Por ocasião da celebração do dia mundial da saúde – que se comemora a 7 de Abril – falamos do Serviço Nacional de Saúde, do que foi, do que é, e do que é necessário fazer para retornar à filosofia original.

Criado em 1979, o Serviço Nacional de Saúde teve como percursor o Serviço Médico à Periferia, serviço iniciado em 1975 e que permitiu levar os cuidados médicos aos concelhos mais recônditos de Portugal.

Foi o caracter público, universal, geral e gratuito do Serviço Nacional de Saúde, a disseminação dos cuidados de saúde pelo País, a melhoria da capacidade técnica, do brio e da consciência democrática dos seus profissionais e da sua identificação com os interesses do povo que possibilitaram avanços civilizacionais no que toca à taxa de mortalidade infantil e materna, no aumento da esperança de vida e na promoção da saúde e prevenção da doença.

Todavia, os detractores do Serviço Nacional de Saúde – protagonizados pelos sucessivos governos da política de direita (PS, PSD e CDS) – empreenderam uma cruzada com vista a destruir esta conquista de Abril.

Essa cruzada teve início no plano legislativo, mas não se cingiu a este nível e podemos situá-la no ano de 1989 com a revisão constitucional e a alteração da gratuitidade dos cuidados de saúde passando para o tendencialmente gratuito. Foi prosseguida em 1990, com a lei de bases da saúde – lei que no fundamental transformou o direito à saúde num qualquer bem de consumo sujeito às leis da oferta e da procura e que institucionalizou a parasitação do sector público pelo sector privado. Parasitação que levada ao extremo obriga o primeiro a financiar o segundo – tal como hoje se assiste com os mais de 481 milhões de euros pagos pelas quatro PPP da saúde.

Ainda no plano legislativo, as alterações introduzidas no regime jurídico dos hospitais, transformando-os em empresas, e os ataques desferidos aos trabalhadores, designadamente por via de assalto aos rendimentos e destruição das carreiras, foram instrumentos essenciais da política de direita para destruir e enfraquecer o Serviço Nacional de Saúde, aumentar as dificuldades de acesso aos seus utentes e favorecer os grandes grupos económicos que operam no sector da saúde.

Imperativo nacional

A situação actual do Serviço Nacional de Saúde é ainda marcada pelas gravosas consequências de décadas de política de direita, severamente agravada pelos quatro anos de governação PSD e CDS, e pese embora terem sido tomadas medidas positivas, elas são claramente insuficientes para travar o subfinanciamento, a carência de profissionais, a exaustão e desmotivação dos trabalhadores, os utentes sem médico e enfermeiro de família e acabar com as taxas moderadoras, verdadeiros obstáculos ao acesso à saúde.

Alterar a situação e atacar as dificuldades do Serviço Nacional de Saúde e do sector da saúde implica uma ruptura com as políticas que criaram a actual situação e que geraram estas dificuldades. Isto obriga a outras opções políticas, a um outro caminho – de retomar à filosofia original do SNS – público, universal, geral e gratuito, mas não é este o caminho que está a ser trilhado pelo Governo do PS.

É com o objectivo de analisar a situação do sector da saúde, mas sobretudo com o propósito de desenvolver um conjunto de propostas mobilizadoras dos profissionais de saúde e da população pela defesa do Serviço Nacional de Saúde, que o PCP irá realizar no dia 21 de Abril um Encontro Nacional.

No dia Mundial da Saúde é forçoso que voltemos a afirmar que é um imperativo nacional defender esta relevante conquista de Abril. Só assim é possível garantir, no presente e no futuro, o acesso de todos os portugueses aos cuidados de saúde, independentemente da sua condição económica.