Prevenir assédio no emprego

A AR aprovou legislação que proíbe a prática de assédio no emprego, conferindo à vítima o direito a uma indemnização e a rescindir o contrato de trabalho por justa causa. Votaram favoravelmente PS, PCP, PEV, BE e PAN, optando PSD e CDS-PP pela abstenção.

Segundo o texto final, elaborado a partir de projectos de lei do PCP, PS, BE e PAN, o assédio inclui qualquer «comportamento indesejado», incluindo de cariz sexual, no acesso ao emprego, no trabalho ou na formação profissional, «com o objectivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afectar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador».

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Apoios a pais estudantes

Aprovado pelo Parlamento nesta sessão legislativa em votação final global foi um diploma que equipara os apoios sociais de mães e pais estudantes. Abstiveram-se PSD e CDS-PP.

O documento final, que resulta de projectos de lei do PCP, BE e PAN, confere aos pais os mesmos direitos legais concedidos às mães estudantes em matérias como a justificação de faltas para consultas pré-natais ou assistência familiar.

O diploma visa melhorar as condições de igualdade para mães e pais estudantes, alterando a lei de 2001 que determina os apoios sociais a pais estudantes, com o objectivo de prevenir o insucesso e abandono escolares.

Por um hospital público em Sintra

Um projecto de resolução do PCP que recomenda ao Governo a «construção urgente» de um hospital público no concelho de Sintra foi aprovado pela AR na recta final dos seus trabalhos. A recomendação, que teve a abstenção do PS e do PSD e os votos...