I

In­ter­venção e luta – Por uma Al­ter­na­tiva Pa­trió­tica e de Es­querda

Os de­sen­vol­vi­mentos re­centes da si­tu­ação po­lí­tica são mar­cados pelas con­tra­di­ções ine­rentes às op­ções do PS e do seu Go­verno mi­no­ri­tário, ao ser­viço do grande ca­pital e de sub­missão à UE, de que so­bressai uma cres­cente con­ver­gência com PSD e CDS para ga­rantir o es­sen­cial da po­lí­tica de di­reita em ma­té­rias e áreas nu­cle­ares da acção go­ver­na­tiva.

Op­ções que im­pedem a re­so­lução de muitos dos pro­blemas na­ci­o­nais e li­mitam o in­ves­ti­mento pú­blico e a res­posta às pre­o­cu­pa­ções e as­pi­ra­ções dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções.

Esta re­a­li­dade evi­dencia a ac­tu­a­li­dade e ur­gência da luta pela rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e por uma al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda e, ao mesmo tempo, con­firma a ne­ces­si­dade de não des­per­diçar ne­nhuma opor­tu­ni­dade para levar mais longe a de­fesa, re­po­sição e con­quista de di­reitos.

O de­sen­vol­vi­mento da luta de massas as­sume par­ti­cular im­por­tância e sig­ni­fi­cado. Luta que, tendo sido de­ter­mi­nante para os avanços con­se­guidos, cons­titui o ele­mento mais sig­ni­fi­ca­tivo para re­sistir e avançar e para a rup­tura com a po­lí­tica de di­reita.

A re­a­li­dade con­firma o papel cen­tral que o PCP tem de­sem­pe­nhado em todos os avanços con­se­guidos e torna ainda mais evi­dente a questão fun­da­mental que se co­loca para o fu­turo - a do re­forço do PCP e da sua in­fluência.

Pe­rante os pro­blemas que estão co­lo­cados aos tra­ba­lha­dores, ao povo e ao País, o Co­mité Cen­tral do PCP re­a­firma que está nas mãos e na von­tade dos tra­ba­lha­dores e do povo, dos de­mo­cratas e pa­tri­otas, com a sua in­ter­venção e a sua luta, com o seu apoio ao PCP, força in­dis­pen­sável e in­subs­ti­tuível, a pos­si­bi­li­dade de cons­truir a al­ter­na­tiva – uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda e um go­verno que a con­cre­tize.

 II

Si­tu­ação In­ter­na­ci­onal

1. A si­tu­ação in­ter­na­ci­onal per­ma­nece ca­rac­te­ri­zada por uma grande ins­ta­bi­li­dade e in­cer­teza, em que sé­rias ame­aças para os tra­ba­lha­dores e os povos co­e­xistem com po­ten­ci­a­li­dades para o de­sen­vol­vi­mento da re­sis­tência e luta em de­fesa dos seus di­reitos e pela sua eman­ci­pação.

 

2. O ca­pi­ta­lismo con­firma a sua na­tu­reza ex­plo­ra­dora, opres­sora, agres­siva e pre­da­dora. Re­a­li­dade evi­dente na in­ten­si­fi­cação da ex­plo­ração, na acen­tu­ação das de­si­gual­dades e in­jus­tiças so­ciais, na pri­vação da res­posta às ne­ces­si­dades bá­sicas, no saque e na pre­dação dos re­cursos, na di­mensão dos fluxos de re­fu­gi­ados e mi­grantes e no drama que com­porta.

Face ao apro­fun­da­mento da crise es­tru­tural do ca­pi­ta­lismo – com a agu­di­zação das suas con­tra­di­ções sis­té­micas e a per­sis­tência de fac­tores que po­derão con­duzir a eco­nomia mun­dial a um novo pico de crise – e ao pro­cesso de re­ar­ru­mação de forças que se de­sen­volve à es­cala mun­dial, o im­pe­ri­a­lismo, par­ti­cu­lar­mente o norte-ame­ri­cano, pro­cu­rando con­tra­riar a ten­dência do seu de­clínio re­la­tivo, per­siste na sua ofen­siva.

As­sume par­ti­cular gra­vi­dade a in­ves­tida con­du­zida no plano in­ter­na­ci­onal pelo im­pe­ri­a­lismo norte-ame­ri­cano, que in­siste na in­ge­rência, na de­ses­ta­bi­li­zação, no mi­li­ta­rismo e na guerra. Uma in­ves­tida que, di­ri­gida contra todos os povos e países que de­fendam e afirmem os seus di­reitos, so­be­rania, de­sen­vol­vi­mento e in­de­pen­dência – e apon­tada es­tra­te­gi­ca­mente à Re­pú­blica Po­pular da China e à Fe­de­ração Russa –, tem sido acom­pa­nhada da su­bor­di­nação dos ali­ados dos EUA à sua es­tra­tégia e in­te­resses.

É neste con­texto que, no quadro da con­cer­tação/​ri­va­li­dade im­pe­ri­a­lista, se acen­tuam os fac­tores de con­tra­dição entre as grandes po­tên­cias im­pe­ri­a­listas (EUA, UE/​Ale­manha, Japão), de que são exemplo a im­po­sição pelos EUA do agra­va­mento de ta­rifas co­mer­ciais e do ca­rácter extra-ter­ri­to­rial das san­ções por estes apli­cadas que afectam os seus ali­ados, no­me­a­da­mente as grandes po­tên­cias da UE. Con­tra­di­ções inter-im­pe­ri­a­listas que ti­veram par­ti­cular ex­pressão nos de­sen­ten­di­mentos ve­ri­fi­cados na re­cente Ci­meira do G7, no Ca­nadá.

Na ac­tual si­tu­ação as­sume par­ti­cular sig­ni­fi­cado a Ci­meira da Or­ga­ni­zação de Co­o­pe­ração de Xangai, re­a­li­zada na China – pelo con­teúdo das so­lu­ções apon­tadas e dos en­ten­di­mentos al­can­çados de apro­fun­da­mento da co­o­pe­ração entre os países par­ti­ci­pantes e de de­fesa dos prin­cí­pios da Carta das Na­ções Unidas e do di­reito in­ter­na­ci­onal –, que ex­pressa a re­a­li­dade de re­ar­ru­mação de forças no plano mun­dial.

3. Des­res­pei­tando e não cum­prindo im­por­tantes acordos que visam abrir ca­minho ao de­sa­nu­vi­a­mento, à re­so­lução de con­flitos, ao de­sar­ma­mento e à paz – como o acordo nu­clear mul­ti­la­teral com o Irão –, afron­tando as Na­ções Unidas e a le­ga­li­dade in­ter­na­ci­onal, a ofen­siva do im­pe­ri­a­lismo norte-ame­ri­cano, agora pro­ta­go­ni­zada pela Ad­mi­nis­tração de Do­nald Trump, visa impor uma ordem in­ter­na­ci­onal por si he­ge­mo­ni­zada, através do seu poder mi­litar, do seu do­mínio das ins­ti­tui­ções e sis­tema fi­nan­ceiro in­ter­na­ci­onal como meio de chan­tagem e blo­queio eco­nó­mico e dos seus am­plos meios de acção po­lí­tico-ide­o­ló­gica.

4. O Co­mité Cen­tral do PCP alerta para os ob­jec­tivos da Ci­meira da NATO, que se re­a­liza nos dias 11 e 12 de Julho, em Bru­xelas, na Bél­gica, com o que re­pre­senta de acres­cida ameaça à paz, en­vol­vendo, entre ou­tros gra­vosos as­pectos, o au­mento das des­pesas mi­li­tares, o apro­fun­da­mento da mi­li­ta­ri­zação da UE como «pilar eu­ropeu» da NATO e de forma com­ple­mentar a este bloco po­lí­tico-mi­litar agres­sivo, ou o re­forço das tropas da NATO no Leste da Eu­ropa, junto à Fe­de­ração Russa. Si­tu­ação que, ao con­trário do que o Pre­si­dente da Re­pú­blica e o Go­verno têm de­fen­dido, co­loca a exi­gência de uma clara opo­sição à po­lí­tica de sub­missão às grandes po­tên­cias da NATO e da UE, de­sig­na­da­mente à par­ti­ci­pação de Por­tugal em mis­sões mi­li­tares es­tran­geiras ao ser­viço da NATO e das suas po­tên­cias im­pe­ri­a­listas, que põe em causa ele­mentos cen­trais da so­be­rania e in­de­pen­dência na­ci­o­nais e não serve os in­te­resses de Por­tugal.

O Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha o sig­ni­fi­cado do apoio à Pe­tição pela adesão de Por­tugal ao Tra­tado de Proi­bição de Armas Nu­cle­ares, pro­mo­vida pelo Con­selho Por­tu­guês para a Paz e Co­o­pe­ração (CPPC), e apela à par­ti­ci­pação nas ac­ções pro­mo­vidas por di­versas or­ga­ni­za­ções em Por­tugal, sob o lema «Sim à Paz! Não à NATO!», no­me­a­da­mente nos actos pú­blicos que se re­a­li­zarão a 9 de Julho, em Lisboa, e a 12 de Julho, no Porto.

5. Sa­li­en­tando a in­ten­si­dade da ofen­siva do im­pe­ri­a­lismo em di­versas re­giões do mundo, o Co­mité Cen­tral do PCP re­a­firma a ne­ces­si­dade da so­li­da­ri­e­dade com os tra­ba­lha­dores e os povos que de­sen­volvem uma co­ra­josa luta em de­fesa dos seus di­reitos e so­be­rania, numa com­plexa e exi­gente si­tu­ação de re­sis­tência e acu­mu­lação de forças no plano mun­dial.

A de­cisão da Ad­mi­nis­tração norte-ame­ri­cana de re­co­nhecer Je­ru­salém como ca­pital de Is­rael, que cons­titui uma clara vi­o­lação do di­reito in­ter­na­ci­onal, e os crimes per­pe­trados por Is­rael contra o povo pa­les­ti­niano, co­locam com ainda mais força a im­por­tância da luta do povo pa­les­ti­niano pela edi­fi­cação do Es­tado da Pa­les­tina, com fron­teiras an­te­ri­ores a 1967 e ca­pital em Je­ru­salém Leste, e o res­peito dos di­reitos dos re­fu­gi­ados.

O Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha a im­por­tância das re­centes vi­tó­rias das forças pa­trió­ticas sí­rias sobre os grupos ter­ro­ristas, de­nuncia a con­ti­nu­ação da agressão im­pe­ri­a­lista e si­o­nista contra a Re­pú­blica Árabe da Síria, de que foi exemplo o bom­bar­de­a­mento efec­tuado pelos EUA, Reino Unido e França, assim como o in­cre­mento da agressão contra o Iémen, e alerta para a ameaça do re­cru­des­ci­mento de ope­ra­ções de de­ses­ta­bi­li­zação e agressão im­pe­ri­a­lista no Médio Ori­ente, no­me­a­da­mente contra o Irão.

Va­lo­ri­zando os es­forços no sen­tido de conter e con­tra­riar a po­lí­tica be­li­cista dos EUA na Pe­nín­sula da Co­reia, o Co­mité Cen­tral do PCP re­a­firma que é pelo res­peito pela so­be­rania e in­de­pen­dência na­ci­o­nais, pelo di­reito do povo co­reano à paz e a de­cidir dos seus des­tinos livre de in­ge­rên­cias, pres­sões e ame­aças ex­ternas, pela nor­ma­li­zação das re­la­ções, pela im­ple­men­tação de efec­tivas ga­ran­tias de se­gu­rança para a Re­pú­blica Po­pular De­mo­crá­tica da Co­reia, que se pode al­cançar uma so­lução po­lí­tica para um con­flito que per­siste há mais de 65 anos e as­se­gurar uma paz es­tável e du­ra­doura na Pe­nín­sula da Co­reia, con­tri­buindo para o ca­minho da abo­lição das armas nu­cle­ares e da sua não-pro­li­fe­ração.

O Co­mité Cen­tral do PCP sa­li­enta a luta dos povos da Amé­rica La­tina pelos seus di­reitos e so­be­rania. Des­taca a im­por­tante vi­tória das forças re­vo­lu­ci­o­ná­rias e pro­gres­sistas bo­li­va­ri­anas nas re­centes elei­ções pre­si­den­ciais ve­ne­zu­e­lanas, com a re­e­leição do pre­si­dente Ni­colás Ma­duro, que ex­pressa e con­firma a con­de­nação pelo povo ve­ne­zu­e­lano da ope­ração de de­ses­ta­bi­li­zação dos EUA e seus ali­ados contra a Re­pú­blica Bo­li­va­riana da Ve­ne­zuela. Su­blinha ainda a luta na Colômbia, em de­fesa do pro­cesso de paz, no Brasil, em de­fesa da de­mo­cracia, bem como a luta de Cuba so­ci­a­lista pelo fim do cri­mi­noso blo­queio dos EUA.

 III

De­sen­vol­vi­mentos na União Eu­ro­peia

1. Os re­centes de­sen­vol­vi­mentos na União Eu­ro­peia (UE) con­firmam a na­tu­reza e ten­dên­cias de evo­lução do pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista no quadro do apro­fun­da­mento da crise es­tru­tural do ca­pi­ta­lismo e co­locam com ainda maior pre­mência a ne­ces­si­dade de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que as­se­gure a so­be­rania na­ci­onal e li­berte Por­tugal de im­po­si­ções e po­lí­ticas con­trá­rias ao in­te­resse na­ci­onal e do povo por­tu­guês.

2. Não obs­tante con­tra­di­ções e ele­mentos de crise do pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista, o grande ca­pital e as suas prin­ci­pais ex­pres­sões po­lí­ticas no con­ti­nente eu­ropeu – di­reita, ex­trema-di­reita e so­cial-de­mo­cracia – con­vergem no ob­jec­tivo de apro­fundar os pi­lares ne­o­li­beral e mi­li­ta­rista da União Eu­ro­peia. As con­tra­di­ções inter-im­pe­ri­a­listas com os EUA e a saída do Reino Unido da UE são usados para apro­fundar a ló­gica fe­de­ra­lista e de maior con­cen­tração de poder no eixo franco-alemão, ten­tando levar ainda mais longe a po­lí­tica de do­mínio ao ser­viço do grande ca­pital e das grandes po­tên­cias.

3. Apesar de um quadro con­tra­di­tório e de reais di­fi­cul­dades que, ob­jec­ti­va­mente, ques­ti­onam o pró­prio pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista, as con­clu­sões do Con­selho Eu­ropeu de 28 e 29 de Junho con­firmam um ca­minho de apro­fun­da­mento dos me­ca­nismos de do­mínio eco­nó­mico e po­lí­tico, de acen­tu­ação da de­riva mi­li­ta­rista e se­cu­ri­tária do ca­rácter re­ac­ci­o­nário das po­lí­ticas da UE, de que é exemplo elu­ci­da­tivo a cha­mada po­lí­tica de mi­gra­ções e de asilo.

Os reais ob­jec­tivos da União Eu­ro­peia são acom­pa­nhados de vastas cam­pa­nhas de pro­pa­ganda. Seja para ocultar a ver­da­deira na­tu­reza da UE, como é o caso da cha­mada po­lí­tica do «em­prego e cres­ci­mento» ou do cha­mado «pilar so­cial», que re­pre­sentam efec­ti­va­mente uma re­gressão nos di­reitos la­bo­rais e ou­tros di­reitos so­ciais em países como Por­tugal, seja para apre­sentar, como po­si­tivos, ob­jec­tivos como o ter­ceiro pilar da União Ban­cária, que pros­se­guem a con­cen­tração do poder po­lí­tico e eco­nó­mico.

4. O Co­mité Cen­tral do PCP chama a atenção para os ob­jec­tivos por de­trás da cha­mada «re­forma do euro» que, em nome de uma ale­gada «cor­recção» ou «com­ple­tação» da União Eco­nó­mica e Mo­ne­tária, visa apro­fundar os seus ins­tru­mentos de do­mínio, acen­tu­ando os cons­tran­gi­mentos e im­po­si­ções e ins­ti­tu­ci­o­na­li­zando me­ca­nismos de con­trolo e de­pen­dência – como é o caso da versão eu­ro­peia do FMI, o de­sig­nado Fundo Mo­ne­tário Eu­ropeu – que li­mitam ainda mais a so­be­rania na­ci­onal e apro­fun­darão a di­ver­gência eco­nó­mica e so­cial entre os Es­tados-mem­bros. A Moeda Única con­firma-se como um for­tís­simo cons­tran­gi­mento a pro­jectos de de­sen­vol­vi­mento so­be­rano e de pro­gresso so­cial, pelo que é im­pe­ra­tiva a li­ber­tação de Por­tugal da sub­missão ao euro.

5. O Co­mité Cen­tral do PCP de­nuncia as ina­cei­tá­veis ac­ções de in­ge­rência vi­sando con­di­ci­onar, em di­versas di­men­sões e ex­pres­sões, a von­tade dos povos e conter a cres­cente con­tes­tação à União Eu­ro­peia. Seja em torno da saída do Reino Unido da UE, seja no âm­bito das cha­madas «re­co­men­da­ções» da Go­ver­nação Eco­nó­mica, seja ainda no quadro de pro­cessos elei­to­rais, mul­ti­plicam-se in­to­le­rá­veis e gros­seiras in­ge­rên­cias, por via di­recta das ins­ti­tui­ções da UE ou por via da aberta ar­ti­cu­lação destas com o grande ca­pital.

6. O cres­ci­mento das forças de ex­trema-di­reita e do seu acesso ao go­verno de vá­rios países, é in­se­pa­rável da na­tu­reza e con­sequên­cias das po­lí­ticas da UE. Como a re­a­li­dade está a com­provar, tais forças não re­pre­sentam uma ver­da­deira con­tes­tação à União eu­ro­peia e aos in­te­resses do grande ca­pital que esta ex­pressa. Pelo con­trário, é evi­dente a co­ni­vência, e mesmo apoio, destas forças à na­tu­reza de classe da UE e das suas po­lí­ticas de ex­plo­ração e do­mínio.

7. O de­bate e pro­postas sobre o Or­ça­mento da União Eu­ro­peia pós-2020 con­firmam os alertas e as de­nún­cias do PCP. Por­tugal fica pro­fun­da­mente pre­ju­di­cado com um Or­ça­mento que acentua a di­ver­gência, ca­na­liza mais fundos para as grandes po­tên­cias e para os seus grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros, e é cres­cen­te­mente uti­li­zado para impor e para forçar, por via da con­di­ci­o­na­li­dade e do «pa­ga­mento» de re­formas ne­o­li­be­rais, po­lí­ticas de ex­plo­ração, de pri­va­ti­zação, de des­truição de apa­re­lhos pro­du­tivos e de de­pen­dência eco­nó­mica.

Trata-se de um Or­ça­mento que visa levar ainda mais longe a pri­va­ti­zação de todos os sec­tores de ac­ti­vi­dade eco­nó­mica e vida so­cial na União Eu­ro­peia, e acen­tuar a li­be­ra­li­zação das po­lí­ticas co­muns, como na agri­cul­tura ou no co­mércio.

A re­dução dos fundos da UE para a pro­cla­mada «co­esão eco­nó­mica e so­cial» – que sempre foram uti­li­zados como uma pre­tensa com­pen­sação face aos pre­juízos re­sul­tantes da di­ver­gência e de­pen­dência im­postas pelas po­lí­ticas co­muns, pelo mer­cado único e pelo euro – de­monstra bem a quem e para que serve a União Eu­ro­peia. O au­mento sig­ni­fi­ca­tivo das verbas para ali­mentar a ver­tente mi­li­ta­rista e se­cu­ri­tária traduz uma clara opção de afir­mação da UE como po­tência im­pe­ri­a­lista, mi­li­ta­rista, in­ter­ven­ci­o­nista, com sé­rias con­sequên­cias em as­pectos cen­trais da so­be­rania e in­de­pen­dência de Por­tugal.

8. O Co­mité Cen­tral do PCP con­dena a ati­tude do Go­verno PS que, em con­ver­gência com PSD e CDS, pros­segue uma linha de ab­di­cação na­ci­onal, de apoio às po­lí­ticas da União Eu­ro­peia e do euro, bem pa­tente na de­fesa das ori­en­ta­ções e im­po­si­ções as­so­ci­adas ao euro ou na vo­tação sobre a fu­tura com­po­sição do Par­la­mento Eu­ropeu, a que o BE deu co­ber­tura.

 

IV

Si­tu­ação na­ci­onal

1. A si­tu­ação na­ci­onal põe em evi­dência a ne­ces­si­dade de as­se­gurar uma po­lí­tica que res­ponda ple­na­mente aos pro­blemas do País, re­vela as pos­si­bi­li­dades de cons­truir esse ca­minho se as op­ções e cons­tran­gi­mentos as­so­ci­ados à po­lí­tica de di­reita forem der­ro­tados e exige a mo­bi­li­zação dos tra­ba­lha­dores e do povo, dos de­mo­cratas e pa­tri­otas, para as­se­gurar em Por­tugal um rumo de pro­gresso, de­sen­vol­vi­mento e so­be­rania.

2. A evo­lução da nova fase da vida po­lí­tica na­ci­onal con­firma o quadro con­tra­di­tório ine­rente à sua na­tu­reza.

Con­tra­dição no plano po­lí­tico entre as exi­gên­cias que a si­tu­ação do País re­clama no plano eco­nó­mico e so­cial e a opção do go­verno mi­no­ri­tário do PS de manter a sua con­ver­gência em do­mí­nios es­tru­tu­rais com o PSD e o CDS.

Con­tra­dição no plano eco­nó­mico entre uma po­lí­tica de ele­vação de di­reitos, sa­lá­rios e ren­di­mentos que podia, se as­su­mida como es­tra­té­gica, as­se­gurar que o cres­ci­mento eco­nó­mico dela de­cor­rente se tra­du­zisse num factor de de­sen­vol­vi­mento só­lido e, por outro lado, a opção de manter o País amar­rado às im­po­si­ções da UE e aos seus ins­tru­mentos de in­ge­rência, que li­mita e im­pede a res­posta plena aos pro­blemas na­ci­o­nais.

Con­tra­dição no plano so­cial entre as pos­si­bi­li­dades de elevar as con­di­ções de vida, pro­mover o em­prego e os di­reitos dos tra­ba­lha­dores, re­duzir a de­si­gual­dade na dis­tri­buição de ren­di­mento entre ca­pital e tra­balho, res­ponder às fun­ções so­ciais do Es­tado e, por outro lado, a in­sis­tência numa le­gis­lação la­boral fa­vo­rável à ex­plo­ração e ao em­prego pre­cário e sem di­reitos e no sub­fi­nan­ci­a­mento de ser­viços pú­blicos di­tada pelos juros da dí­vida pú­blica e pela ob­sessão pelo dé­fice.

3. Nestes úl­timos dois anos e meio, ainda que de forma li­mi­tada, foi pos­sível dar passos, que devem ser va­lo­ri­zados pelo que re­pre­sentam como re­sul­tado da luta de massas e da con­tri­buição de­ci­siva do PCP, de que se as­si­nalam, entre ou­tros: no plano da Se­gu­rança So­cial, o au­mento geral e ex­tra­or­di­nário de re­formas em 2017 e 2018, a va­lo­ri­zação do abono de fa­mília, a pro­tecção so­cial das pes­soas com de­fi­ci­ência, a eli­mi­nação dos cortes no sub­sídio de de­sem­prego; no plano da edu­cação, a gra­tui­ti­dade dos ma­nuais es­co­lares para o 1.º e 2.º ci­clos na pers­pec­tiva da sua uni­ver­sa­li­zação; no plano la­boral, a re­po­sição dos 4 fe­ri­ados rou­bados, do sub­sídio de Natal para tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, re­for­mados e pen­si­o­nistas, do ho­rário das 35 horas de tra­balho na Ad­mi­nis­tração Pú­blica e dos com­ple­mentos de re­forma de tra­ba­lha­dores de em­presas do Sector Em­pre­sa­rial do Es­tado, o des­con­ge­la­mento da pro­gressão nas car­reiras na Ad­mi­nis­tração Pú­blica, pese em­bora a re­sis­tência do PS na cor­res­pon­dente va­lo­ri­zação sa­la­rial, o au­mento do Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal, ainda que in­su­fi­ci­ente; no plano fiscal, o de­sa­gra­va­mento sobre os ren­di­mentos do tra­balho com a eli­mi­nação da so­bre­taxa e a cri­ação de dois novos es­ca­lões e o alar­ga­mento do li­mite do mí­nimo de exis­tência no IRS, a tri­bu­tação do grande ca­pital com o au­mento do valor da der­rama es­ta­dual para em­presas com mais de 35 mi­lhões de euros de lucro, a in­tro­dução de um adi­ci­onal ao im­posto sobre o pa­tri­mónio imo­bi­liário de ele­vado valor; no plano do apoio às ac­ti­vi­dades eco­nó­micas, das MPME, com a re­dução do IVA na res­tau­ração para 13% e a re­dução do valor mí­nimo do PEC, com vista à sua eli­mi­nação, e da pe­quena e média agri­cul­tura e pesca com o apoio nos com­bus­tí­veis; e ainda a re­versão dos pro­cessos de pri­va­ti­zação do Metro, da Carris e da STCP que, a exemplo de ou­tras me­didas pro­jec­tadas pelo go­verno PSD/​CDS, foi pos­sível im­pedir.

Hon­rando o seu com­pro­misso com os tra­ba­lha­dores e o povo, o PCP não des­per­diçou, nem des­per­di­çará, ne­nhuma pos­si­bi­li­dade de in­tervir e lutar para as­se­gurar di­reitos e me­lhores con­di­ções de vida. Como a vida mostra, des­fa­zendo ilu­sões ou lei­turas falsas, os pro­blemas que o País en­frenta – falta de in­ves­ti­mento pú­blico, fra­gi­li­zação do apa­relho pro­du­tivo e da pro­dução, au­sência de con­trolo de sec­tores e em­presas es­tra­té­gicas, entre ou­tros – só terão res­posta rom­pendo com a po­lí­tica de di­reita e com a con­cre­ti­zação de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que ins­creva como ob­jec­tivo pri­o­ri­tário a de­fesa dos in­te­resses na­ci­o­nais, dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês.

Avanços que, su­blinhe-se, foram al­can­çados mesmo contra a von­tade do PS, como se prova não apenas pela re­sis­tência em os adoptar como pelo re­curso a pro­ce­di­mentos que visam adiar, li­mitar ou mesmo não os con­cre­tizar, seja por via de ca­ti­va­ções, de atrasos na re­gu­la­men­tação ou de ou­tros ex­pe­di­entes.

O que a ac­tual si­tu­ação na­ci­onal re­vela é que a pos­si­bi­li­dade de dar res­posta de­ci­siva aos pro­blemas na­ci­o­nais é in­se­pa­rável da luta dos tra­ba­lha­dores e do re­forço do PCP, da sua in­fluência po­lí­tica e so­cial, da sua ex­pressão elei­toral e do nú­mero de de­pu­tados de que dis­puser na As­sem­bleia da Re­pú­blica.

4. Re­ar­ru­ma­ções de po­si­ci­o­na­mentos no quadro par­ti­dário, sejam as que de­corram de ope­ra­ções de bran­que­a­mento de CDS e PSD, sejam as de re­a­li­nha­mento entre a nova di­recção do PSD e o PS, pa­tro­ci­nadas pelo Pre­si­dente da Re­pú­blica, são parte de uma es­tra­tégia com vista a sal­va­guardar que a po­lí­tica de di­reita en­contra base de sus­ten­tação seja por via de um novo go­verno PS so­zinho, seja em ali­ança, mais ou menos formal, com o PSD e o CDS. Re­ar­ru­mação de po­si­ções ex­pressa, entre ou­tros as­pectos, nos acordos pú­blicos ru­bri­cados entre o Go­verno PS e o PSD em ma­té­rias como a do pro­cesso de des­res­pon­sa­bi­li­zação do Es­tado e de trans­fe­rência de en­cargos, dito de «Des­cen­tra­li­zação», e o do «Quadro Fi­nan­ceiro Plu­ri­a­nual», que apro­funda a trans­fe­rência dos fundos co­mu­ni­tá­rios para os grupos eco­nó­micos.

As de­cla­ra­ções con­ver­gentes do Pre­si­dente da Re­pú­blica e do Pri­meiro-mi­nistro sobre o Or­ça­mento do Es­tado para 2019 e o prazo da le­gis­la­tura, com o que re­pre­sentam de pressão e ten­ta­tiva de con­di­ci­o­na­mento po­lí­tico, cons­ti­tuem um exer­cício para tentar re­tirar do plano da ava­li­ação con­creta o que aquele do­cu­mento venha a adoptar e para re­duzir as op­ções e ori­en­ta­ções ge­rais da po­lí­tica do Go­verno ao texto or­ça­mental.

O Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha que a ava­li­ação da si­tu­ação po­lí­tica na­ci­onal e da acção do Go­verno mi­no­ri­tário do PS não se re­sume ao es­trito exame do Or­ça­mento do Es­tado. De­corre em parte mais sig­ni­fi­ca­tiva de op­ções macro-eco­nó­micas su­bor­di­nadas à UE e ao euro, de com­pro­missos com os in­te­resses do grande pa­tro­nato, como se evi­dencia com o re­cente acordo de con­cer­tação so­cial, de pro­tecção ao ca­pital mo­no­po­lista e aos grupos eco­nó­micos, como se pa­ten­teia na re­cusa de as­sumpção de con­trolo pú­blico de em­presas es­tra­té­gicas, no con­ti­nuado apoio à banca pri­vada à custa de re­cursos pú­blicos ou no apoio aos ob­jec­tivos do im­pe­ri­a­lismo e da NATO, do­mí­nios em que tem pre­va­le­cido a con­ver­gência total de PS, PSD e CDS, que cons­titui, em tudo o que é es­tru­tural e de­ter­mi­nante, o salvo con­duto da po­lí­tica de di­reita.

5. A per­sis­tência do Go­verno mi­no­ri­tário do PS em op­ções e po­lí­ticas que não rompem com dé­cadas de po­lí­tica de di­reita mantém e agrava pro­blemas que marcam a vida eco­nó­mica e so­cial do País.

Os sec­tores es­tra­té­gicos da eco­nomia estão do­mi­nados pelos mo­no­pó­lios, na­ci­o­nais e so­bre­tudo es­tran­geiros.

A si­tu­ação nos CTT, com o com­pro­me­ti­mento do ser­viço postal, o en­cer­ra­mento de cen­tenas de postos de cor­reio e a de­la­pi­dação de pa­tri­mónio pú­blico; as ori­en­ta­ções da PT, con­trá­rias ao in­te­resse na­ci­onal, evi­den­ci­adas na tra­gédia dos in­cên­dios do ano pas­sado, quer no plano das co­mu­ni­ca­ções de emer­gência, quer na não re­po­sição, um ano de­pois, de li­ga­ções te­le­fó­nicas em muitas das zonas afec­tadas; a si­tu­ação da ANA – Ae­ro­portos, con­tro­lada por uma mul­ti­na­ci­onal que agrava bru­tal­mente os custos e nega ao País o au­mento da ca­pa­ci­dade ae­ro­por­tuária in­dis­pen­sável ao seu de­sen­vol­vi­mento; a si­tu­ação na área dos com­bus­tí­veis e dos preços car­te­li­zados de­cor­rentes da pri­va­ti­zação da GALP e da li­be­ra­li­zação dos preços; ou as rendas ex­ces­sivas na energia e os super lu­cros da EDP - em­presa su­jeita agora a uma OPA –, é es­cla­re­ce­dora. Re­vela os custos das pri­va­ti­za­ções que põem em causa o con­trolo pú­blico em do­mí­nios es­tra­té­gicos, trans­fe­rindo para o es­tran­geiro ala­vancas es­sen­ciais ao de­sen­vol­vi­mento na­ci­onal e põem fora do País mi­lhares de mi­lhões de euros em di­vi­dendos, que se­riam re­cursos na­ci­o­nais. Re­vela ainda que, ao con­trário do papel que de­sem­pe­nhavam en­quanto em­presas pú­blicas, são hoje um dos prin­ci­pais pro­mo­tores da pre­ca­ri­e­dade, da ex­plo­ração e da de­sor­ga­ni­zação do tra­balho e da vida dos tra­ba­lha­dores.

No sector fi­nan­ceiro pros­segue a dre­nagem de di­nheiro pú­blico para a banca, de que é exemplo a nova in­jecção de ca­pital no Novo Banco, ao mesmo tempo que se de­sen­volve a es­tra­tégia acor­dada com a Co­missão Eu­ro­peia no pro­cesso de re­ca­pi­ta­li­zação, vi­sando a re­dução do papel e da ac­ti­vi­dade do banco pú­blico, a CGD, e con­di­ci­o­nando o apoio à eco­nomia, à pro­dução na­ci­onal e às fa­mí­lias. Neste pro­cesso in­sere-se o en­cer­ra­mento de mais 65 agên­cias.

Também a li­be­ra­li­zação do sector do táxi, por via da apro­vação por PS, PSD e CDS de dis­po­si­ções que tra­duzem uma opção de fa­vo­re­ci­mento da ac­ti­vi­dade de um grupo eco­nó­mico mul­ti­na­ci­onal, a UBER, ameaça a so­bre­vi­vência de mi­lhares de pe­quenos em­pre­sá­rios e re­tira ao País mi­lhões por via da saída dos lu­cros para o es­tran­geiro.

Pros­segue a con­tenção do cres­ci­mento dos sa­lá­rios, de­mons­trada na re­cusa da fi­xação do sa­lário mí­nimo na­ci­onal em 600 euros a 1 de Ja­neiro deste ano e na ma­nu­tenção do con­ge­la­mento dos sa­lá­rios na Ad­mi­nis­tração Pú­blica. Per­siste a vi­o­lação dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores em que o acordo subs­crito entre o Go­verno PS, as con­fe­de­ra­ções pa­tro­nais e a UGT (já sau­dado pelo PSD e pelo Pre­si­dente da Re­pú­blica) as­sume par­ti­cular gra­vi­dade e sig­ni­fi­cado. Este acordo re­pre­senta a sa­tis­fação das prin­ci­pais exi­gên­cias do grande pa­tro­nato, na sequência das al­te­ra­ções ao Có­digo do Tra­balho de 2008 e 2013, dis­po­ni­bi­li­zando novos ins­tru­mentos para o au­mento da ex­plo­ração e a li­qui­dação de di­reitos dos tra­ba­lha­dores, man­tendo a ca­du­ci­dade da con­tra­tação co­lec­tiva, re­cu­sando a apli­cação do prin­cípio do tra­ta­mento mais fa­vo­rável e in­tro­du­zindo ele­mentos de le­gi­ti­mação da pre­ca­ri­e­dade e formas de des­re­gu­lação dos ho­rá­rios de tra­balho.

Pros­segue a si­tu­ação de de­si­gual­dade das mu­lheres, e par­ti­cu­lar­mente das mu­lheres tra­ba­lha­doras, sem que a ins­tru­men­ta­li­zação dos seus pro­blemas ou avulsos anún­cios de me­didas como a Lei das Quotas, in­se­ridas num quadro de uma im­por­tante ofen­siva ide­o­ló­gica, re­solva as suas ver­da­deiras causas, a ex­plo­ração ca­pi­ta­lista, com todo o seu ar­senal de chan­tagem, re­pressão, vi­o­lação de di­reitos, dis­cri­mi­na­ções e di­vi­si­o­nismo.

Os ser­viços pú­blicos con­ti­nuam com falta de tra­ba­lha­dores, de equi­pa­mentos, de in­ves­ti­mento na sua ma­nu­tenção e re­forço, com con­sequên­cias na res­posta às po­pu­la­ções. São disso exemplo, entre ou­tros, a si­tu­ação que o Ser­viço Na­ci­onal de Saúde en­frenta com a in­su­fi­ci­ência de meios hu­manos e de in­ves­ti­mento em ins­ta­la­ções e equi­pa­mentos numa di­nâ­mica de fa­vo­re­ci­mento dos grupos pri­vados na saúde; as de­fi­ci­entes con­di­ções de oferta nos trans­portes pú­blicos, em par­ti­cular no sector flu­vial e no Metro de Lisboa, mas também a de­gra­dação da fer­rovia; a falta de in­ves­ti­mento na cul­tura e no pa­tri­mónio, de que é exemplo a falta de apoio às Artes e à cri­ação ar­tís­tica.

A apre­sen­tação pelo Go­verno PS de le­gis­lação na ha­bi­tação, in­de­pen­den­te­mente de uma ou outra me­dida pon­tual, mantém no es­sen­cial a opção do Es­tado não as­sumir as res­pon­sa­bi­li­dades cons­ti­tu­ci­o­nais na pro­moção de ha­bi­tação pú­blica, visa trans­ferir en­cargos para as au­tar­quias lo­cais, in­siste no es­tí­mulo à ac­ti­vi­dade imo­bi­liária es­pe­cu­la­tiva e re­cusa re­vogar a Lei dos Des­pejos de As­sunção Cristas apro­vada pelo PSD/​CDS, man­tendo a pre­ca­ri­zação no ar­ren­da­mento.

O cha­mado pro­cesso de «des­cen­tra­li­zação» cons­titui um ins­tru­mento de des­res­pon­sa­bi­li­zação do Es­tado e de trans­fe­rência de en­cargos para as au­tar­quias com con­sequên­cias para as po­pu­la­ções e para o acesso uni­versal a di­reitos cons­ti­tu­ci­o­nais como a saúde, a edu­cação ou a cul­tura. Ob­jec­tivos com­pro­vados com a pro­posta de Lei de Fi­nanças Lo­cais do Go­verno PS que não só re­cusa a re­cu­pe­ração da ca­pa­ci­dade fi­nan­ceira após anos de in­cum­pri­mento, como as­sume esse in­cum­pri­mento para os pró­ximos três anos.

A mul­ti­pli­cação de ini­ci­a­tivas, a pre­texto do «in­te­rior» – mo­vi­mentos, mis­sões, es­tra­té­gias e es­tudos –, as­so­ci­ando per­so­na­li­dades e par­tidos res­pon­sá­veis pela po­lí­tica de di­reita que con­duziu ao acen­tuar das as­si­me­trias e do aban­dono de vastas áreas do ter­ri­tório na­ci­onal, visa iludir as ver­da­deiras ra­zões que estão na origem dos pro­blemas. Ra­zões e ori­en­ta­ções que, mais uma vez, se re­e­ditam no Pro­grama Na­ci­onal para as Po­lí­ticas de Or­de­na­mento do Ter­ri­tório (PNPOT), agora em de­bate, no Plano de In­ves­ti­mentos Es­tra­té­gicos ou na re­a­fir­mação da re­cusa da Re­gi­o­na­li­zação.

6. A de­fesa e afir­mação da so­be­rania na­ci­onal as­sume-se como con­dição in­dis­pen­sável ao de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e ao pro­gresso so­cial. Num mo­mento em que está em curso, a pre­texto da re­forma do euro, um novo salto na di­nâ­mica ne­o­li­beral, fe­de­ra­lista e mi­li­ta­rista da União Eu­ro­peia que com­pro­mete a in­de­pen­dência na­ci­onal e o ina­li­e­nável di­reito a um de­sen­vol­vi­mento so­be­rano, maior im­por­tância as­sume a afir­mação do in­te­resse na­ci­onal.

A pro­posta de Quadro Fi­nan­ceiro Plu­ri­a­nual dá con­ti­nui­dade a um pro­cesso que, em nome dos fundos co­mu­ni­tá­rios, em­purrou o País para o aban­dono da pro­dução e para a de­pen­dência, vul­ne­ra­bi­li­zando a sua si­tu­ação no quadro de uma União Eu­ro­peia em que Por­tugal apro­funda um per­curso de di­ver­gência eco­nó­mica e so­cial. A re­tó­rica de PS, PSD e CDS, en­ce­nando a crí­tica a esta pro­posta da Co­missão Eu­ro­peia, co­lide com o seu efec­tivo apoio a tudo o que de es­tru­tural dá forma ao Quadro Fi­nan­ceiro – como sejam as op­ções quanto a des­pesas na área mi­litar e de se­gu­rança em des­favor dos fundos da co­esão e da PAC.

7. A so­lução para os pro­blemas na­ci­o­nais não en­contra res­posta no PS, nem no PSD e no CDS. Não há pro­pa­ganda que iluda a re­a­li­dade:

• a de­fesa dos di­reitos e a va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios dos tra­ba­lha­dores não é com­pa­tível com a vin­cu­lação aos in­te­resses do grande ca­pital e das con­fe­de­ra­ções pa­tro­nais que une PS, PSD e CDS;

• a pre­pa­ração do País face a de­sen­vol­vi­mentos ne­ga­tivos e im­pre­vi­sí­veis no plano in­ter­na­ci­onal – preços de ma­té­rias-primas, agra­va­mento de juros, con­flitos de di­mensão va­riável, fe­nó­menos na­tu­rais – não é com­pa­tível com o grau de de­pen­dência e ex­po­sição ex­terna do País para onde PS, PSD e CDS o atiram;

• a co­esão eco­nó­mica, so­cial e ter­ri­to­rial do País, seja a re­vi­ta­li­zação do mundo rural e o com­bate ao des­po­vo­a­mento, seja a res­posta a pro­blemas das ci­dades e de­sig­na­da­mente nas áreas me­tro­po­li­tanas, não é com­pa­tível com as op­ções de dé­cadas que unem PS, PSD e CDS num pro­cesso con­ver­gente e con­tínuo;

• o cum­pri­mento in­te­gral de di­reitos cons­ti­tu­ci­o­nais na saúde, na edu­cação, na se­gu­rança so­cial, na ha­bi­tação ou na cul­tura não é com­pa­tível com a su­jeição às im­po­si­ções do euro e da UE com que PS, PSD e CDS estão de acordo;

• a pre­pa­ração do País para vencer dé­fices es­tru­tu­rais e afirmar uma po­lí­tica so­be­rana ao abrigo de chan­ta­gens dos «mer­cados», que im­plica ca­na­lizar a margem de cres­ci­mento eco­nó­mico para áreas como o in­ves­ti­mento, a de­fesa da pro­dução na­ci­onal e para o re­forço dos ser­viços pú­blicos, não é com­pa­tível com o desvio de ele­vadas verbas para serem con­su­midas em juros de uma dí­vida pú­blica in­sus­ten­tável como de­fendem PS, PSD e CDS;

• a res­posta aos pro­blemas na­ci­o­nais e às exi­gên­cias de um de­sen­vol­vi­mento so­be­rano não é com­pa­tível com a su­bor­di­nação à UE, ao euro e a ou­tros ins­tru­mentos de do­mi­nação ex­terna que une PS, PSD e CDS.

O Co­mité Cen­tral do PCP chama a atenção para que a res­posta aos pro­blemas na­ci­o­nais é in­com­pa­tível, como a re­a­li­dade evi­dencia, com a su­bor­di­nação do País à União Eu­ro­peia. Os saldos pri­má­rios or­ça­men­tais de mi­lhares de mi­lhões de euros que o País produz (es­ti­mado para 2018 em mais de 5 mil e 500 mi­lhões de euros) acabam de­vo­rados pelo ser­viço da dí­vida pú­blica em be­ne­fício do ca­pital fi­nan­ceiro, que im­pede a ca­na­li­zação desses re­cursos para o de­sen­vol­vi­mento. Os 35 mil mi­lhões de euros que o País gas­tará em juros da dí­vida até 2022 faltam ao fi­nan­ci­a­mento e in­ves­ti­mento na saúde, na edu­cação, na se­gu­rança so­cial, na cul­tura ou nos trans­portes a que os por­tu­gueses têm di­reito. Os mais de dois mil mi­lhões dre­nados por ano para as PPP ou os mais de 1,2 mil mi­lhões de euros gastos em «swaps» rui­nosas são re­ti­rados ao Es­tado e ao que lhe com­pete as­se­gurar em vá­rios do­mí­nios.

Não se trata, como o Go­verno PS afirma, e o re­cente con­gresso do PS am­pli­ficou, de uma questão de ritmo, de um ca­minho feito passo a passo ou da ale­gação, pe­rante a acu­mu­lação de pro­blemas e au­sência de res­postas, de não ser pos­sível fazer tudo ao mesmo tempo. Trata-se sim da opção que une PS, PSD e CDS de ga­rantir tudo e de­pressa à UE, ao BCE, aos «mer­cados» e ao ca­pital mo­no­po­lista em pre­juízo do que é de­vido aos tra­ba­lha­dores e ao povo.

8. O País pre­cisa de res­postas claras e me­didas que lhes cor­res­pondam para en­frentar pro­blemas e lhes dar so­lução.

Res­postas que, no pe­ríodo mais ime­diato, ga­nhem ex­pressão, no­me­a­da­mente, nos se­guintes planos e me­didas: da le­gis­lação la­boral, eli­mi­nando as suas normas gra­vosas; dos sa­lá­rios, as­se­gu­rando o seu au­mento geral, in­cluindo na Ad­mi­nis­tração Pú­blica, e do Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal fi­xando-o em 650 euros a 1 de Ja­neiro de 2019; do au­mento do in­ves­ti­mento pú­blico e do fi­nan­ci­a­mento dos ser­viços pú­blicos e fun­ções so­ciais do Es­tado, com pri­o­ri­dade para a saúde, edu­cação, trans­portes pú­blicos e cul­tura; do re­forço da pro­tecção e apoio so­ciais, pros­se­guindo o au­mento ex­tra­or­di­nário das pen­sões, ga­ran­tindo a va­lo­ri­zação e uni­ver­sa­li­zação do abono de fa­mília, dando cum­pri­mento ao com­pro­misso da re­forma sem pe­na­li­za­ções para tra­ba­lha­dores com 40 ou mais anos de des­contos, alar­gando a pres­tação so­cial para a in­clusão, re­for­çando os di­reitos das pes­soas com de­fi­ci­ência; da re­vo­gação da lei dos des­pejos; do apoio aos micro, pe­quenos e mé­dios em­pre­sá­rios, de­sig­na­da­mente com o cum­pri­mento legal da eli­mi­nação a 1 de Ja­neiro do Pa­ga­mento Es­pe­cial por Conta; da re­versão das PPP, seja na saúde, nos trans­portes, na ro­dovia e nou­tros do­mí­nios; da po­lí­tica fiscal, tri­bu­tando o pa­tri­mónio mo­bi­liário, os lu­cros e di­vi­dendos e de­sa­gra­vando os ren­di­mento do tra­balho; do apoio efec­tivo à cul­tura, às artes e ao pa­tri­mónio; da re­po­sição do IVA na elec­tri­ci­dade e no gás nos 6%; do apoio à agri­cul­tura fa­mi­liar, ao or­de­na­mento e de­fesa da flo­resta e ao mundo rural; da con­cre­ti­zação das me­didas para res­ponder às con­sequên­cias dos in­cên­dios do ano pas­sado; do efec­tivo re­forço de meios da Pro­tecção Civil e, de­sig­na­da­mente, das Cor­po­ra­ções de Bom­beiros.

O Co­mité Cen­tral do PCP re­a­firma a de­ter­mi­nação do Par­tido na re­jeição de pres­sões e con­di­ci­o­na­mentos face a ame­aças de re­ca­len­da­ri­zação elei­toral, a sua in­teira in­de­pen­dência de juízo e de­cisão e o seu ob­jec­tivo de pros­se­guir a in­ter­venção para ga­rantir novos avanços que dêem res­posta a as­pi­ra­ções e di­reitos dos tra­ba­lha­dores e do povo.

9. O Co­mité Cen­tral do PCP sa­li­enta ele­mentos es­sen­ciais da evo­lução da si­tu­ação po­lí­tica que vão estar pre­sentes na in­ter­venção no tempo ime­diato e no fu­turo.

A si­tu­ação po­lí­tica ac­tual con­firma o papel de­ci­sivo da luta dos tra­ba­lha­dores e do povo e da in­ter­venção do PCP, quer para re­sistir, quer para de­fender, repor e con­quistar aquilo que al­guns con­si­de­ravam im­pos­sível.

A de­fesa, re­po­sição e con­quista de di­reitos não só se re­velou in­dis­pen­sável para a me­lhoria das con­di­ções de vida como cons­titui um factor de­ci­sivo para o cres­ci­mento eco­nó­mico e cri­ação de em­prego.

Os avanços al­can­çados são re­sul­tado da in­ter­venção do PCP e da luta de massas. Avanços que um go­verno PS, nou­tras cir­cuns­tân­cias, não adop­taria, como nunca antes adoptou.

Mas a ac­tual si­tu­ação evi­dencia também a ma­nu­tenção de graves pro­blemas na­ci­o­nais, em con­sequência de dé­cadas de po­lí­tica de di­reita, que per­sistem e se agravam com a po­sição do PS de não rup­tura com essa po­lí­tica e as suas op­ções de classe.

Numa cor­re­lação de forças que per­mi­tiria dar res­posta aos pro­blemas do País, isso só não se con­cre­tiza porque o PS e o seu Go­verno, em con­ver­gência com o PSD e o CDS, con­firmam o seu com­pro­misso com os in­te­resses do grande ca­pital e a sua sub­missão às im­po­si­ções do euro e da União Eu­ro­peia.

Como as úl­timas elei­ções le­gis­la­tivas se en­car­re­garam de tornar evi­dente, a questão de­ci­siva que nelas se co­loca é a da eleição de de­pu­tados para a As­sem­bleia da Re­pú­blica e o que re­sulta da sua dis­tri­buição pelos vá­rios par­tidos e não a es­colha do pri­meiro-mi­nistro.

A questão cen­tral que se co­loca ao País é a da ne­ces­sária rup­tura com a po­lí­tica de di­reita, in­de­pen­den­te­mente de ser re­a­li­zada pelo PSD e CDS, ou pelo PS, so­zinho ou não, e a da cons­trução de uma al­ter­na­tiva po­lí­tica. Ob­jec­tivo só con­cre­ti­zável com o de­ci­sivo re­forço do PCP e da sua in­fluência.

O PCP afirma-se como a força por­ta­dora da po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, ne­ces­sária e in­dis­pen­sável ao País. Uma po­lí­tica que rompa com a ex­plo­ração, o em­po­bre­ci­mento, o de­clínio e a de­pen­dência, e as­se­gure um Por­tugal com fu­turo, de­sen­vol­vido e so­be­rano:

• uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que li­berte o País da sub­missão ao euro e das im­po­si­ções e cons­tran­gi­mentos da União Eu­ro­peia;

• uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que de­fenda a re­ne­go­ci­ação da dí­vida, a re­cu­pe­ração para o País do que é do País – os seus re­cursos, os seus sec­tores es­tra­té­gicos, o seu di­reito ina­li­e­nável ao de­sen­vol­vi­mento e à cri­ação de em­prego – que as­se­gure o di­reito à saúde, à edu­cação, à cul­tura, à ha­bi­tação, à pro­tecção so­cial, aos trans­portes;

• uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que passa, ne­ces­sa­ri­a­mente, por pôr Por­tugal a pro­duzir, com mais agri­cul­tura, mais pescas, mais in­dús­tria, a criar mais ri­queza e a dis­tribuí-la me­lhor, apoi­ando as micro, pe­quenas e mé­dias em­presas;

• uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda de va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores, dos seus sa­lá­rios e dos seus di­reitos in­di­vi­duais e co­lec­tivos, dos re­for­mados e pen­si­o­nistas, de ga­rantia dos ne­ces­sá­rios apoios so­ciais.

É este ca­minho, é esta al­ter­na­tiva de fu­turo que Por­tugal ne­ces­sita, é por esta po­lí­tica, pela de­mo­cracia avan­çada com os va­lores de Abril no fu­turo de Por­tugal, que o PCP luta e lu­tará.

 V

Luta de massas – ele­mento de­ci­sivo

1. O Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha e saúda a di­mensão, in­ten­si­dade e di­ver­si­dade da luta re­a­li­zada nos úl­timos meses e a ex­pressão de de­ter­mi­nação e força que ela contém.

Neste pe­ríodo as­si­nalam-se as co­me­mo­ra­ções do 44.º ani­ver­sário da Re­vo­lução de Abril que se tra­du­ziram numa gran­diosa mo­bi­li­zação po­pular in­dis­so­ciável da pro­fun­di­dade das suas con­quistas e va­lores, e a jor­nada do 1.º de Maio, com con­cen­tra­ções e ma­ni­fes­ta­ções pro­mo­vidas pela CGTP-IN em todo o País, que cons­ti­tuiu uma po­de­rosa afir­mação da força dos tra­ba­lha­dores em de­fesa dos seus in­te­resses de classe.

O Co­mité Cen­tral do PCP des­taca ainda, pela sua di­mensão e com­ba­ti­vi­dade, a ma­ni­fes­tação na­ci­onal de 9 de Junho con­vo­cada pela CGTP-IN em de­fesa de uma po­lí­tica que va­lo­rize o tra­balho e os tra­ba­lha­dores, que contou com de­zenas de mi­lhares de tra­ba­lha­dores.

O Co­mité Cen­tral do PCP des­taca igual­mente as co­me­mo­ra­ções do 8 Março, Dia In­ter­na­ci­onal da Mu­lher, em par­ti­cular a Ma­ni­fes­tação Na­ci­onal de Mu­lheres, con­vo­cada pelo Mo­vi­mento De­mo­crá­tico de Mu­lheres, re­a­li­zada em 10 de Março, as co­me­mo­ra­ções do Dia do Es­tu­dante (24 de Março) e do Dia Na­ci­onal da Ju­ven­tude, de­sig­na­da­mente a Ma­ni­fes­tação Na­ci­onal da Ju­ven­tude Tra­ba­lha­dora con­vo­cada pela CGTP-IN/​In­ter­jovem, re­a­li­zada em 28 de Março, bem como a re­a­li­zação do 23.º Pic-nicão do MURPI, a 3 de Junho.

2. O Co­mité Cen­tral do PCP sa­li­enta o amplo e di­ver­si­fi­cado pro­cesso de luta que se tem de­sen­vol­vido nos úl­timos meses na acção rei­vin­di­ca­tiva a partir das em­presas, dos lo­cais de tra­balho e dos sec­tores.

Luta de­sen­vol­vida pelos tra­ba­lha­dores em de­fesa dos di­reitos e por me­lhores sa­lá­rios, pela me­lhoria das con­di­ções de tra­balho, contra a pre­ca­ri­e­dade, em de­fesa e pela apli­cação da con­tra­tação co­lec­tiva, contra a des­re­gu­lação dos ho­rá­rios de tra­balho e a im­po­sição de banco de horas, por uma me­lhor re­mu­ne­ração do tra­balho su­ple­mentar, em de­fesa das car­reiras pro­fis­si­o­nais, contra o agente único, contra os des­pe­di­mentos e também pelo in­ves­ti­mento na qua­li­dade dos trans­portes, pelo re­torno das em­presas ao sector pú­blico, em de­fesa do ser­viço pú­blico postal e de te­le­co­mu­ni­ca­ções.

Luta que teve im­por­tante ex­pressão entre ou­tros, no sector de trans­portes pú­blicos de pas­sa­geiros, na So­flusa, na Trans­tejo, na IP, na CP, na EMEF e na EVA; no sector ma­rí­timo e por­tuário; no sector dos cor­reios e te­le­co­mu­ni­ca­ções, nos CTT e nos cen­tros de con­tacto da PT/​AL­TICE; no sector das águas e sa­ne­a­mentos, em vá­rias em­presas do Grupo Águas de Por­tugal; no sector da elec­tri­ci­dade, nos cen­tros de con­tacto da EDP; nos sec­tores do ma­te­rial eléc­trico e elec­tró­nico e da me­ta­lúrgia, na Efacec, na PREH, na Te­gopi, na Bosch; no sector dos pe­tró­leos, na Pe­trogal; na in­dús­tria vi­dreira, na em­presa Gal­lo­vidro; nos se­guros, no centro de con­tacto da Fi­de­li­dade; no sector da ho­te­laria, ali­mentar e be­bidas, nas Carnes Nobre, na Sumol/​Compal, na CO­FACO, na Ser­vi­rail e nas can­tinas; na dis­tri­buição e lo­gís­tica; no sector têxtil; no sector das lim­pezas e vi­gi­lância.

Luta dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica – função pú­blica, saúde, edu­cação, jus­tiça, forças de se­gu­rança, mi­li­tares, au­tar­quias lo­cais e ou­tros – pela re­po­sição de di­reitos, contra a pre­ca­ri­e­dade dos vín­culos la­bo­rais, em de­fesa das 35 horas para todos, pela con­tagem in­te­gral do tempo de ser­viço (em que se des­taca a Ma­ni­fes­tação Na­ci­onal de Pro­fes­sores) e a de­fesa das car­reiras, pela con­tra­tação dos pro­fis­si­o­nais em falta, pelo au­mento dos sa­lá­rios. Luta dos bol­seiros de in­ves­ti­gação ci­en­tí­fica pela subs­ti­tuição das bolsas por con­tratos de tra­balho e pela sua in­te­gração na car­reira de in­ves­ti­gação da Ad­mi­nis­tração Pú­blica.

O Co­mité Cen­tral do PCP va­lo­riza igual­mente as lutas de­sen­vol­vidas em vá­rios pontos do País, por parte dos ar­tistas e ou­tros tra­ba­lha­dores da cul­tura, contra a falta de apoios por parte do Go­verno e um in­justo mo­delo de apoio às artes e dos di­reitos so­ciais e la­bo­rais.

Lutas que têm con­se­guido não apenas travar o avanço da ofen­siva contra os di­reitos dos tra­ba­lha­dores como têm as­se­gu­rado vi­tó­rias, de que se des­tacam au­mentos sa­la­riais, re­dução de ho­rá­rios de tra­balho ou a in­te­gração de tra­ba­lha­dores com vín­culo pre­cário.

3. O Co­mité Cen­tral do PCP des­taca ainda a luta de­sen­vol­vida pelas po­pu­la­ções: em de­fesa dos ser­viços pú­blicos, contra o en­cer­ra­mento de agên­cias da Caixa Geral de De­pó­sitos e de postos dos CTT; em de­fesa do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, pela ga­rantia de cui­dados de saúde pri­má­rios, contra a falta de mé­dicos de fa­mília e o en­cer­ra­mento de ser­viços e va­lên­cias no SNS; em de­fesa do trans­porte pú­blico de pas­sa­geiros e da me­lhoria da qua­li­dade e se­gu­rança; contra o pa­ga­mento de por­ta­gens nas ex-SCUT; pela re­qua­li­fi­cação de vias ro­do­viá­rias; em de­fesa de mais e mais prontos apoios às ví­timas dos in­cên­dios.

4. O Co­mité Cen­tral do PCP aponta a ne­ces­si­dade do de­sen­vol­vi­mento da luta de massas, da luta dos tra­ba­lha­dores pelo au­mento geral dos sa­lá­rios, in­cluindo para os tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, pelo Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal de 650 euros em Ja­neiro de 2019, contra a des­re­gu­lação dos ho­rá­rios, pelo li­mite má­ximo de 35 horas de tra­balho se­manal para todos os tra­ba­lha­dores, contra a pre­ca­ri­e­dade, as­se­gu­rando que a um posto de tra­balho per­ma­nente cor­res­ponda um con­trato de tra­balho efec­tivo, por me­lhores con­di­ções de tra­balho, pelo alar­ga­mento do di­reito a fé­rias, contra os des­pe­di­mentos, pela pro­tecção no de­sem­prego e pela re­vo­gação das normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral. Mas também da luta das po­pu­la­ções e de todas as ca­madas an­ti­mo­no­po­listas, em torno dos seus ob­jec­tivos es­pe­cí­ficos e em de­fesa dos ser­viços pú­blicos e das fun­ções so­ciais do Es­tado.

No ime­diato, o Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha a im­por­tância do de­sen­vol­vi­mento da luta contra a pro­posta de lei do Go­verno PS, re­sul­tante do acordo por este as­si­nado com as con­fe­de­ra­ções pa­tro­nais e a UGT na con­cer­tação so­cial, e desde logo da con­cen­tração con­vo­cada pela CGTP-IN para dia 6 de Julho, em frente à As­sem­bleia da Re­pú­blica, dia em que o Go­verno agendou a sua dis­cussão, con­tando com o apoio do PSD e CDS para a sua apro­vação.

5. O Co­mité Cen­tral do PCP sa­li­enta a im­por­tância e saúda o êxito de di­versas re­a­li­za­ções no âm­bito da acção de mo­vi­mentos e or­ga­ni­za­ções uni­tá­rias de massas, de­sig­na­da­mente o 21.º En­contro Na­ci­onal de Co­mis­sões de Tra­ba­lha­dores, a 8 de Junho, e o 8.º Con­gresso da CNA, a 15 de Abril, e apela ao con­tri­buto para o êxito do 10.º Con­gresso do MDM, que se re­a­li­zará em 27 de Ou­tubro, e do 9.º Con­gresso do MURPI, a 25 de No­vembro.

O Co­mité Cen­tral do PCP apela à in­ter­venção dos co­mu­nistas na ac­ti­vi­dade e re­forço dos mo­vi­mentos e or­ga­ni­za­ções de massas e nas lutas que vi­erem a ser de­sen­vol­vidas por estes, como um de­ci­sivo con­tri­buto para o de­sen­vol­vi­mento da luta de massas, mas também para o alar­ga­mento da con­ver­gência dos vá­rios sec­tores e ca­madas so­ciais an­ti­mo­no­po­listas, dos de­mo­cratas e pa­tri­otas, na luta pela po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda.

 

VI

Ini­ci­a­tiva e re­forço do PCP

1. O Co­mité Cen­tral do PCP sa­li­enta, num pe­ríodo de grande exi­gência, a forte in­ter­venção po­lí­tica do Par­tido e o con­tri­buto que deu para o de­sen­vol­vi­mento da luta de massas, em ar­ti­cu­lação com o tra­balho para o re­forço da or­ga­ni­zação.

2. O Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha que, no quadro ac­tual, se ve­ri­fica uma po­de­rosa ofen­siva ide­o­ló­gica contra a luta or­ga­ni­zada dos tra­ba­lha­dores e do povo e, em par­ti­cular, contra o Par­tido Co­mu­nista Por­tu­guês, apos­tando no si­len­ci­a­mento, na dis­cri­mi­nação e na ma­ni­pu­lação, di­ri­gida pelos grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros hoje de­ten­tores dos prin­ci­pais ór­gãos de co­mu­ni­cação so­cial (cada vez mais cen­tra­li­zados, con­cen­trados e con­tro­lados), pelos seus cen­tros de pro­dução ide­o­ló­gica e pelas forças po­lí­ticas que as­sumem a de­fesa dos seus in­te­resses.

As­si­nala-se igual­mente a pro­moção de am­plas ope­ra­ções de ali­e­nação bem como de fa­vo­re­ci­mento de con­cep­ções re­ac­ci­o­ná­rias e fas­cistas que são pro­pa­gan­de­adas e to­le­radas, es­ti­mu­lando a prá­tica da vi­o­lência e a in­ti­mi­dação.

A partir dos «va­lores» da ide­o­logia do­mi­nante, pre­tendem de­finir um pen­sa­mento único que in­flu­encie a cons­ci­ência e a acção das massas de acordo com os in­te­resses de do­mi­nação de classe do grande ca­pital e, em si­mul­tâneo, pela ca­ri­ca­tura, in­to­xi­cação, si­len­ci­a­mento ou até cri­mi­na­li­zação, di­mi­nuir ou anular o papel dos que lutam pela al­ter­na­tiva e, em par­ti­cular, o papel de­ter­mi­nante do PCP. Trata-se de uma ope­ração di­ri­gida contra o PCP, para atingir o seu pro­jecto, ob­jec­tivos e va­lores, ten­tando fazer passar a ideia de que os par­tidos e os po­lí­ticos são todos iguais, com vista a des­cre­di­bi­lizar op­ções e so­lu­ções al­ter­na­tivas, com os con­se­quentes apelos, ex­plí­citos ou im­plí­citos, ao in­di­vi­du­a­lismo, em de­tri­mento da acção co­lec­tiva, ao con­for­mismo e à re­sig­nação para con­duzir à acei­tação da po­lí­tica dos va­lores do­mi­nantes e à de­sis­tência.

No mesmo sen­tido, re­corre-se à ins­tru­men­ta­li­zação po­lí­tica, no­me­a­da­mente com a ex­plo­ração cal­cu­lista e de­ma­gó­gica de temas de oca­sião, com re­curso à men­tira e à ca­ri­ca­tura de po­si­ci­o­na­mentos e es­tí­mulo ao pre­con­ceito an­ti­co­mu­nista.

Foram neste sen­tido as cam­pa­nhas em torno de temas tra­zidos à dis­cussão como, entre ou­tros, a lei do fi­nan­ci­a­mento dos par­tidos, as «bar­rigas de alu­guer», a li­be­ra­li­zação do cul­tivo, co­mer­ci­a­li­zação e con­sumo de can­nabis, a pre­texto do seu uso para fins te­ra­pêu­ticos, a pro­vo­cação da morte an­te­ci­pada (eu­ta­násia), a ins­tru­men­ta­li­zação das pre­o­cu­pa­ções com os ani­mais, bem como o sis­te­má­tico re­curso à ten­ta­tiva de in­ti­midar e cri­mi­na­lizar a po­sição de so­li­da­ri­e­dade in­ter­na­ci­o­na­lista.

3. Neste quadro, o PCP agiu, re­sistiu e tomou a ini­ci­a­tiva. Na in­tensa acção do Par­tido des­tacam-se a cam­panha «Va­lo­rizar os tra­ba­lha­dores – Mais força ao PCP», a de­fesa dos ser­viços pú­blicos, onde se in­te­graram os En­con­tros Na­ci­o­nais do PCP sobre a si­tu­ação na Edu­cação e na Saúde e as ac­ções em torno do di­reito à ha­bi­tação, à cul­tura, aos trans­portes pú­blicos, dos di­reitos das cri­anças e jo­vens e às pen­sões e re­formas. E ainda o en­contro sobre a si­tu­ação e os pro­blemas dos MPME, ini­ci­a­tivas sobre a flo­resta e o mundo rural e sobre a so­be­rania ali­mentar, a par de uma in­tensa ac­ti­vi­dade ins­ti­tu­ci­onal na As­sem­bleia da Re­pú­blica, nas As­sem­bleias Le­gis­la­tivas Re­gi­o­nais, no Par­la­mento Eu­ropeu, bem como nas au­tar­quias lo­cais.

Par­ti­cular sig­ni­fi­cado ti­veram as co­me­mo­ra­ções do 87.º ani­ver­sário do Avante! e do 97.º ani­ver­sário do Par­tido, com a re­a­li­zação de cen­tenas de ini­ci­a­tivas com a par­ti­ci­pação de muitos mi­lhares de mi­li­tantes e amigos do Par­tido.

Des­taca-se também neste pe­ríodo o tra­balho em curso para o re­forço do Par­tido, em par­ti­cular a re­a­li­zação de um im­por­tante con­junto de as­sem­bleias das or­ga­ni­za­ções, in­cluindo 11 as­sem­bleias de or­ga­ni­za­ções re­gi­o­nais.

Sa­li­enta-se ainda a di­mensão das ini­ci­a­tivas já re­a­li­zadas no âm­bito das co­me­mo­ra­ções do II Cen­te­nário do nas­ci­mento de Karl Marx, sob o lema «II Cen­te­nário do nas­ci­mento de Karl Marx – le­gado, in­ter­venção, luta. Trans­formar o mundo», com des­taque para a Con­fe­rência re­a­li­zada em 24 e 25 de Fe­ve­reiro, na Voz do Ope­rário, a Sessão Evo­ca­tiva dos 170 anos de o «Ma­ni­festo do Par­tido Co­mu­nista», em 6 de Abril, em Al­mada, e o Co­mício de 5 de Maio, em Pe­na­fiel.

4. O Co­mité Cen­tral do PCP aponta a ne­ces­si­dade do pros­se­gui­mento e alar­ga­mento da acção no plano da ini­ci­a­tiva po­lí­tica in­dis­so­ciável do con­tri­buto para o de­sen­vol­vi­mento da luta de massas.

Nesse sen­tido, o Co­mité Cen­tral do PCP de­fine, entre ou­tras, as se­guintes ac­ções:

• o pros­se­gui­mento da cam­panha «Va­lo­rizar os tra­ba­lha­dores. Mais força ao PCP», por mais sa­lá­rios, em­prego com di­reitos, ho­rá­rios dignos, me­lhores con­di­ções de tra­balho e re­vo­gação das normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral;

• o de­sen­vol­vi­mento de ini­ci­a­tivas sobre a de­fesa das fun­ções so­ciais do Es­tado e dos ser­viços pú­blicos, em par­ti­cular do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, da Es­cola Pú­blica, da Se­gu­rança So­cial, da cul­tura, dos trans­portes e da ha­bi­tação;

• a di­na­mi­zação da in­ter­venção as­sente em ini­ci­a­tivas e pro­postas no sen­tido de ga­rantir os di­reitos das cri­anças e jo­vens, das con­di­ções ne­ces­sá­rias aos seus pais, de modo a que te­nham os fi­lhos que de­sejam, as­se­gu­rando a sua re­a­li­zação e fe­li­ci­dade e o fu­turo do País, sob o lema «Cri­anças e pais com di­reitos. Por­tugal com fu­turo»;

• a pro­moção dos di­reitos dos re­for­mados, pen­si­o­nistas e idosos, que as­suma o au­mento da es­pe­rança de vida como uma con­quista de toda a so­ci­e­dade e ga­ran­tindo as ne­ces­sá­rias con­di­ções so­ciais e de va­lo­ri­zação hu­mana;

• a pro­moção de me­didas no sen­tido do de­sen­vol­vi­mento equi­li­brado do País, em que se in­clui a de­fesa e va­lo­ri­zação da agri­cul­tura e do mundo rural;

• a re­a­li­zação no dia 24 de No­vembro de uma grande ini­ci­a­tiva sobre a si­tu­ação do País e as res­postas ne­ces­sá­rias para o de­sen­vol­vi­mento e a so­be­rania, co­lo­cando o im­pe­ra­tivo da al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda para um Por­tugal com fu­turo.

5. O Co­mité Cen­tral do PCP sa­li­enta que a pre­pa­ração da Festa do Avante! de 2018, que se re­a­li­zará nos dias 7, 8 e 9 de Se­tembro, no es­paço da Ata­laia, exige um forte em­penho das or­ga­ni­za­ções e mi­li­tantes e a par­ti­ci­pação de todos aqueles que sentem a Festa como sua. O tra­balho de di­vul­gação e venda da EP, a par das jor­nadas de tra­balho, da con­cre­ti­zação de con­teúdos e da pre­pa­ração do seu fun­ci­o­na­mento, as­sume uma grande im­por­tância para o seu êxito.

6. O Co­mité Cen­tral do PCP re­a­firma a im­por­tância da con­cre­ti­zação da Re­so­lução do Co­mité Cen­tral de 20 e 21 de Ja­neiro sobre o re­forço do Par­tido «Por um PCP mais forte e mais in­flu­ente».

O re­forço do Par­tido cor­res­ponde a uma ta­refa ina­diável. A con­cre­ti­zação da Re­so­lução do Co­mité Cen­tral sobre o re­forço do Par­tido é uma pri­o­ri­dade que, sendo in­dis­so­ciável da luta de massas e da in­ter­venção po­lí­tica, im­plica de­di­cação, atenção e dis­po­ni­bi­li­dade e exige a re­con­si­de­ração de ou­tras ta­refas.

Neste âm­bito, des­tacam-se pelo seu im­pacto geral no re­forço do Par­tido: as me­didas de di­recção, res­pon­sa­bi­li­zação de qua­dros e for­mação po­lí­tica e ide­o­ló­gica; o re­forço da or­ga­ni­zação e in­ter­venção nas em­presas e lo­cais de tra­balho, em es­pe­cial a acção de 5 mil con­tactos com tra­ba­lha­dores para lhes co­locar a adesão ao Par­tido, pros­se­guindo o le­van­ta­mento de nomes e em par­ti­cular a con­cre­ti­zação dos con­tactos; a en­trega do novo cartão de membro do Par­tido e a afir­mação prá­tica dos prin­cí­pios de fun­ci­o­na­mento do Par­tido. Estes as­pectos são in­se­pa­rá­veis do con­junto das ori­en­ta­ções apon­tadas, de­sig­na­da­mente o re­cru­ta­mento e in­te­gração dos novos mi­li­tantes, a di­na­mi­zação e re­forço das or­ga­ni­za­ções lo­cais, o tra­balho com ca­madas e sec­tores so­ciais es­pe­cí­ficos, a pro­pa­ganda e a di­fusão da im­prensa par­ti­dária, os meios pró­prios e a in­de­pen­dência fi­nan­ceira e a re­a­li­zação de as­sem­bleias das or­ga­ni­za­ções par­ti­dá­rias.

 

* * *

Num tempo mar­cado pelas in­cer­tezas, pelos pe­rigos e pelas po­ten­ci­a­li­dades, o Co­mité Cen­tral do PCP aponta, com con­fi­ança nos tra­ba­lha­dores e no povo, o de­sen­vol­vi­mento da luta de massas e o re­forço do Par­tido como o ca­minho ne­ces­sário para a de­fesa da paz, do de­sen­vol­vi­mento e do pro­gresso, da cons­trução da al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda, da de­mo­cracia avan­çada com os va­lores de Abril no fu­turo de Por­tugal, do So­ci­a­lismo e do Co­mu­nismo.