A iniciativa contou com a participação dos dirigentes do PCP João Frazão e Jaime Toga, dos deputados ao Parlamento Europeu Miguel Viegas e João Pimenta Lopes, de Charlotte Belavoine, do Partido Comunista Francês, e de Panicos Chambas, secretário-geral da União dos Agricultores Cipriotas e membro do Comité Central do AKEL. A estes, que constituíam a mesa da sessão, juntaram-se os representantes de mais de uma dezena de associações de agricultores que responderam positivamente ao convite do Partido: Confederação Nacional da Agricultura, Confagri, Confederação Nacional de Jovens Agricultores, Federação Nacional dos Baldios/Baladi, Secretariado Baldio de Trás-os-Montes e diversos conselhos directivos dos baldios, Avidouro, Fenafrutas, entre outras, a que se juntou a União dos Sindicatos de Vila Real/CGTP-IN.

O tema em debate, «Revisão da PAC Pós-2020 – Contra o aprofundamento da liberalização, pela igualdade (de ajudas) entre agricultores, pela regulação dos mercados agrícolas», e o período de grande instabilidade dos preços e de quebra generalizada do rendimento dos agricultores, que hoje se vive, conferiram uma flagrante actualidade à iniciativa. Destes problemas e da sua expressão em cada uma das produções – vinha, leite, gado, floresta… – ou em cada um dos países falaram os vários oradores.

O quadro traçado resumiu-o João Frazão, da Comissão Política, na intervenção de encerramento: 400 mil explorações extintas nas últimas três décadas; perda de centenas de milhares de empregos; êxodo das populações «que deixaram terras sem gente, sem agricultura»; aumento da dependência alimentar e agravamento da balança comercial agroalimentar.

Se a política de direita de PS, PSD e CDS tem nesta realidade uma grande quota de responsabilidade, as sucessivas revisões da Política Agrícola Comum (aceites e aprovadas pelos mesmos três partidos) só contribuíram para o seu agravamento. No decurso do debate destacou-se que todas estas revisões foram orientadas para os mercados e a destruição dos instrumentos públicos de regulação da oferta.

Alavanca de desenvolvimento

Nas diversas intervenções proferidas foram muitos os assuntos abordados: das consequências negativas para os produtores e a soberania dos estados dos acordos de livre comércio ao peso crescente da grande distribuição, que esmaga os preços pagos aos produtores e promove a concentração da riqueza à custa da produção. Os efeitos perversos da monocultura, seja do eucalipto, do olival ou de qualquer outra produção, foram também denunciados.

O já citado dirigente do PCP relacionou esta situação com os violentos incêndios que este ano massacraram sobretudo o centro do País. Se eles tiveram nas elevadas temperaturas e na seca prolongada os elementos necessários à sua ignição, as décadas de políticas de abandono do mundo rural, destruição da agricultura familiar, desordenamento florestal, criação de manchas infindáveis de monocultura e degradação das estruturas públicas de intervenção e apoio à agricultura funcionaram como um eficiente combustível.

Os participantes nacionais no seminário expressaram a convicção unânime de que Portugal tem recursos ao nível da agricultura que poderiam constituir alavancas fundamentais de desenvolvimento. Se tal não sucede é graças às políticas agrícolas seguidas pelos governos portugueses e União Europeia e aos constrangimentos que decorrem da presença de Portugal no euro, que limitam fortemente o investimento público.

Para o PCP, realçou-se na iniciativa, a valorização da agricultura nacional implica romper com a PAC, cada vez mais mercantilizada e ao serviço dos grandes interesses do agro-negócio. Os comunistas portugueses assumem que a Política Agrícola Comum deve assentar na soberania alimentar dos países e na reposição dos instrumentos públicos de regulação da produção e assegurar que as ajudas estejam ligadas à produção e que a sua distribuição se baseie em critérios justos, sem discriminação de países, produtores ou produções.

Problemas comuns requerem luta convergente

Para além de permitir aprofundar o conhecimento geral acerca da situação das diferentes produções, no que é semelhante como no que é diverso, e traçar perspectivas de luta convergente por outras políticas agrícolas, o seminário da passada sexta-feira ficou também marcado pela presença de oradores estrangeiros, vindos de França e Chipre. As suas intervenções deixaram claro que, existindo diferenças entre países, há problemas que são comuns, sobretudo os que afectam a pequena e a média agricultura.

Charlotte Belavoine testemunhou que entre a instauração das quotas leiteiras, em Abril de 1984, e a sua supressão, em igual mês de 2015, o número de explorações agrícolas caiu, no seu país, de 427 mil para 67 885, o que representa uma quebra de 84 por cento. A militante do PCF acrescentou ainda que no total dos países da UE, 20 por cento dos agricultores fica com 80 por cento das ajudas e que em França, a cada ano que passa, perde-se 25 mil explorações e 30 mil empregos agrícolas.

Da parte do representante cipriota, Panicos Champas, ficou a denúncia da drástica diminuição, nos últimos anos, dos orçamentos da UE para a agricultura. Além disso, parte crescente das verbas canalizadas para a agricultura são-no para o agro-negócio e não para os agricultores. Para o comunista cipriota, é «pura hipocrisia afirmar que são as alterações climáticas e a crescente procura de comida pelos países do Terceiro Mundo a provocar a crise alimentar», pois a Política Agrícola Comum prejudica os pequenos agricultores e a própria soberania alimentar.

Ambos sublinharam a necessidade da organização e luta dos pequenos agricultores para fazer face à ofensiva capitalista no sector e testemunharam as experiências de intervenção e luta em defesa dos agricultores dos seus países.

PCP afirma direito a produzir

O PCP deixou claro no seminário as suas ideias-chave para o debate em torno da reforma da PAC. Para os comunistas portugueses, esta deve ter como objectivo central assegurar o direito à soberania alimentar de cada povo, entendida como o direito a produzir o que tenha capacidade e entenda ser útil.

Esta reforma deve ainda assegurar o equilíbrio e a justiça das ajudas entre países, produções, produtores e regiões e que as ajudas voltem a estar ligadas à produção. O PCP considera inadmissível que possam ser atribuídos milhões de euros de ajudas sem que se tenha que produzir sequer um grama de alimentos.

O PCP sustenta que a Política Agrícola Comum deve igualmente retomar um caminho de regulação dos mercados, aspecto que considera essencial para assegurar o direito de cada país a produzir. Esta regulação deve ter como um dos propósitos garantir o escoamento de produção a preços justos. Deve, ainda, assegurar apoios preferenciais à pequena e média agricultura, no respeito pelas realidades de cada país e povo.

Mas para o PCP, que considera a União Europeia irreformável, não bastam alterações na PAC. É necessário também pôr em causa os obstáculos ao desenvolvimento nacional impostos pelo euro e a UE.