A aprovação da nova lei básica sobre o Estado de Israel consagra princípios de um Estado racista e segregacionista, que nega direitos de cidadania aos seus cidadãos árabes palestinianos e que, confirmando discriminações existentes na legislação israelita, representa «um gravíssimo salto qualitativo que institucionaliza os princípios de um Estado sionista de apartheid», considera o PCP.

O Partido sublinha que ao afirmar que a totalidade da cidade de Jerusalém é capital de Israel – um Estado cujas fronteiras não são definidas –, a nova lei «aponta explicitamente para o incremento dos ilegais colonatos israelitas nos territórios palestinianos ocupados, o que representa não só uma nova violação frontal do direito internacional como a comprovação formal de que o governo de Israel está determinado em destruir a viabilidade da solução de dois Estados, prometidos desde há sete décadas por inúmeras resoluções da ONU, nunca concretizadas».

Esta escalada do governo de extrema-direita de Israel, segundo os comunistas, é indissociável da decisão dos EUA/Trump em reconhecer Jerusalém como capital de Israel e de transferir para essa cidade a sua embaixada. É uma escalada indissociável das «manobras em curso, por parte dos EUA, Israel e dos seus aliados na região, para impor ao povo palestiniano um novo pseudo “plano de paz”, de facto um novo passo em direcção à ambição sionista do “Grande Israel” e uma nova traição ao martirizado povo palestiniano».

Repressão aumenta
Esta decisão é acompanhada pela escalada da repressão, pelo prosseguimento dos assassinatos pelo exército israelita de manifestantes na Faixa de Gaza e pelo agravamento do brutal cerco aos seus cerca de dois milhões de habitantes, bem como de detenções arbitrárias, por Israel, na Margem Ocidental.

Os comunistas lembram que é obrigação constitucional do Governo português tomar uma firme posição de condenação das afrontas, ilegalidades e crimes de Israel, nomeadamente através do reconhecimento imediato por Portugal do Estado da Palestina.

O PCP expressa solidariedade às forças democráticas e progressistas em Israel, nomeadamente ao Partido Comunista de Israel, que se opuseram firmemente a esta nova lei racista, colonialista e antidemocrática, e renova a sua solidariedade com o heróico povo palestiniano e com a sua luta pelos inalienáveis direitos nacionais, nomeadamente o seu direito a um Estado independente e soberano, nas fronteiras de 1967, com Jerusalém Leste como capital e assegurando o direito de regresso dos refugiados.

Repúdio generalizado
Para além do CPPC, também a CGTP-IN condenou «o aprofundamento do apartheid israelita», realçando que a nova lei «deixa claro o carácter xenófobo, racista e genocida do Estado de Israel».

De igual modo, o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) denunciou a «excepcional gravidade» da lei aprovada, que confirma «o carácter confessional e segregacionista do Estado de Israel, sublinhando a desigualdade dos cidadãos árabes palestinos relativamente aos cidadãos judeus».