O reinício dos trabalhos parlamentares no novo ano trouxe, logo nas primeiras semanas, duas novas polémicas mediáticas com o ataque ao PCP como pano de fundo.

A primeira, que já vinha do final de 2017, surgiu com maior força após o veto das alterações à lei do financiamento dos partidos pelo Presidente da República. Antes e depois, multiplicaram-se notícias, artigos e comentários atacando as mudanças à lei que visavam resolver inconstitucionalidades, clarificar questões e permitir, aos partidos que o queiram, depender menos do financiamento público.

A ofensiva, cimentada na mentira e na ignorância, visou particularmente a Festa do Avante!, uma iniciativa que reflecte a capacidade de realização ímpar do PCP e o peso reduzido do financiamento público nas contas dos comunistas portugueses – particularmente quando comparadas com as do CDS-PP, que assumiu a dianteira na ofensiva, que depende em 96 por cento dos subsídios do Estado.

O PCP combate a lei do financiamento dos partidos desde 2003, quando foi aprovada, por considerar que, a pretexto de argumentos de transparência e fiscalização, prevê mecanismos de ingerência sobre os partidos e substanciais subvenções públicas ao seu funcionamento. No meio de toda a polémica, o que nunca foi dito foi que o PCP propôs, por várias vezes nos últimos anos, a redução dos subsídios públicos para os partidos políticos – nem que foram o PS, o PSD e o CDS-PP que inviabilizaram a sua aprovação na Assembleia da República. E também já se esqueceram dos recibos de donativos ao CDS-PP sob o nome fictício de «Jacinto Leite Capelo Rego».

Na semana seguinte, foram os projectos que pretensamente visavam a «legalização da canábis para fins medicinais» a gerar forte polémica. Pretensamente porque esta já é legal, aliás, até já existem medicamentos que têm como princípio activo substâncias extraídas da canábis.

A posição do PCP foi clara: esta não se trata de uma competência da Assembleia da República, mas sim do Infarmed, que é a autoridade do medicamento nacional. E, para isso, não é necessária qualquer alteração legislativa, como os fármacos já existentes em Portugal comprovam. Matéria diferente é a introdução nas iniciativas legislativas de possibilidades como o autocultivo, que – como a própria Ordem dos Médicos alertou – é incompatível com a segurança que se exige a um medicamento. Ou seja, o que se pretende é, sem o assumirem, a liberalização do consumo de canábis.

Apesar de a posição do PCP estar alinhada com a evidência científica e com a posição das autoridades nacionais, tanto da Saúde como do combate à toxicodependência, as acusações de conservadorismo e de insensibilidade perante doentes com patologias diversas multiplicaram-se pela imprensa nacional.

O ano é novo, mas os hábitos da comunicação social dominante mantêm-se. A manipulação continua a ser o instrumento a que recorrem amiúde para atacar o PCP, a sua independência política dos interesses do capital e o seu compromisso com os trabalhadores e o povo português.