Na iniciativa – com a participação, entre outros, de Miguel Viegas, deputado do PCP no Parlamento Europeu, e João Frazão, da Comissão Política e responsável do Partido pela área da Agricultura – observou-se que o sector da vinha e do vinho representa um enorme potencial para as economias regionais.

Para além do impacto directo para a criação de riqueza (16 por cento do Produto Interno Bruto agrícola nacional), a vinha tem um efeito multiplicador em muitos outros sectores, representando também um elemento decisivo no ordenamento do território e no povoamento das zonas rurais.

Como foi destacado, se a região não tivesse perdido uma grande área de vinha, em consequência de políticas erradas, provavelmente os incêndios não teriam tido a mesma dimensão. A esse propósito, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) lembrou que, além dos prejuízos imediatos, é necessário assegurar apoios à perda de rendimentos dos produtores, que se vai prolongar por diversos anos.

A Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro (Avidouro) informou, por seu lado, que para se poderem candidatar, designadamente à medida de restabelecimento do potencial produtivo, os lesados têm de elaborar um projecto, ter actividade aberta e não ter dívidas às Finanças ou à Segurança Social.

«Bomba relógio»
Também o fim do regime de direitos de plantio e a sua transição até 2030 estiveram em debate, por representarem uma perda patrimonial para os produtores e uma autêntica «bomba relógio» que pode colocar em risco parte significativa do sector.

Na audição, foi também denunciada a opção do Governo de alterar as regras do Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha (VITIS), retirando a valorização específica às candidaturas agrupadas apresentadas por cooperativas ou organizações de produtores, numa linha clara de favorecimento dos grupos económicos que intervêm no sector.

Registou-se, de igual forma, o prolongado ataque às cooperativas, designadamente com as decisões do anterior governo de as tratar como empresas privadas, que visam o lucro, bem como, apesar de elas serem organizações de produtores, se verem envolvidas num intenso processo burocrático para serem reconhecidas como tal.

Novo modelo
Para o PCP, é necessário um novo modelo de desenvolvimento que apoie o movimento associativo e as cooperativas e a pequena e média agricultura. Alterações profundas ao nível dos programas de apoios existentes são, por isso, essenciais, mas é também necessário travar os acordos de livre comércio com o resto do mundo e inverter a Política Agrícola Comum, promovendo os instrumentos de regulação pública da produção e repondo os direitos de plantio como condição obrigatória para preservar a produção nacional e a sua diversidade geográfica.

Redução da vinha nacional

As políticas de liberalização da Política Agrícola Comum (PAC) das últimas décadas levaram já a uma perda significativa da nossa área de plantação de vinha. Entre 1989 e 2013 houve uma redução de 50 por cento da área de vinha, sendo que a Beira Litoral perdeu 55 por cento e a Beira Interior 66 por cento. Só em 2016, Portugal perdeu 9000 hectares de vinha.