Condenando as «decisões de aprofundamento militarista, neoliberal e federalista», que encerram «novos elementos de crise» da UE, João Ferreira criticou as recomendações específicas por país no âmbito do denominado Semestre Europeu, sublinhando que «o PCP rejeita veementemente a tentativa de condicionamento e de imposição por parte das instâncias da União Europeia de uma política orçamental e económica nacional, contrária aos interesses do povo português e do País».

Em conferência de imprensa, realizada dia 29, o deputado do PCP criticou igualmente o aprofundamento da União Económica e Monetária, que «representará inevitavelmente o acentuar da divergência económica e social no seio da zona euro».

Relativamente à implementação da União Bancária, o deputado comunista salientou que se trata de «um projecto concebido para usurpar aos Estados o controlo deste sector estratégico, incluindo no que se refere à supervisão bancária, desviando-o da sua função económica e social, e forçando a concentração monopolista do sector financeiro à escala da UE».

Também a «transfiguração do Mecanismo Europeu de Estabilidade num “FMI europeu” representaria a continuação e reforço de um mecanismo de domínio e chantagem económica».

«A criação de “instrumentos de estabilização” cujo objectivo seria, supostamente, assistir os Estados-Membros perante os inevitáveis choques assimétricos, não só não responde aos problemas de fundo inerentes ao euro, como acentuaria os mecanismos de ingerência da UE nas decisões soberanas dos Estados», acrescentou, reiterando que «a resposta aos problemas do País» exige a libertação dos constrangimentos e imposições associados ao euro.

O pilar europeu da NATO

A respeito do «reforço do carácter militarista e imperialista da União Europeia», João Ferreira expressou a total oposição do PCP «à associação do País à lógica da escalada militarista, armamentista e intervencionista, presente nos objectivos de criação das cooperações estratégicas reforçadas, do Fundo de Defesa Europeu, de ampliação do Programa Europeu de Desenvolvimento da Indústria da Defesa e do aumento das despesas militares no quadro da NATO – que significará uma ainda maior abdicação de elementos de soberania nacional».

Sobre a futura composição do Parlamento Europeu, confirmada pelo Conselho Europeu, o PCP «lamenta e condena o facto de o Governo português (tal como já o haviam feito os deputados de PS, PSD, CDS e BE no Parlamento Europeu) não se ter oposto a uma proposta que prejudica Portugal e que não recupera – ao contrário do que acontece com a maioria de outros países – nenhuma das perdas de deputados sofridas em anteriores alargamentos», medida que «seria justa e possível».

«Os recentes desenvolvimentos na União Europeia colocam com ainda maior premência a necessidade de uma Política Patriótica e de Esquerda que assegure a soberania nacional e liberte Portugal de imposições e políticas contrárias ao interesse nacional, aos interesses do povo português», concluiu o deputado do PCP.

A Europa fortaleza

Referindo-se às decisões do Conselho Europeu sobre as migrações, João Ferreira considerou que estas «representam uma inaceitável consolidação do conceito de “Europa fortaleza”, assente numa política ainda mais selectiva, desumana e exploradora, suportada em medidas de natureza securitária, militarista e de criminalização que desrespeitam os direitos dos migrantes e refugiados, que fomentam sentimentos xenófobos e racistas».

«Aponta-se o reforço do FRONTEX, a denominada Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia – num novo ataque a elementos fundamentais da soberania dos Estados», disse o deputado.

«As chamadas “plataformas de desembarque” na bacia sul do Mediterrâneo, em países de trânsito e origem, constituem, a exemplo do acordo com a Turquia, uma violação do direito internacional, nomeadamente do direito de asilo. Trata-se na prática da criação de campos de detenção de migrantes e refugiados em países terceiros, financiados pela União Europeia.»

«Os milhões de migrantes e refugiados», salientou João Ferreira, «são das principais vítimas das políticas de exploração, de guerra e de rapina de recursos que a UE e as suas potências impõem em África e no Médio Oriente».