente, foi acom­pa­nhada do au­mento da per­cen­tagem de tra­ba­lha­dores a au­ferir o sa­lário mí­nimo. Re­pre­sen­tavam no final de 2017 cerca de 23% da po­pu­lação em­pre­gada. No pri­meiro tri­mestre de 2018 a per­cen­tagem de novos con­tratos com o sa­lário mí­nimo subiu para os 40,5%. Mantém-se assim um ciclo de po­breza, que em Por­tugal, no final de 2017, fe­chava em 23,4%. A des­re­gu­lação das re­la­ções la­bo­rais con­tinua a ser uma re­a­li­dade. A dita «fle­xi­bi­li­dade» cresce e con­traria os dis­cursos da «con­ci­li­ação» entre o tra­balho e a vida pes­soal. Quase 16% do total da po­pu­lação em­pre­gada tra­balha por turnos (761 mil pes­soas em Junho). Meio mi­lhão tra­ba­lhará em ho­rário noc­turno, dois mi­lhões aos sá­bados (42% da po­pu­lação em­pre­gada) e um mi­lhão aos do­mingos. O pe­ríodo do Go­verno PSD/​CDS marcou par­ti­cu­lar­mente o au­mento destes ne­gros nú­meros. Mas também o PS tem res­pon­sa­bi­li­dade, no­me­a­da­mente por via de su­ces­sivas al­te­ra­ções ao di­reito la­boral, apro­vadas com PSD e CDS, em linha com as im­po­si­ções da União Eu­ro­peia. O re­cente acordo ce­le­brado entre o Go­verno, a UGT e o pa­tro­nato, com o apoio de PSD e CDS, visa pros­se­guir este rumo de de­gra­dação das con­di­ções la­bo­rais, da ex­plo­ração e do em­po­bre­ci­mento.

Mas a luta irá con­ti­nuar. E os de­pu­tados do PCP no Par­la­mento Eu­ropeu con­ti­nu­arão a dar com­bate às ori­en­ta­ções po­lí­ticas que pros­se­guem este ca­minho e a de­fender os di­reitos de quem tra­balha.