No Lidl, a unidade e perseverança dos trabalhadores dos entrepostos de Ribeirão, Torres Novas, Sintra e Marateca, junto com o seu sindicato de classe, o CESP, triunfou sobre o agravamento da exploração e a impunidade.

Desde 2011, nos três primeiros casos, e a partir de 2015, no último, a multinacional alemã obrigava os trabalhadores a compensarem os 15 minutos de pausa para lanche no final da jornada laboral. Condenada na primeira instância e no recurso em processos movidos em tribunal com o apoio do sindicato, a cadeia de distribuição foi obrigada a repor aquele direito em Junho de 2017. Contudo, a empresa não o fez para os trabalhadores a tempo parcial. Isso só aconteceu, já em Outubro do ano passado, quando os trabalhadores rejeitaram unanimemente a discriminação.

«Mas a luta não terminou por aqui», relata o CESP numa folha informativa dirigida aos trabalhadores no início de Junho. O Lidl «tinha de ser responsabilizado» e, nesse sentido, a luta voltou aos quatro entrepostos da cadeia de distribuição com greves em Dezembro de 2017 e Abril e Maio de 2018, obrigando a entidade patronal a apresentar uma proposta de indemnização que o CESP considerou insuficiente mas que aceitou para fechar o diferendo.

Outros exemplos ocorreram na Seda Ibérica, onde na sequência de várias paralisações, os trabalhadores forçaram a administração a ceder no pagamento dos subsídios de turno em atraso, novos horários, na manutenção dos tempos de pausa e em aumentos salariais referentes a 2017 e 2018, e na SpdH/Groundforce, onde após decisão recente da ANAC de atribuir as licenças a esta empresa, o Sitava afirma estarem observados «os requisitos que permitem cumprir na plenitude o acordo de revisão salarial», assinado em Outubro passado». É «pois tempo de passarmos à negociação do Acordo de Empresa», alerta-se ainda no comunicado sindical.

Na Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, as greves realizadas no final de Abril e início de Maio e a convocação de nova paralisação para o final daquele mês levou o Ministério da Agricultura a comprometer-se com as reivindicações dos inspectores sanitários, designadamente a constituição de uma carreira especial, que todavia se encontra em discussão, o pagamento atempado das ajudas de custo e o fim da celebração de protocolos entre a tutela e os municípios, que conduziam ao «desvirtuamento da capacidade inspectiva da DGVA», explica a federação da Função Pública.

CONQUISTAS Direitos repostos e melhorias remuneratórias alcançadas atestam que a acção reivindicativa a partir das empresas e locais de trabalho permite garantir melhor futuro.