- Nº 2291 (2017/10/26) - Nº 2291 (2017/10/26)NA RUA O PCP promove nos próximos dias uma jornada nacional de informação e contacto com os trabalhadores e a população. O objectivo é divulgar o que já foi alcançado pela persistente intervenção do Partido no Orçamento do Estado para 2018 (OE 2018) – que consolida as medidas adoptadas nos últimos dois anos –, mobilizar para a luta pela defesa, reposição e conquista de mais direitos e rendimentos, e sublinhar a necessidade da política patriótica e de esquerda que a situação do povo e do País coloca em evidência.
A jornada foi decidida na reunião do Comité Central de 3 de Outubro no quadro da dinamização da intervenção política e do reforço do Partido. Realiza-se a par do prosseguimento de uma outra campanha de valorização do trabalho e dos trabalhadores, que coloca em destaque a exigência de fixação do Salário Mínimo Nacional (SMN) em 600 euros em Janeiro de 2018, o aumento geral dos salários e o cumprimento e reposição de direitos laborais, a redinamização da acção de combate à precariedade e das iniciativas em torno das questões da produção, do emprego e da soberania.
É possível ir mais longe
No folheto que estará em distribuição de Norte a Sul explica-se que, pese embora o OE 2018 contenha já um conjunto de propostas que beneficiam centenas de milhares de trabalhadores e pensionistas, fruto da intervenção do PCP, este Orçamento está ainda aquém da resposta que se exige na recuperação de direitos e rendimentos atingidos ou mesmo liquidados ao longo de anos de ofensiva da política de direita, agravada e intensificada pelo anterior governo PSD/CDS.
Portugal continua a adiar o reforço do investimento público, a redução dos défices estruturais, o financiamento adequado para garantir o acesso à saúde, educação, cultura, transportes, ciência ou defesa da floresta. O adiamento decorre do facto de o OE 2018 não romper com os compromissos com o grande capital e com a submissão à União Europeia (UE) e respectivos instrumentos, aos quais o PS se mantém vinculado.
Dívida, euro, monitorização prévia das opções orçamentais por parte de Bruxelas, bem como uma redução do défice que o Governo PS se impõe, condicionam o aprofundamento do caminho iniciado para travar e inverter a degradação das condições de vida populares.
Estima-se que o saldo orçamental primário (apurado pela subtracção às receitas não financeiras das despesas não financeiras, isto é, excluindo juros) ascenderá a cerca de cinco mil milhões de euros. Porém, esta verba, em vez de ser usada em benefício do povo e do País, será uma vez mais consumida a pagar os juros (oito mil milhões anualmente) de uma dívida insustentável.
Comprometido unicamente com os trabalhadores e com o povo, o PCP não desperdiçará nenhuma oportunidade para limitar aspectos negativos, consolidar avanços adquiridos e dar novos passos. Uma avaliação definitiva do OE 2018 não será feita à margem do seu conteúdo concreto.
Pensões de reforma vão aumentar
Por proposta e insistência do PCP, pelo segundo ano consecutivo os reformados e pensionistas vão ter um aumento extraordinário, isto é, superior ao previsto no mecanismo de actualização determinado pela lei em vigor.
Está já assegurado no OE 2018 um crescimento mínimo de 10 euros para todas as pensões (Regime Previdencial e CGA) até 588 euros e de 6 euros para as pensões mínimas com actualizações entre 2011 e 2015, com efeito a partir de 1 de Agosto de 2018.
Todas as pensões entre 588 euros e 2527,92 euros têm garantida uma actualização superior a 10 euros.
Política fiscal mais justa
O aumento do chamado «mínimo de existência» isenta de pagamento ou reduz até 480 euros o IRS a pagar por centenas de milhares de trabalhadores e reformados com salários e pensões de valor mais baixo.
A criação de dois novos escalões de IRS com o desagravamento do 2.º e 3.º escalões, abrangendo dois milhões e 800 mil pessoas, traduz-se numa redução efectiva de imposto que pode ascender entre 198,50 euros e 293,80 euros por pessoa.
Existe o compromisso do Governo PS para a aprovação, neste Orçamento, da proposta do PCP de aumento de 7 para 9 por cento da derrama estadual de IRC a pagar pelas empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros.
Administração Pública recupera direitos
Após a recuperação, em 2016 e 2017, do horário de 35 horas semanais e de quatro feriados roubados pelo governo PSD/CDS; depois de interrompidos os cortes salariais, descongelado o subsídio de refeição, implementado o combate à precariedade e repostos o pagamento do subsídio de Natal e a contratação colectiva no Sector Público Empresarial, há agora novos avanços, insuficientes, mas ainda assim significativos.
Por iniciativa e com a contribuição do PCP, estão inscritos no OE 2018:
O pagamento por inteiro, em 2018, do trabalho nocturno, das horas extraordinárias e de qualidade;
A revisão da tabela remuneratória dos assistentes operacionais;
O descongelamento da progressão nas carreiras e a reposição das respectivas remunerações até ao fim da legislatura.
Lutar por salários e direitos, por uma vida melhor
Na discussão do OE 2018 em curso, o PCP vai continuar a bater-se por medidas que assegurem:
Aumento do investimento público e o reforço dos serviços públicos;
Combate à precariedade laboral;
Vinculação de professores com três anos de contrato;
Fim do corte de 10 por cento no subsídio de desemprego e o reforço do apoio aos desempregados de longa duração.
Com propostas concretas e pela dinamização da acção reivindicativa, o Partido não desiste de lutar:
Pela remoção dos elementos negativos da legislação laboral;
Pela redução dos preços da electricidade e gás de botija;
Pelo aumento geral dos salários, designadamente do Salário Mínimo Nacional (SMN) já em Janeiro de 2018.
Os trabalhadores que auferem o SMN, actualmente nos 557 euros brutos, levam para casa 495 euros líquidos. Fixar o SMN em 600 euros, para além de constituir um factor de combate ao empobrecimento e de recuperação do poder de compra perdido nós últimos anos, resultaria num crescimento em cerca de 150 milhões de euros das contribuições sociais e produziria efeitos na dinamização da economia.
Portugal precisa
A situação dos trabalhadores, do povo e do País demonstra a necessidade e urgência de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que, rompendo com a política de direita:
Valorize o Trabalho e as funções sociais do Estado;
Trave o assalto do grande capital aos sectores estratégicos e a submissão da economia aos grupos monopolistas;
Concretize o combate às desigualdades e injustiças sociais;
Resgate a soberania enfrentando instrumentos e mecanismos que a UE impõe, que comprometem o nosso desenvolvimento e progresso e nos amarram a uma posição subalterna e dependente;
Supere défices estruturais – produtivo, energético, científico, alimentar, demográfico –, causas do prolongado declínio do País.