Esta tomada de posição, de 7 de Agosto, surge no seguimento de uma «grave situação», ocorrida dias antes, que terminou com os passageiros com destino a Vila Nova da Baronia, Cuba e Beja a serem assistidos pelos bombeiros e GNR, após uma avaria na composição que os transportava.

A referida situação «evidencia bem o estado a que chegaram os caminhos-de-ferro portugueses, vítimas do desinvestimento de sucessivos governos». A autarquia exige, por isso, a «alteração no paradigma do investimento público por forma a realizar os investimentos necessários à boa exploração do transporte ferroviário, dotando as estações, as vias e o material circulante das condições adequadas a uma boa prestação do serviço público de transporte ferroviário de passageiros».

Outra das reivindicações passa pelo «cumprimento dos projectos de resolução emanados da Assembleia da República nesta matéria», nomeadamente o que «Defende a valorização da linha ferroviária do Alentejo e a promoção da mobilidade ferroviária no distrito de Beja», aprovado a 24 de Março de 2017.

Partido alerta para situação insustentável

O PCP apresentou, no passado dia 6, um requerimento sobre a «situação insustentável da ferrovia nacional» e os «acontecimentos na linha do Alentejo na ligação entre Casa Branca e Beja», dirigido ao presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

Sobre os recentes incidentes na linha do Alentejo, os comunistas alertam para a «degradação em que se encontram as composições/automotoras usadas há cerca de meio século na ligação entre Beja e Casa Branca». «Este troço de cerca de 60 quilómetros, não integrado no plano de investimentos futuros em termos ferroviários, não se encontra electrificado, sendo nele usadas automotoras bastante degradadas, com a consequente falta de conforto e segurança para os passageiros», informa o documento.

Investimentos prementes

«Às necessidades de investimento prementes na ferrovia do distrito de Beja, os governos têm sucessivamente vindo a adiar as intervenções, apresentando como resposta apenas falsas promessas de obras, aquisição de novas composições (bi-modo) e, por fim, com estudos de projectos de modernização e electrificação da ligação entre Beja e Casa Branca», acusa o PCP, salientando: «Reduzir os serviços ferroviários e não apostar na sua qualificação, num distrito que tem um aeroporto pronto a funcionar e onde existe a potencialidade de surgir o maior projecto agrícola do País, não faz qualquer sentido».

Requerer mais informações

Face à actual situação, o PCP vai pedir esclarecimentos – em audição na Assembleia da República (AR), ao ministro do Planeamento e Infra-estruturas e ao presidente dos Comboios de Portugal – sobre o «estado do serviço ferroviário na linha do Alentejo» e sobre as medidas que o Governo vai adoptar «para que não se repitam em Portugal estas e outras ocorrências na ligação entre Casa Branca e Beja».

Os deputados comunistas querem ainda saber que «medidas» já foram «desenvolvidas no sentido da concretização do Plano Nacional de Material Circulante Ferroviário, tal como estabelece a Resolução da Assembleia da República n.º 235/2018, aprovada de acordo com a proposta apresentada pelo PCP».

O Grupo Parlamentar do Partido requereu, entretanto, com carácter de urgência, a audição das comissões de trabalhadores do sector ferroviário (CT da CP, CT da EMEF, CT da IP, CT da Medway), que têm regularmente alertado a AR sobre a situação da ferrovia nacional.

Degradação do sector em todo o País

Desde há muito e em particular nos últimos tempos, o PCP tem vindo a denunciar a contínua degradação que vive o sector dos transportes públicos, em particular do transporte ferroviário.

Um pouco por todo o País verificam-se situações e relatos de que o serviço público de transporte não responde às necessidades das populações, tornando-se um factor de forte condicionamento à mobilidade, incentivando o recurso ao transporte individual e acentuando as assimetrias regionais.

O Partido tem vindo a reclamar o necessário investimento nos serviços ferroviários, em muitas das linhas do País em que a intervenção é urgente, mas que sucessivos governos têm vindo sistematicamente a adiar.

Propostas efectivas

No dia 6 de Agosto foi publicada em Diário da República a resolução «Desenvolvimento de um Plano Nacional para o material circulante ferroviário», com base num projecto de resolução do PCP. O documento foi aprovado no dia 15 de Junho, com os votos contra do CDS e a abstenção do PSD.

O plano deverá desenvolver-se a partir do levantamento das necessidades de material circulante para a ferrovia nacional, no horizonte de 15 anos, privilegiando a aquisição de material com a máxima uniformização possível e evitando a multiplicação de séries e equipamentos.

Promover no processo produtivo a máxima incorporação nacional, manter a manutenção e reparação do material nas empresas públicas nacionais, envolver as comissões de trabalhadores das empresas do sector neste processo e lançar, no imediato, os concursos mais urgentes, preparando a sua inscrição no próximo Orçamento do Estado, são medidas a ter em conta.