Na jornada agendada para o dia em que a Assembleia da República discute a parte do Orçamento do Estado para 2018 respeitante à Educação, a Fenprof pretende que os docentes façam ouvir a sua voz em defesa de um descongelamento justo das respectivas carreiras. Um regime especial de aposentação e questões relativas a horários de trabalho estão também entre as reivindicações de professores e educadores.

Relativamente a esta última, está em curso, até ao final do primeiro período, uma greve às actividades não lectivas – apoios escolares ou projectos e actividades de enriquecimento curricular desenvolvidos com os alunos. Os docentes não aceitam que o tempo nelas despendido não conte como componente lectiva no horário laboral.

«Foi precisamente subvertendo o horário de trabalho dos professores, reduzindo a componente lectiva exclusivamente às aulas e passando a outra actividade para a componente estabelecimento, que se conseguiu reduzir nestes anos mais de 30 mil professores nas escolas», lembrou Mário Nogueira, dia 6, no arranque desta luta numa escola no Porto.

Os dados de um inquérito realizado a mais de cinco mil professores indicam, aliás, que estes «estão a trabalhar não as 35 horas que a lei estabelece para toda a administração pública, mas, em média, qualquer coisa como mais de 46 horas por semana», revelou o secretário-geral da Fenprof.

Todos a Lisboa

Já na greve e concentração frente à AR, a partir das 11h00 da próximo quarta-feira, 15 – que a estrutura sindical encara como factor de mobilização geral para a manifestação agendada pela CGTP-IN para sábado 18, em Lisboa (ver página 23) –, a primeira razão do protesto prende-se com o «reconhecimento do mérito profissional [de professores e educadores] e um descongelamento justo da carreira, sem perdas de tempo de serviço e sem discriminação em relação aos restantes trabalhadores da Administração Pública». O executivo liderado por António Costa propõe que nove dos últimos doze anos de trabalho dos docentes deixem de contar para efeitos de carreira.

«Os professores recusam qualquer perda de tempo de serviço», reitera a Fenprof em nota divulgada a semana passada, insistindo, além do mais, na necessidade de o Governo negociar o descongelamento das carreiras e reafirmando a disponibilidade para que «se encontre um processo faseado de recuperação [da valorização do tempo de serviço]».

Mário Nogueira, por seu lado, na conferência de imprensa de anúncio da greve e concentração de dia 15, lamentou o desconhecimento revelado pelo primeiro-ministro, em debate na AR, quanto aos pressupostos para a progressão na carreira docente. Além do tempo de serviço, aquela depende da avaliação (mínimo Bom) e da formação contínua obrigatória, explicou o dirigente sindical, antes de reafirmar a disponibilidade da Fenprof para negociar o processo de descongelamento.