PS trava reposição de justiça em Lisboa

Image 24600

Na Assembleia Municipal de Lisboa de 6 de Março, o PS e independentes votaram contra uma recomendação do PCP (PSD e PAN abstiveram-se) que defendia que a autarquia desenvolvesse todos os procedimentos legais necessários para devolver os montantes pagos pelos munícipes da Taxa Municipal de Protecção Civil (TMPC), acrescidos dos respectivos juros.

O PCP sempre se manifestou contra a TMPC e recorda que a mesma foi criada para substituir a antiga taxa de conservação de esgotos, que, por imposição legal, foi incluída no tarifário da água e consequentemente extinta.

Na Câmara Municipal (CML), o PS juntou-se ao PSD e ao CDS e votou contra, no dia 28 de Fevereiro, a parte deliberativa de uma moção do PCP que exigia a revogação do Novo Regime de Arrendamento Urbano, conhecido como a lei dos despejos do governo PSD/CDS. A moção apresentada pelos vereadores comunistas pretendia que a autarquia se posicionasse politicamente pela reversão destas medidas desastrosas para o tecido e identidade social e económica da cidade de Lisboa, que impossibilita a regeneração da população lisboeta, em especial da dos bairros históricos.

Transportes públicos
No dia 9, João Ferreira e Carlos Moura, vereadores do PCP na CML, estiveram na Estação Ferroviária de Santa Apolónia, em contacto com os utentes dos transportes públicos. Na iniciativa, denunciaram o processo em curso da Infra-estruturas de Portugal, com o acordo do Governo e da autarquia, de entregar uma parte da Estação de Santa Apolónia em concessão, por 35 anos, para a instalação de um hotel com 120 quartos.




Mais artigos de: Nacional

Situação insustentável nos transportes do Tejo

DEGRADAÇÃO A Câmara do Seixal exige que o Governo resolva com urgência os problemas nas ligações fluviais com Lisboa. Fartos de esperar, os utentes agendaram, para ontem, uma concentração e um desfile em Lisboa.

Agricultores e produtores florestais manifestam-se em Coimbra

Ontem, 14 de Março, os agricultores e produtores florestais lesados pelos incêndios entre Julho e Outubro de 2017 voltaram a manifestar-se, desta vez em Coimbra, junto à Direcção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) do Centro. Para além de uma acção...

Metro inacessível para pessoas com deficiência

A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) realizou, anteontem, 13 de Março, uma acção de protesto, junto à estação do Metropolitano da Cidade Universitária, em Lisboa. Na iniciativa – promovida em conjunto com a Comissão de Utentes dos...

TdC rejeita empresa municipal no Porto

A decisão do Tribunal de Contas (TdC) de rejeitar a proposta de uma nova empresa municipal para a Cultura do Porto «constitui um motivo adicional para abandonar a intenção de constituir esta empresa municipal», comentou, no dia 8, a Direcção da Organização...