Assegurar direitos na Ciência e na Cultura
LUSA
António Costa informou que o Governo «tem por objectivo fazer cinco mil contratos pelas diferentes vias» aos bolseiros pós-doutorados. Neste número estão abrangidos contratos individuais e institucionais da FCT, mais o processo do PREVPAP, mais os processos em curso com as instituições que decorrem até ao próximo mês de Agosto, explicitou o primeiro-ministro, sem contudo especificar prazos. O chefe do Governo respondia à deputada comunista Ana Mesquita que o desafiara a esclarecer quando é que o Governo tenciona cumprir a lei e satisfazer as legítimas expectativas dos bolseiros e investigadores, permitindo-lhes o acesso a um contrato de trabalho.
«É preciso garantir que a uma bolsa corresponde um contrato, seja no Emprego Científico seja no PREVAP», reclamara a parlamentar do PCP ao inquirir o primeiro-ministro, a quem perguntou ainda sobre as medidas orçamentais que pensa adoptar no apoio às artes para que não se repita a situação do «último concurso de apoios sustentados», com «resultados desastrosos» que teriam sido evitados se tivesse sido aprovada a proposta do PCP de reforço para 25 milhões de euros para a recomposição do tecido artístico.
«Que resposta vai dar às companhias que ficaram sem apoio? Às que viram o apoio diminuído?», questionou Ana Mesquita, sem obter resposta do primeiro-ministro, que se ficara antes pelo anúncio de que a cultura terá em 2019 o maior orçamento de sempre.
«Não basta dizer que vai ser o maior orçamento de sempre porque isso pode continuar a ser pouco ou nada», reagiu ainda Ana Mesquita, uma vez que a cultura «está abaixo de um, está mesmo nos zero por cento». E por isso, apontou, o que é preciso é «reforçar o orçamento e construir um plano rumo ao 1% para a Cultura».
A deputada comunista aproveitou ainda para lembrar os principais avanços alcançados neste domínio por acção do PCP, referenciando, nomeadamente, o contributo dado para o alargamento da gratuitidade do acesso aos museus, para a reposição das bolsas de criação literária, para a salvaguarda do património, para o reforço de verbas de apoio às Artes.
