SEGURANÇA Afinal, o Governo deixa em aberto a possibilidade de os operadores de transporte ferroviário de passageiro e carga colocarem apenas um trabalhador por composição.
As alterações da regulamentação de segurança no caminho-de-ferro (RGS1), que viriam generalizar o regime de «agente único», sofreram forte contestação e, no final de 2016, foram adiadas por um ano. Sem solução, para 30 de de Novembro de 2017 esteve marcada greve no sector, evitada na véspera por um acordo entre o Governo e as organizações sindicais que promoveram a luta, ficando adiada até final de Abril de 2018 a entrada em vigor do novo regulamento.
O novo texto divulgado pelo Governo, como o PCP alertou no dia 17, «institucionaliza a possibilidade de, quer os comboios de transporte de mercadorias, quer os de transporte de passageiros, passarem a poder circular com apenas um trabalhador, neste caso o maquinista». A implementação do «agente único», referia-se na nota divulgada pelo Gabinete de Imprensa do Partido, «é uma medida que tem vindo a ser promovida pela União Europeia, no quadro da sua estratégia de liberalização, privatização e entrega deste sector às multinacionais», «uma medida economicista, desenhada para agravar a exploração dos trabalhadores e que coloca em causa os mais elementares aspectos da segurança ferroviária».
Ao anunciarem a decisão de «retomar a luta, na forma de greve de 24 horas, no próximo dia 4 de Junho», abrangendo a CP, a Medway e a Takargo, as estruturas que subscreveram o acordo a 29 de Novembro (Assifeco, Fectrans e SNTSF, Sinfa, Sinafe e SFRCI) explicaram que, «apesar do discurso de que a regra da circulação é de dois trabalhadores por comboio, as redacções nos diversos textos onde isto é tratado deixam em aberto a possibilidade de os operadores decidirem o contrário». «A circulação de comboios só com um agente põe em causa a segurança ferroviária de trabalhadores, utentes e mercadorias e, por isso, é preciso que não subsistam dúvidas no RGS», reafirmam no comunicado conjunto, divulgado dia 23.
Com o mesmo objectivo, estas organizações, o SINFB e as comissões de trabalhadores da CP e da Medway estão a recolher assinaturas de apoio a um manifesto em defesa da segurança ferroviária.
Camionistas
«Não é uma greve, porque não é convocada por nenhuma organização sindical», mas «trata-se de um lock-out, proibido pela Constituição», comentou a Fectrans a propósito da «paralisação de camionistas» anunciada para anteontem, dia 28, pela associação patronal ANTP, a qual «procura defender os interesses das empresas que representa». Para a melhoria das condições dos trabalhadores motoristas, a ANTP deve «retomar as negociações de um contrato colectivo de trabalho».
A federação considera que «não é legitimo, nem honesto», que estes patrões «tentem confundir os trabalhadores do sector, com reivindicações que nunca quiseram atender».