Taxa de Lisboa inconstitucional

O Tribunal Constitucional (TC) chumbou, anteontem, 19, a aplicação da Taxa Municipal de Protecção Civil (TMPC) de Lisboa. A Câmara Municipal anunciou, entretanto, que vai devolver o dinheiro que foi liquidado e cobrado desde 2015 (58...

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PCP propõe arrendamento a custos acessíveis para Lisboa

HABITAÇÃO Os vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa, João Ferreira e Carlos Moura, entregaram, dia 11, ao executivo PS/BE uma proposta para criar um Plano de Arrendamento a Custos Acessíveis (PACA).

Rigor orçamental com ambição em Setúbal

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, dia 7, em reunião pública ordinária, o Orçamento para o próximo ano, no valor de 127 997 100 euros, dos quais 68 369 mil euros se destinam às Grandes Opções do Plano (GOP)....

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