Valorizar e exigir mais avanços, afirmar a alternativa
NA RUA O PCP promove nos próximos dias uma jornada nacional de informação e contacto com os trabalhadores e a população. O objectivo é divulgar o que já foi alcançado pela persistente intervenção do Partido no Orçamento do Estado para 2018 (OE 2018) – que consolida as medidas adoptadas nos últimos dois anos –, mobilizar para a luta pela defesa, reposição e conquista de mais direitos e rendimentos, e sublinhar a necessidade da política patriótica e de esquerda que a situação do povo e do País coloca em evidência.
A jornada foi decidida na reunião do Comité Central de 3 de Outubro no quadro da dinamização da intervenção política e do reforço do Partido. Realiza-se a par do prosseguimento de uma outra campanha de valorização do trabalho e dos trabalhadores, que coloca em destaque a exigência de fixação do Salário Mínimo Nacional (SMN) em 600 euros em Janeiro de 2018, o aumento geral dos salários e o cumprimento e reposição de direitos laborais, a redinamização da acção de combate à precariedade e das iniciativas em torno das questões da produção, do emprego e da soberania.
É possível ir mais longe
No folheto que estará em distribuição de Norte a Sul explica-se que, pese embora o OE 2018 contenha já um conjunto de propostas que beneficiam centenas de milhares de trabalhadores e pensionistas, fruto da intervenção do PCP, este Orçamento está ainda aquém da resposta que se exige na recuperação de direitos e rendimentos atingidos ou mesmo liquidados ao longo de anos de ofensiva da política de direita, agravada e intensificada pelo anterior governo PSD/CDS.
Portugal continua a adiar o reforço do investimento público, a redução dos défices estruturais, o financiamento adequado para garantir o acesso à saúde, educação, cultura, transportes, ciência ou defesa da floresta. O adiamento decorre do facto de o OE 2018 não romper com os compromissos com o grande capital e com a submissão à União Europeia (UE) e respectivos instrumentos, aos quais o PS se mantém vinculado.
Dívida, euro, monitorização prévia das opções orçamentais por parte de Bruxelas, bem como uma redução do défice que o Governo PS se impõe, condicionam o aprofundamento do caminho iniciado para travar e inverter a degradação das condições de vida populares.
Estima-se que o saldo orçamental primário (apurado pela subtracção às receitas não financeiras das despesas não financeiras, isto é, excluindo juros) ascenderá a cerca de cinco mil milhões de euros. Porém, esta verba, em vez de ser usada em benefício do povo e do País, será uma vez mais consumida a pagar os juros (oito mil milhões anualmente) de uma dívida insustentável.
Comprometido unicamente com os trabalhadores e com o povo, o PCP não desperdiçará nenhuma oportunidade para limitar aspectos negativos, consolidar avanços adquiridos e dar novos passos. Uma avaliação definitiva do OE 2018 não será feita à margem do seu conteúdo concreto.
Pensões de reforma vão aumentar
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Por proposta e insistência do PCP, pelo segundo ano consecutivo os reformados e pensionistas vão ter um aumento extraordinário, isto é, superior ao previsto no mecanismo de actualização determinado pela lei em vigor.
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Está já assegurado no OE 2018 um crescimento mínimo de 10 euros para todas as pensões (Regime Previdencial e CGA) até 588 euros e de 6 euros para as pensões mínimas com actualizações entre 2011 e 2015, com efeito a partir de 1 de Agosto de 2018.
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Todas as pensões entre 588 euros e 2527,92 euros têm garantida uma actualização superior a 10 euros.
Política fiscal mais justa
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O aumento do chamado «mínimo de existência» isenta de pagamento ou reduz até 480 euros o IRS a pagar por centenas de milhares de trabalhadores e reformados com salários e pensões de valor mais baixo.
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A criação de dois novos escalões de IRS com o desagravamento do 2.º e 3.º escalões, abrangendo dois milhões e 800 mil pessoas, traduz-se numa redução efectiva de imposto que pode ascender entre 198,50 euros e 293,80 euros por pessoa.
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Existe o compromisso do Governo PS para a aprovação, neste Orçamento, da proposta do PCP de aumento de 7 para 9 por cento da derrama estadual de IRC a pagar pelas empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros.
Administração Pública recupera direitos
Após a recuperação, em 2016 e 2017, do horário de 35 horas semanais e de quatro feriados roubados pelo governo PSD/CDS; depois de interrompidos os cortes salariais, descongelado o subsídio de refeição, implementado o combate à precariedade e repostos o pagamento do subsídio de Natal e a contratação colectiva no Sector Público Empresarial, há agora novos avanços, insuficientes, mas ainda assim significativos.
Por iniciativa e com a contribuição do PCP, estão inscritos no OE 2018:
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O pagamento por inteiro, em 2018, do trabalho nocturno, das horas extraordinárias e de qualidade;
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A revisão da tabela remuneratória dos assistentes operacionais;
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O descongelamento da progressão nas carreiras e a reposição das respectivas remunerações até ao fim da legislatura.
Lutar por salários e direitos, por uma vida melhor
Na discussão do OE 2018 em curso, o PCP vai continuar a bater-se por medidas que assegurem:
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Aumento do investimento público e o reforço dos serviços públicos;
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Combate à precariedade laboral;
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Vinculação de professores com três anos de contrato;
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Fim do corte de 10 por cento no subsídio de desemprego e o reforço do apoio aos desempregados de longa duração.
Com propostas concretas e pela dinamização da acção reivindicativa, o Partido não desiste de lutar:
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Pela remoção dos elementos negativos da legislação laboral;
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Pela redução dos preços da electricidade e gás de botija;
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Pelo aumento geral dos salários, designadamente do Salário Mínimo Nacional (SMN) já em Janeiro de 2018.
Os trabalhadores que auferem o SMN, actualmente nos 557 euros brutos, levam para casa 495 euros líquidos. Fixar o SMN em 600 euros, para além de constituir um factor de combate ao empobrecimento e de recuperação do poder de compra perdido nós últimos anos, resultaria num crescimento em cerca de 150 milhões de euros das contribuições sociais e produziria efeitos na dinamização da economia.
Portugal precisa
A situação dos trabalhadores, do povo e do País demonstra a necessidade e urgência de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que, rompendo com a política de direita:
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Valorize o Trabalho e as funções sociais do Estado;
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Trave o assalto do grande capital aos sectores estratégicos e a submissão da economia aos grupos monopolistas;
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Concretize o combate às desigualdades e injustiças sociais;
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Resgate a soberania enfrentando instrumentos e mecanismos que a UE impõe, que comprometem o nosso desenvolvimento e progresso e nos amarram a uma posição subalterna e dependente;
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Supere défices estruturais – produtivo, energético, científico, alimentar, demográfico –, causas do prolongado declínio do País.
