A 7 de Julho de 2017, 122 países votavam favoravelmente na Conferência das Nações Unidas o «Tratado de Proibição das Armas Nucleares», que visa um instrumento multilateral, legalmente vinculativo, que proíba as armas nucleares, com vista à sua eliminação total. Uma votação em que Portugal, que já havia votado em 2016 contra o mandato para as negociações do tratado, não participou. O documento deve ser ratificado por 50 países para entrar em vigor, um processo que decorre lentamente – 56 países já assinaram o documento mas apenas três o ratificaram.

Actualmente, existem cerca de 15000 ogivas nucleares, que representam uma incalculável e grave ameaça sobre a Humanidade. As criminosas consequências do seu uso, essas são bem conhecidas pela destruição de Hiroxima e Nagasáqui, em 1945, onde foram mortos mais de 210 mil civis. A dimensão e potência dos arsenais nucleares existentes e a crescente tensão que marca a situação internacional colocam a urgência da exigência do desarmamento nuclear.

Em meados de Outubro, os deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE) questionavam a Comissão Europeia sobre as razões que justificam a ausência de posição da UE sobre o tratado, se levaria a discussão ao Conselho e se a UE tinha uma posição definida, defendendo a erradicação das armas nucleares como passo determinante para a garantia de paz no mundo.

A resposta, evasiva, chegou nas vésperas de Natal, escudando-se no Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares, ratificado por todos os estados-membro, como pedra angular da política da UE para o armamento nuclear.

Face à insuficiência da resposta e com vista a dar visibilidade ao Tratado de Proibição, os deputados do PCP no PE promoveram uma importante iniciativa, que decorreu ontem em Bruxelas, e que envolveu, além de vários partidos que integram o Grupo Confederal da Esquerda Unitária/Esquerda Verde Nórdica, o Conselho Mundial da Paz, o ICAN (campanha internacional pela abolição das armas nucleares, laureado Nobel da Paz em 2017), o Conselho Português para a Paz e Cooperação, assim como movimentos de Paz de vários países - Alemanha, Finlândia, Reino Unido, Bélgica, Chipre, França e EUA.

Uma reunião de activistas e defensores da paz onde se promoveu o intercâmbio de ideias, de experiências, de visões sobre o Tratado de Proibição das Armas Nucleares, das acções e da luta que em cada país se está a levar a cabo para que cada governo avance para a sua assinatura e ratificação. Foi igualmente um momento de apelo à mobilização e à luta de todos em defesa dos valores da paz, do desarmamento nuclear, do desmantelamento dos blocos político-militares como a NATO e contra o reforço da política militarista da UE.

À semelhança da recomendação ao Governo apresentada pelo PCP em Outubro, com o objectivo de submeter à aprovação da Assembleia da República a ratificação do Tratado, também no PE os deputados do PCP estão a envidar esforços para promover um debate na sessão plenária através de uma pergunta dirigida ao Conselho.