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Foi recentemente publicada em Diário da República a resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo a adopção de medidas para dissuasão das discriminações contra as mulheres que prestam serviço nas forças e serviços de segurança.

No texto, que teve por base um projecto de resolução do PCP, o Parlamento sugere também ao Governo a promoção de campanhas de informação e esclarecimento que «combatam a desvalorização e contribuam para a dignificação e reconhecimento do papel das mulheres naquelas instituições».

Nele se apela ainda ao Executivo que «promova, com urgência, o levantamento das condições de trabalho das mulheres» nas forças e serviços de segurança e realize «os investimentos e as alterações necessários para que as respectivas instalações e equipamentos sejam adequados» a homens e mulheres.

Recomendado é também que sejam transmitidas «orientações claras e inequívocas para o cabal cumprimento dos direitos de maternidade» destas profissionais e adoptadas as medidas e os apoios necessários para garantir o exercício desses direitos.

No diploma comunista que deu origem à resolução agora publicada defendia-se que as mulheres nas forças e serviços de segurança (PSP, GNR, Corpo da Guarda Prisional, SEF, PJ, Polícia Marítima) são «uma mais-valia para o País, pela capacidade e competência que têm demonstrado ao serviço dessas forças e serviços de segurança».

Não obstante essa realidade e de «muitos dos preconceitos» terem sido já derrotados, a verdade é que persistem muitos outros, lembrava o PCP, defendendo a necessidade de os combater e de acabar com as discriminações.