A associação de Portugal à chamada Cooperação Estruturada Permanente da União Europeia em matéria de segurança e defesa esteve ontem em debate na Assembleia da República, já após o fecho da nossa edição. Todos os partidos com representação parlamentar, à excepção do PAN, apresentaram projectos de resolução sobre o assunto, de teor e sentido diferenciados. O Governo já fez saber que pretende envolver o País neste processo.

O PCP rejeita a associação de Portugal à PESCO (na sigla em inglês), considerando que esta se insere no processo de aprofundamento da militarização da União Europeia e da sua afirmação como pilar europeu da NATO. A criação de um exército comum da UE, num quadro de complementaridade com esse bloco político-militar, constitui, na opinião do Partido, o objectivo final deste processo.

Recordando aqueles que são os princípios constitucionalmente consagrados que regem as relações internacionais do País e a natureza e funções das Forças Armadas, o PCP assume que Portugal não pode nem deve aceitar este «perigoso passo na deriva militarista da UE». Além do mais porque, recorda, a História mostra que o uso da força no plano externo andou sempre de mão dada com o reforço do autoritarismo no plano interno. Voltaremos ao assunto em próximas edições, com o conteúdo do debate parlamentar e o resultado das votações.

CPPC alerta

Também o Conselho Português para a Paz e Cooperação, num longo comunicado divulgado no início da semana, encara com «grande preocupação» o aprofundamento do processo de militarização da UE que está em curso. O CPPC lembra que a formalização da PESCO se segue «à criação, em Junho deste ano, do Fundo Europeu para a Defesa, que assume o propósito de coordenar, complementar e ampliar os investimentos em investigação militar, no desenvolvimento de protótipos e na aquisição de equipamento e tecnologia bélicos». Em cima da mesa estão, ainda, propostas como o Programa Industrial de Defesa Europeia.

O CPPC cita também, no seu comunicado, as declarações do Secretário-geral da NATO, que vê na Cooperação Estruturada Permanente um potencial para «nos ajudar a aumentar os gastos militares».