Para a concretização do PACA é proposta a criação de uma bolsa de fogos a partir do património municipal imobiliário disperso.

Prevê-se, de igual forma, o lançamento de procedimentos para a edificação de novos fogos em terrenos municipais, explorando as potencialidades dos instrumentos de financiamento actualmente disponíveis, estabelecidos ao abrigo das novas políticas públicas de reabilitação e de regeneração urbanas, designadamente o IFRRU 2020. Neste processo deverão ser envolvidas entidades como a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e Instituições Particulares de Solidariedade Social, entre outros proprietários, através da criação de incentivos aos particulares que queiram participar no PACA, colocando património seu na referida bolsa de arrendamento.

Os resultados do processo serão apresentados até ao final de Junho de 2018. Nos próximos seis meses deverá, igualmente, ser elaborada uma lista de terrenos municipais aptos para o PACA e dinamizados os procedimentos necessários para a elaboração dos projectos e peças concursais necessários ao lançamento dos concursos públicos para edificação dos fogos a arrendar nos terrenos seleccionados.

Previsto está também, até Abril, a elaboração de uma proposta de regulamento de concurso de atribuição de fogos a arrendar, assim como todas as demais propostas necessárias para serem submetidas à aprovação da Assembleia Municipal de Lisboa.

Na proposta, os comunistas referem que os valores das rendas serão idênticos aos do Programa de Renda Acessível em vigor (T0 até 300 euros mensais; T1 até 350 euros; T2 até 500 euros; T3 ou T4 até 600 euros), por forma a garantir a equidade entre os programas com investimento público e privado.

Propostas chumbadas
No dia 14, João Ferreira e Carlos Moura apresentaram, em reunião de Câmara, duas propostas: revogação da Taxa Municipal de Protecção Civil e isenção da Derrama para as micro e pequenas empresas da base económica local. Ambas foram rejeitadas pela maioria dos vereadores da autarquia, do PS e do BE.

Os eleitos do PCP na Câmara de Lisboa rejeitam a intenção, anunciada pela vereadora da Cultura na autarquia, de concessionar a uma empresa privada o Teatro Maria Matos. Em nota de imprensa divulgada no dia 18, os vereadores comunistas lembram que o assunto nunca foi discutido nos órgãos municipais, nem anunciado «pelo PS em nenhum momento da campanha eleitoral ou fora dela». «É uma decisão que o PS quis esconder do escrutínio público», acusam, lembrando que «é imprescindível ouvir a população de Lisboa, os agentes culturais e os trabalhadores da área para a definição da política cultural para a cidade».