Num mo­mento em que de­correm greves e ou­tras ac­ções de luta em di­versos sec­tores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica e em em­presas pú­blicas e pri­vadas, a CGTP-IN e o mo­vi­mento sin­dical uni­tário in­ten­si­ficam a mo­bi­li­zação para a ma­ni­fes­tação na­ci­onal de dia 9 de Junho, em Lisboa.

Com início mar­cado para as 15 horas, junto ao Campo Pe­queno, esta de­verá ser uma grande ini­ci­a­tiva de con­ver­gência e uni­dade, em torno da rei­vin­di­cação comum «Pelos di­reitos, pela va­lo­ri­zação dos tra­ba­lha­dores». Ao mesmo tempo, será uma forma mais de dar força às rei­vin­di­ca­ções es­pe­cí­ficas, que têm en­vol­vido mi­lhares de tra­ba­lha­dores nos meses mais re­centes.

Ao anun­ciar esta jor­nada na­ci­onal, nas co­me­mo­ra­ções do 1.º de Maio, a CGTP-IN des­do­brou o ob­jec­tivo geral em exi­gên­cias con­cretas, co­lo­cando à ca­beça o au­mento dos sa­lá­rios de todos os tra­ba­lha­dores e um sa­lário mí­nimo na­ci­onal de 650 euros, a partir de 1 Ja­neiro de 2019.

Nos mo­tivos para elevar a luta, elen­cados igual­mente no ma­ni­festo em dis­tri­buição desde há cerca de um mês, a con­fe­de­ração des­taca ainda as 35 horas de tra­balho se­manal para todos, con­tra­ri­ando as mais di­versas formas de des­re­gu­lação dos ho­rá­rios; a re­po­sição do vín­culo de no­me­ação na Ad­mi­nis­tração Pú­blica; o re­forço e me­lhoria do acesso aos ser­viços pú­blicos; a re­po­sição da idade legal de re­forma nos 65 anos de idade e também, sem pe­na­li­zação, após 40 anos de des­contos.

A In­ter­sin­dical in­sistiu na re­vo­gação da ca­du­ci­dade e ou­tras normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral, tal como na ne­ces­si­dade de um efec­tivo com­bate a todas as formas de pre­ca­ri­e­dade de em­prego, para fazer valer a regra de que um posto de tra­balho per­ma­nente tem de ser ocu­pado por um tra­ba­lhador com con­trato efec­tivo.

Na sexta-feira, dia 25, o Se­cre­tário-geral da CGTP-IN cri­ticou em Rio Maior (onde par­ti­cipou na úl­tima das con­cen­tra­ções diá­rias que os tra­ba­lha­dores da Nobre Ali­men­tação re­a­li­zaram du­rante toda a se­mana) o facto de o Go­verno se mos­trar «de braço dado» com o pa­tro­nato, pelas pro­postas que na vés­pera o mi­nistro do Tra­balho apre­sen­tara na Con­cer­tação So­cial.

Ontem, dia 29, numa pri­meira po­sição sobre essa pro­posta de acordo para «com­bater a pre­ca­ri­e­dade e re­duzir a seg­men­tação la­boral e pro­mover um maior di­na­mismo da ne­go­ci­ação co­lec­tiva», a CGTP-IN ob­servou que «ao con­trário do que o Go­verno do PS vem afir­mando sobre a ne­ces­si­dade de se romper com o mo­delo de baixos sa­lá­rios e tra­balho pre­cário, a pro­posta que agora apre­sentou le­gi­tima a pre­ca­ri­e­dade, mantém a ca­du­ci­dade das con­ven­ções co­lec­tivas, es­ti­mula as as­so­ci­a­ções pa­tro­nais a es­co­lher os IRCT (ins­tru­mentos de re­gu­la­men­tação co­lec­tiva do tra­balho) que me­lhor sirvam os seus in­te­resses, in­cen­tiva a po­lí­tica de re­dução de ren­di­mentos e acentua as de­si­gual­dades».

O pri­meiro do­cu­mento sobre estas ma­té­rias, apre­sen­tado pelo Go­verno a 23 de Março, «fi­cava longe de dar res­posta às pro­postas da CGTP-IN», mas «o que agora foi di­vul­gado apro­xima-o cada vez mais das po­si­ções de­fen­didas pelo pa­tro­nato e os par­tidos da di­reita» e contém «uma visão di­a­me­tral­mente oposta» às afir­ma­ções de An­tónio Costa no en­cer­ra­mento do Con­gresso do PS, de­fen­dendo a es­ta­bi­li­dade e a se­gu­rança no em­prego, o au­mento dos sa­lá­rios, a va­lo­ri­zação das qua­li­fi­ca­ções e com­pe­tên­cias e a ar­ti­cu­lação da vida pro­fis­si­onal com a vida pes­soal e fa­mi­liar.

Para a In­ter­sin­dical, «este é um tempo de es­cla­re­ci­mento, de mo­bi­li­zação e de luta pela de­fesa da con­tra­tação co­lec­tiva, pela va­lo­ri­zação dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores» e «todos, mu­lheres e ho­mens tra­ba­lha­dores, jo­vens, de­sem­pre­gados, re­for­mados e pen­si­o­nistas, estão con­vo­cados para a ma­ni­fes­tação na­ci­onal do dia 9 de Junho, em Lisboa».

Neste «tempo de uni­dade e co­esão, de re­sis­tência e de luta, por um Por­tugal de pro­gresso e jus­tiça so­cial», «im­porta in­ten­si­ficar a acção e luta nos lo­cais de tra­balho, jun­tando forças e von­tades», para fazer desta ma­ni­fes­tação «um dia na­ci­onal de luta pela re­vo­gação das normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral, pelo au­mento global dos sa­lá­rios, pelo em­prego se­guro e com di­reitos, por mais e me­lhores ser­viços pú­blicos».

Apre­ci­ação do PCP

As pro­postas do Go­verno para al­te­ração do Có­digo do Tra­balho, que de­verão ser dis­cu­tidas no Par­la­mento a 6 de Julho, foram cri­ti­cadas na in­ter­venção de Je­ró­nimo de Sousa, Se­cre­tário-geral do PCP, no do­mingo, em Sousel.