Na Casa Sindical do Barreiro estiveram, na sexta-feira, 5, cerca de duas centenas de pessoas, participando, activamente, na sessão pública «Defender, repor e conquistar direitos. Lutar pela política patriótica e de esquerda». Intervieram, além do Secretário-geral do PCP, João Oliveira (presidente do Grupo Parlamentar e membro da Comissão Política) e Jorge Cordeiro (do Secretariado).

Do público surgiram mais de uma dezena de intervenções sobre temas como a extinção de freguesias – com o PS, PSD e CDS a chumbar, em 2017, um projecto lei apresentado pelos deputados comunistas para que as freguesias fossem repostas – ou a Lei das Finanças Locais, que, como se salientou, «não serve as autarquias, nem as populações».

Abordado foi, também, o problema dos mais de dois milhões de portugueses que continuam a viver abaixo do limiar da pobreza; o aumento generalizado de preços; a Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das campanhas eleitorais; a situação dos trabalhadores independentes e os «falsos» recibos verdes; os problemas e bloqueios dos micro, pequenos e médio empresários; a degradação dos serviços públicos, particularmente dos transportes e do serviço postal.

O Secretário-geral do PCP fez notar que a «situação do País», a «dimensão dos problemas acumulados», a «resposta estrutural que o País necessita não encontra a resposta plena que se exigia» no Orçamento do Estado (OE) para este ano.

«Apesar de ser um Orçamento que está longe de corresponder à resposta necessária para recuperar os níveis de degradação das condições de vida e distante de dar os passos necessários aos problemas de fundo do País, isso não desvaloriza o que o OE incorpora de novos avanços», acentuou.

Marca de classe

Na antiga casa dos ferroviários – espaço com história que, no ano passado, ganhou nova dimensão para continuar a apoiar a acção sindical em defesa dos trabalhadores – Jerónimo de Sousa registou a contribuição «decisiva» do Partido para os «novos avanços», estando «muito para lá» do que foi possível melhorar no OE para 2018, «com as mais de 40 propostas aprovadas (na especialidade) entre as 125 que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou».

Destacou as três «marcas» mais importantes do OE, que são «indissociáveis da acção e insistência» do Partido: o aumento extraordinário de pensões; a redução da carga fiscal sobre os trabalhadores e reformados com a criação de dois novos escalões e o aumento do chamado «mínimo de existência»; o descongelamento da progressão de carreiras, que, a par da reposição do valor do trabalho extraordinário, do trabalho nocturno e das horas de qualidade, dá continuidade à eliminação das restrições de direitos impostas pelo PSD e CDS.

Por intervenção do PCP, acrescente-se ainda, entre outras medidas, a eliminação do corte de 10 por cento no subsídio de desemprego e o aumento do imposto sobre grandes lucros (derrama estadual de sete para nove por cento).

Ir mais longe

Jerónimo de Sousa frisou que o OE para 2018 é da «responsabilidade» do Governo PS, partido que não enfrenta «as imposições da União Europeia (UE)», nem rompe «com os interesses do grande capital».

Porque é preciso «ir mais longe», o dirigente comunista avançou com «outras medidas necessárias e indispensáveis que ainda não foram possíveis de alcançar», como o alargamento do abono de família a crianças de mais de três anos do 4.º escalão e a sua universalização para o 5.º e 6.º escalões; a tributação devida sobre o património mobiliário, o englobamento obrigatório de rendimentos, as mais valias e dividendos; um nível de investimento público capaz de assegurar o desenvolvimento do País.

«Subsistem muitas outras limitações dentro e fora do OE que se explicam pelas opções do PS de manter o seus compromissos com o grande capital e a UE», acusou, frisando que essa opção, «de submissão ao euro e de recusa da renegociação da dívida pública, da eliminação das parcerias público-privadas, ou da promoção da justiça fiscal são bloqueios à melhoria das condições de vida do povo e do desenvolvimento do País».