Ferroviários fazem greve contra «agente único»

SE­GURANÇA Afinal, o Go­verno deixa em aberto a pos­si­bi­li­dade de os ope­ra­dores de trans­porte fer­ro­viário de pas­sa­geiro e carga co­lo­carem apenas um tra­ba­lhador por com­po­sição.

Para au­mentar os lu­cros, agrava-se a ex­plo­ração e a se­gu­rança

As al­te­ra­ções da re­gu­la­men­tação de se­gu­rança no ca­minho-de-ferro (RGS1), que vi­riam ge­ne­ra­lizar o re­gime de «agente único», so­freram forte con­tes­tação e, no final de 2016, foram adi­adas por um ano. Sem so­lução, para 30 de de No­vembro de 2017 es­teve mar­cada greve no sector, evi­tada na vés­pera por um acordo entre o Go­verno e as or­ga­ni­za­ções sin­di­cais que pro­mo­veram a luta, fi­cando adiada até final de Abril de 2018 a en­trada em vigor do novo re­gu­la­mento.
O novo texto di­vul­gado pelo Go­verno, como o PCP alertou no dia 17, «ins­ti­tu­ci­o­na­liza a pos­si­bi­li­dade de, quer os com­boios de trans­porte de mer­ca­do­rias, quer os de trans­porte de pas­sa­geiros, pas­sarem a poder cir­cular com apenas um tra­ba­lhador, neste caso o ma­qui­nista». A im­ple­men­tação do «agente único», re­feria-se na nota di­vul­gada pelo Ga­bi­nete de Im­prensa do Par­tido, «é uma me­dida que tem vindo a ser pro­mo­vida pela União Eu­ro­peia, no quadro da sua es­tra­tégia de li­be­ra­li­zação, pri­va­ti­zação e en­trega deste sector às mul­ti­na­ci­o­nais», «uma me­dida eco­no­mi­cista, de­se­nhada para agravar a ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores e que co­loca em causa os mais ele­men­tares as­pectos da se­gu­rança fer­ro­viária».
Ao anun­ci­arem a de­cisão de «re­tomar a luta, na forma de greve de 24 horas, no pró­ximo dia 4 de Junho», abran­gendo a CP, a Medway e a Ta­kargo, as es­tru­turas que subs­cre­veram o acordo a 29 de No­vembro (As­si­feco, Fec­trans e SNTSF, Sinfa, Si­nafe e SFRCI) ex­pli­caram que, «apesar do dis­curso de que a regra da cir­cu­lação é de dois tra­ba­lha­dores por com­boio, as re­dac­ções nos di­versos textos onde isto é tra­tado deixam em aberto a pos­si­bi­li­dade de os ope­ra­dores de­ci­direm o con­trário». «A cir­cu­lação de com­boios só com um agente põe em causa a se­gu­rança fer­ro­viária de tra­ba­lha­dores, utentes e mer­ca­do­rias e, por isso, é pre­ciso que não sub­sistam dú­vidas no RGS», re­a­firmam no co­mu­ni­cado con­junto, di­vul­gado dia 23.
Com o mesmo ob­jec­tivo, estas or­ga­ni­za­ções, o SINFB e as co­mis­sões de tra­ba­lha­dores da CP e da Medway estão a re­co­lher as­si­na­turas de apoio a um ma­ni­festo em de­fesa da se­gu­rança fer­ro­viária.

Ca­mi­o­nistas
«Não é uma greve, porque não é con­vo­cada por ne­nhuma or­ga­ni­zação sin­dical», mas «trata-se de um lock-out, proi­bido pela Cons­ti­tuição», co­mentou a Fec­trans a pro­pó­sito da «pa­ra­li­sação de ca­mi­o­nistas» anun­ciada para an­te­ontem, dia 28, pela as­so­ci­ação pa­tronal ANTP, a qual «pro­cura de­fender os in­te­resses das em­presas que re­pre­senta». Para a me­lhoria das con­di­ções dos tra­ba­lha­dores mo­to­ristas, a ANTP deve «re­tomar as ne­go­ci­a­ções de um con­trato co­lec­tivo de tra­balho».
A fe­de­ração con­si­dera que «não é le­gi­timo, nem ho­nesto», que estes pa­trões «tentem con­fundir os tra­ba­lha­dores do sector, com rei­vin­di­ca­ções que nunca qui­seram atender».



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