«O que é preciso é contratar os profissionais que fazem falta, porque há outros profissionais desgastados, porque sobrecarregados com o trabalho», sustentou o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, para quem é igualmente indispensável que seja dado cumprimento às «carreiras que estão aprovadas» e que sejam respeitadas as «condições de trabalho dos profissionais de saúde, assegurando que prestam cuidados de saúde em condições de qualidade».

O investimento em equipamentos e infra-estruturas é outra necessidade imperiosa que João Oliveira apontou como inquestionável, para que «não tenha que se recorrer à contratação externa que drena recursos financeiros do Estado que deviam ser alocados aos serviços públicos», por um lado, e, por outro lado, para que possam fazer-se as «cirurgias, as consultas, os atendimentos nas urgências que deixam de se fazer por falta de adequação das mesmas».

Discurso falso

Esta posição do PCP foi assumida no Parlamento pouco antes das férias parlamentares em interpelação ao Governo suscitada pelo PEV, com a «defesa do SNS» em pano de fundo.

Um debate sobre saúde no decurso do qual, ouvindo apenas as intervenções, alguém que não soubesse do verdadeiro posicionamento das diferentes bancadas poderia ser levado a pensar estar em presença de acérrimos defensores do SNS.

Nada mais enganador, como tratou de assinalar na recta final do debate João Oliveira ao observar que «não é pelo discurso que alguém vai preso». É que todos dizem defender o SNS, constatou o responsável pela bancada comunista, mas logo se percebe que o discurso é postiço quando se traz à memória, por exemplo, o que fez o anterior governo PSD/CDS, que deixou doentes com hepatite C literalmente a morrer por falta de medicamento e que levou hospitais a improvisarem fraldas com toalhas e sacos do lixo. «Aí percebe-se que o problema da defesa do SNS não é o discurso, é a prática», declarou João Oliveira, lembrando que a «prática é o critério da verdade».

E foi dessa realidade concreta que falaram ainda os deputados comunistas João Dias, Carla Cruz e Paulo Sá, levando a debate, além da questão da falta de meios técnicos e humanos por insuficiência de investimento, outros problemas candentes como o dos obstáculos no acesso à saúde (vide taxas moderadoras), o da promiscuidade entre o sector público e o privado, ou o facto de a saúde ser cada vez mais um negócio e menos um direito.

Respostas em falta

Daí que tenha sido reiterada com grande insistência por parte do PCP a ideia de que, além da contratação dos recursos humanos em falta, sejam cumpridas as carreiras

que estão aprovadas, respeitadas as condições de trabalho dos profissionais de saúde, assegurando que prestam cuidados de saúde em condições de qualidade.

«É preciso evitar que as unidade do SNS disputem entre si profissionais de saúde, umas pagando mais do que as outras porque podem, outras achando-se discriminadas, mas todas elas à mercê das empresas de aluguer de mão-de-obra com as quais continua a contratar, nomeadamente médicos», sublinhou João Oliveira, defendendo que é preciso também garantir ainda nesta legislatura que avancem os processo de construção dos hospitais do Seixal, de Évora, dar atenção à questão do Hospital do Algarve, à segunda fase do hospital de Beja.

E sobre o hospital de Évora, João Oliveira contestou a afirmação do Governo de que o anúncio do concurso internacional será feito até final do ano. Isso seria, advertiu, adiar para a próxima legislatura decisões relevantes quanto à sua construção, pelo que exigiu que o concurso seja lançado proximamente de maneira a que ainda nesta legislatura sejam tomadas as medidas e as decisões necessárias à sua construção.

Avançar, é o caminho!

Do debate ficou muito claro que, para o PCP, das opções em jogo há uma que rejeita liminarmente à partida: andar para trás na defesa, reposição e conquista de direitos. «O caminho não é o do retrocesso, de travar o desenvolvimento e o investimento que é preciso fazer no SNS», afirmou João Oliveira, para quem a rota a seguir só poder ser na direcção, por um lado, do reforço da capacidade de resposta do SNS às necessidades de saúde dos utentes e, por outro lado, na travagem do negócio da Saúde, que hoje está a contribuir para a degradação do SNS e para as dificuldades com que os portugueses estão confrontados no acesso à saúde.

E sobre estes dois planos, João Oliveira foi taxativo na afirmação de que o Governo «tem todos os instrumentos de que precisa» - orçamentais e de política de saúde - para dar resposta a qualquer deles, só mesmo por falta de vontade política não levará à prática essas soluções que defendem o SNS.

E sem deixar de reconhecer que os prejuízos causados ao SNS por anteriores governos, em particular pelo último, «não se recuperam de um dia para o outro», o presidente da formação comunista insistiu que «é preciso avançar de forma decisiva, fazendo opções que coloquem verdadeiramente como prioridade o SNS e não outros critérios como o de cumprir as metas orçamentais que nos são impostas pela UE».