Falando aos órgãos de comunicação social na Assembleia da República, o membro da Comissão Política realçou várias medidas que poderão vir a estar inscritas no próximo Orçamento graças à proposta e insistência do PCP. O dirigente e deputado comunista referiu-se particularmente às questões relativas à valorização das pensões e reformas e às alterações fiscais ao nível do IRS.

Relativamente à primeira questão, João Oliveira começou por sublinhar os avanços verificados na posição do Governo, ao passar a aceitar trabalhar a partir dos critérios definidos pelo PCP baseados em dois vectores centrais e interligados: a de que os aumentos não se devem confinar à actualização automática das pensões, indexada ao crescimento do PIB e ao nível da inflação; e proposta de fixação de um aumento mínimo de 10 euros, que teria «um efeito mais relevante nas pensões mais baixas», como realçou o líder parlamentar comunista.

Por definir ficam aspectos relacionados com a concretização da medida, como o universo e termos de aplicação deste aumento, acrescentou João Oliveira.

Repor e conquistar direitos

Quanto a matérias fiscais, o deputado comunista constatou «alguns avanços na abordagem [do Governo] ao IRS, mínimo de existência e escalões». À proposta do PCP de 9350 euros de rendimento anual colectável como «mínimo de existência», o Governo contrapôs o valor de 8850 euros, existindo porém uma «perspectiva aberta de avanço», informou João Oliveira.

No que respeita aos escalões, acrescentou, «houve também o avanço na consideração de uma redução do IRS para os sujeitos passivos do segundo e terceiro escalões, em condições ainda por determinar, quer no limiar quer nas taxas». A proposta do PCP apontava para um benefício de 300 euros no IRS para o segundo e parte significativa do terceiro escalões e um «agravamento da taxa para os escalões mais altos, acima dos 80 mil euros».

Após lembrar que não há orçamentos aprovados previamente nem que se possam dar como aprovados à partida, João Oliveira reafirmou o compromisso de exame comum, com o Governo, da proposta de Orçamento do Estado, que para o PCP deveria incidir sobre quatro matérias fundamentais: pensões, fiscalidade, direitos dos trabalhadores, investimento e dos serviços públicos.

O aumento da derrama estadual para empresas com mais de 35 milhões de euros de lucros; a redução da taxa máxima do IMI para 0,4 por cento; a eliminação do Pagamento Especial por Conta e sua substituição por critérios adequados às MPME; o reforço do investimento público na saúde, educação, transportes, floresta, habitação e cultura; e o descongelamento das carreiras no sector público são outras propostas do PCP.