O PCP apresentou um projecto de lei com vista à renovação e prorrogação dos contratos de bolsa de todos os bolseiros doutorados que deveriam ser abrangidos pela norma transitória do diploma relativo ao emprego científico e tecnológico. Na sequência da apreciação parlamentar requerida pelo PCP, recorde-se, este diploma foi objecto de alterações significativas que trouxeram «maior justiça e um mais efectivo combate à precariedade dos pós-doutorados».

Acontece, porém, que «há um atraso imenso na abertura dos concursos», o que tem vindo a gerar uma situação insustentável para quem ainda depende da bolsa como forma de rendimento, segundo a deputada Ana Mesquita, que anunciou na AR a iniciativa da sua bancada. «Há muitos contratos que têm vindo a acabar, há outros em que esse desfecho está próximo», alertou, defendendo, por isso, que enquanto não forem abertos os concursos ao abrigo da norma transitória, fique «garantida a subsistência desses trabalhadores por via da prorrogação das suas bolsas».