O Tribunal Constitucional (TC) chumbou, anteontem, 19, a aplicação da Taxa Municipal de Protecção Civil (TMPC) de Lisboa. A Câmara Municipal anunciou, entretanto, que vai devolver o dinheiro que foi liquidado e cobrado desde 2015 (58 milhões de euros).
Em nota de imprensa, os vereadores do PCP referem que sempre se opuseram àquela taxa por a considerarem «desproporcional» e «desadequada». «A prestação de socorro às populações não pode estar dependente do pagamento de uma taxa», defendem os eleitos comunistas, que, no dia 14, propuseram à Câmara Municipal a extinção da taxa. Os vereadores do PS e do BE votaram pela manutenção da TMPC.