A agência de notação financeira, uma das três mais importantes do mundo, decidiu na sexta-feira, 15, rever em alta o rating da dívida soberana portuguesa de BB+ para BBB-, com perspectiva «estável». Esta notação, a primeira de investimento, significa a saída do País da categoria de «lixo». A notícia foi recebida com entusiasmo pela generalidade dos partidos políticos e dos órgãos de comunicação social portugueses. Postura diferente teve o PCP, que se pronunciou sobre o tema em sentido contrário.

O primeiro a fazê-lo foi Paulo Sá, à margem do grande jantar da CDU em Silves da passada sexta-feira: «O PCP entende que Portugal não pode estar dependente das agências de rating para tomar as suas opções», afirmou o deputado eleito pelo Algarve, reafirmando a necessidade de o País apostar na «produção nacional, na criação de emprego, na melhoria dos serviços públicos, na melhoria em geral das condições de vida dos portugueses». Ou seja, acrescentou, Portugal não pode estar dependente dos «humores ou dos estados de espírito» destas agências e muito menos das suas «dinâmicas especulativas».

No dia seguinte, no Alentejo, foi o próprio Secretário-geral, Jerónimo de Sousa, a contextualizar a decisão da Standard and Poor's, garantindo que boa notícia seria a assumpção, por Portugal, da sua soberania nos planos económico e monetário. Como fez questão de frisar, é «esse caminho que determinará, independentemente desses avisos, a reposição de rendimentos e direitos do povo português».

Questionando-se acerca da natureza das agências de rating e de quem realmente determina as suas decisões, o dirigente comunista reafirmou a necessidade de o País «contar com as próprias forças, de construir o caminho de um Portugal soberano, desenvolvido, de progresso», não delegando noutros o que ao povo português e só a ele pertence.

Uma luta antiga

A posição agora assumida pelo PCP – em sentido contrário à da generalidade dos restantes partidos, e particularmente do PS – é coerente com aquela que os comunistas sempre tiveram relativamente às agências de notação financeira, quando estas foram instrumentos privilegiados do ataque especulativo à economia nacional que desembocou, em 2011, na entrada da troika FMI-UE-BCE em Portugal.

Já em Maio de 2010, a Comissão Política do Comité Central do Partido alertava, em comunicado, para o significado da «intensa e perigosa operação de carácter especulativo» contra o País, dirigida a partir dos «centros de decisão do grande capital» através das referidas agências. O objectivo era (e o desenvolvimento subsequente da situação assim o demonstrou) «intensificar o ataque às condições de vida e direitos dos trabalhadores e prosseguir a sua [do grande capital] política de desastre económico e social».

A 7 de Abril de 2011, opondo-se à intervenção da troika pedida pelo governo do PS/Sócrates, com o apoio de PSD e CDS, o PCP propôs em alternativa a renegociação da dívida nos seus prazos, juros e montantes – exigência que hoje mantém, em articulação com a libertação do País da submissão ao euro e a recuperação do controlo público da banca. O XX Congresso, realizado no final do ano passado, aponta esta proposta integrada – já formalizada e apresentada na Assembleia da República, chumbada por PS, PSD e CDS – como «objectivo inadiável para responder às necessidades do povo e do País».