Por um hospital público em Sintra

Um projecto de resolução do PCP que recomenda ao Governo a «construção urgente» de um hospital público no concelho de Sintra foi aprovado pela AR na recta final dos seus trabalhos.

A recomendação, que teve a abstenção do PS e do PSD e os votos favoráveis das restantes bancadas, insta ainda o Executivo a apresentar um «plano integrado de organização dos serviços públicos de saúde, ao nível dos cuidados primários de saúde e dos cuidados hospitalares, com vista à supressão das carências de profissionais de saúde existentes».

No texto apela-se igualmente ao Governo que adopte medidas com vista ao «reforço da resposta ao nível dos cuidados de saúde primários nas suas diferentes dimensões».



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Prevenir assédio no emprego

A AR aprovou legislação que proíbe a prática de assédio no emprego, conferindo à vítima o direito a uma indemnização e a rescindir o contrato de trabalho por justa causa. Votaram favoravelmente PS, PCP, PEV, BE e PAN, optando PSD e CDS-PP pela...

Apoios a pais estudantes

Aprovado pelo Parlamento nesta sessão legislativa em votação final global foi um diploma que equipara os apoios sociais de mães e pais estudantes. Abstiveram-se PSD e CDS-PP.

O documento final, que resulta de projectos de lei do PCP, BE e PAN, confere aos pais os mesmos direitos legais concedidos às mães estudantes em matérias como a justificação de faltas para consultas pré-natais ou assistência familiar.

O diploma visa melhorar as condições de igualdade para mães e pais estudantes, alterando a lei de 2001 que determina os apoios sociais a pais estudantes, com o objectivo de prevenir o insucesso e abandono escolares.