LUSA

A questão do cancelamento de milhares de voos por parte da Ryanair foi levada à discussão na última sessão plenária do Parlamento Europeu. A Comissão e as demais intervenções em plenário centraram-se nos prejuízos para os passageiros que resultam, inevitavelmente, das práticas desta companhia. Uma questão que, sendo justa, omite as razões de fundo para esta realidade, e que estão na origem do problema: as opções políticas que têm norteado a estratégia para o sector da aviação (e dos transportes em geral), impostas pela UE nas últimas décadas. Bem para lá dos direitos dos passageiros, estas políticas comprometeram e comprometem os direitos dos trabalhadores, a segurança operacional, a soberania dos estados.

A UE, através da estratégia de um mercado único para a aviação, o chamado céu único europeu, tem promovido a privatização sistémica do sector (como o assalto a que foi sujeita a TAP), a destruição do modelo de companhias aéreas de bandeira e de assistência em escala, as concentrações no sector, visando a criação de de um oligopólio pan-europeu, e que permitiu, ao mesmo tempo que facilitava a concentração em empresas do directório de potências europeu (França, Alemanha, Inglaterra e Espanha), promoveu a apologia e permissividade às abordagens “low-cost”. Empresas que cresceram e se multiplicaram impondo reduções de tarifas através do dumping económico, social e laboral, que chantagearam aeroportos, empresas de assistência em escala e mesmo estados. Um caldo que alimentou em todo o sector a crescente precarização e desregulação das relações laborais, baixando os custos com pessoal, comprometendo ainda mais um importante elemento de soberania nacional no sector dos transportes. Uma estratégia da UE que tem sido um instrumento decisivo, a par das directivas comunitárias, para a concretização dos objectivos estratégicos do grande capital, que são, sempre, o conseguir mais trabalho por um preço menor e o aumento de lucros.

Estas são as verdadeiras raízes do problema. A brutal exploração dos trabalhadores pela Ryanair, as condições deploráveis que a companhia lhes impõe e que colocam em causa até os padrões de segurança operacional, os baixos salários, a recusa de acordos colectivos de empresa, tudo isto estourou na multinacional que não consegue hoje contratar ao ritmo a que vê perder profissionais.

Foi neste contexto, e com a clareza do que é necessário na defesa dos interesses nacionais, que os deputados do PCP intervieram, quer em plenário, quer através de perguntas dirigidas à Comissão Europeia, questionando as políticas da UE e exigindo a sua reversão, afirmando a necessidade de retomar o controlo público de um sector estratégico, essencial para o desenvolvimento e soberania de qualquer país.